21 de fevereiro de 2008  

Clientes de operadoras de celular ganharam novos direitosDepois de inúmeras reclamações quanto ao atendimento por parte das operadoras de celulares, a Anatel resolveu obrigar as operadoras a abrirem pontos de atendimentos para os clientes, de forma que não fiquem mais restritos apenas a boa vontade de atendentes de call center.

Será obrigatório um ponto de atendimento para cada região com 200 mil habitantes. Esta medida deverá ser implementada até 2010.

As mudanças para os usuários de celular pré-pago foram significativas. A partir de agora o cliente não perderá mais os seus créditos. No vencimento do cartão eles ficarão inativos e ao inserir novos créditos eles serão reativados. Se o cliente usou R$ 17,00 do seu cartão de R$20,00 e este venceu, os outros R$ 3,00 ficarão inativos. Ao inserir um novo cartão o cliente terá o valor do cartão em créditos mais os R$ 3,00 do cartão anterior.

O prazo mínimo de validade passa a ser de três meses. Além disso o usuário poderá ainda fazer ligações a cobrar, para números de 0800 e de emergência mesmo sem créditos.

Veja abaixo a listagem referente as principais mudanças ocorridas com a nova resolução da Anatel.

Cobrança

O cliente pagará somente o devido. Caso aja erro poderá ser solicitada uma nova cobrança. Estipula ainda a Anatel que em caso de pagamento indevido o cliente terá direito ao ressarcimento em dobro, o que já estava estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor, no entanto estando isto estipulado pela Anatel não será preciso ingressar com ação judicial para fazer valer este direito, pois a mesma poderá compelir a operadora a cumprir esta regra.

Atendimento

Será possível registrar reclamações e solicitações de serviços, de cancelamentos e de informações em lojas, via call center ou site da operadora.

Receber imediatamente o protocolo para acompanhar a solicitação e, por mensagem de texto da operadora, em até 24 horas.

Créditos pré-pagos

O cliente poderá inserir novos créditos e soma-los aos existentes, passando a valer a maior data de vencimento.

Contrato

Será possível nudar de plano de serviço a qualquer momento.

Receber o contrato de assinatura com seus direitos e deveres.

Cancelar o contrato em até 24 horas e receber confirmação em 12 horas se cancelado com a própria operadora ou em 60 horas se cancelado com alguma loja de revenda.

Receber contrato específico dos benefícios e das promoções.

Cancelar contrato de benefícios e das promoções.

No entanto preste atenção pois o cancelamento antes do prazo contratado continua implicando em multa por rescisão contratual.

Em caso de qualquer descumprimento das novas regulamentações entre em contato com a Anatel e registre sua reclamação.

Anatel: 0800 33 2001
Site: www.anatel.gov.br

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Comentários
13 comentários em “Clientes de operadoras de celular ganharam novos direitos”
  1. Péricles disse:

    Eu tive um telefone roubado, dei queixa na polícia e na oreradora mandei fax do boletim e tudo , quando fiu resgatar o numero com uma promoção que eu tinha descobri que avia perdido o numero por naum ter colocado créditos e eu tinha perdido o numero e a promoção, eles vendenram meu numero para outra pessoa o que eu posso fazer????

  2. Mallmann disse:

    Depende do tempo que você ficou sem utilizar o telefone.

  3. Altino disse:

    Boa noite,

    Gostei muito de ter acessado este precioso site, os textos são claro, precisos,não deixa duvida.

    obrigado a equipe ” contextojuridico ”

    altinfonseca@hotmail.com

  4. Mallmann disse:

    Olá Altino, obrigado pelo feedback.

    Grande abraço e seja sempre bem vindo.

  5. ricardo disse:

    Adquiri um aparelho em loja do shopping com chip e um nº. de telefone, pelo plano 40 da operadora “amazonia celular”, sendo que não paricipava de nenhuma PROMOÇÂO como descrito em meu contrato, ocorre que este seria um presente a minha mulher, entretanto ela não gostou do aparelho, fui até a loja a qual me informou que quando eu não mais quizesse era para eu ligar na central que eles cancelariam e não haveria multa visto eu não participar de plano algum, fiz o indicado pela atendente entretanto ñas primeiras vezes ou seja dois meses disseram que eu era participante de promoção sendo que teria que pagar um multa de r$ 400,00 reais, segue que me dirigi ao PROCON local e me deram a informação que apartir do momento que eu quizesse desligar a linha eu poderia e pediram para dizer que eu já havia falado com advogado do procon.
    Liguei novamente e fiz o indicado na hora a linha foi desligada, mas para surpresa minha no mês seguinte a conta veio com o valor do plano mais a referida multa de r$ 400 reais. Agora pergunto devo realmente pagar esses valores sendo que apenas na conta de cancelamento diz que sou participante de uma promoção? ou devo entrar na justiça especial ? somente ne

  6. Mallmann disse:

    Se no contrato realmente não consta a concordancia com a fidelidade, entra com uma ação no judiciário para evitar transtornos futuros.

  7. ANDERSON disse:

    MEU MEU CHIP FICOU BLOQUEADO DEVIDO MEU PAI DIGITAR O PIN ERRADO, E AGORA TA SOLICITANDO O CODIGO PUK,ENTREI EM CONTATO COM A OPERADORA ELES ME INFORMARAM Q Ñ PODERIA ME PASSAR O PUK PQ MEU Nº ESTAVA INATIVO POR FALTA DE CREDITOS,SENDO Q FIQUEI 2 MESES E MEIO MAS OU MENOS SEM COLOCAR CREDITOS. GOSTARIA DE SABER SE ELES PODEM DESATIVAR MEU CHIP E SE REALMENTE Ñ PODEM ME PASSAR O CODIGO PUK DEVIDO A ISSO? PELO MENOS PARA QUE EU POSSA SALVAR MINHA AGENDA .

  8. Julia Almeida disse:

    Olá. Eu adquiri em junho/2008 um chip pré pago de uma promoção da operadora Amazônia Celular. A promoção duraria 01 (um) ano e consistia +- no seguinte: se eu colocasse R$ 50,00 de recarga, receberia no mês 1000 minutos para falar com clientes Oi, Amazônia celular ou fixo. Atente para o fato de nesta época, a empresa Amazônia Celular já ter sido comprada pela empresa Oi.
    Eu cancelei uma outra linha que eu tinha por ser este plano bem mais vantajoso para mim.
    Ocorre que, no final de janeiro de 2009 coloquei o respectivo crédito (R$ 50,00) e não obtive os créditos da promoção. Quando liguei para a operadora, me informaram que a efetiva “fusão” das duas empresas (Amazônia Celular e Oi)teria ocorrido no final de janeiro/2009 e que a partir de então as promoções da Amazônia Celular para clientes pré pagos foram canceladas(!!!)
    Ora, eu pergunto, isto não está totalmente irregular, tendo em vista que a promoção seria por 01 ano??? Ou, pelo fato de ser linha pré paga não tenho como contestar por não haver contrato sobre isto?
    Desde já agradeço e aguardo resposta.

  9. Apostila Hacker disse:

    ESCUTA CELULAR

    APRENDA COMO FAZER UMA ESCUTA CELULAR

    O site Apostila Hacker esta disponibilizando um tutorial com material secreto sobre escutas celulares, que mostra como qualquer pessoa pode fazer uma escuta celular sem nem uma dificuldade, essa escuta realmente funciona, qualquer criança é capaz de fazer após ler o tutorial, muitas pessoas não sabem como fazer isso por não conhecerem alguns segredos, e quais programas usar, é isso que o tutorial mostra, a escuta é realizada sem que a pessoa saiba e você terá acesso a quase todos os dados do celular da pessoa, como mensagens que ela recebe, pode escutar as ligações que ela recebe e que ela realiza, e em alguns casos ate meso saber onde ela esta através de rastreamento.

    A apostila se encontra no site:
    apostilahacker.vila.bol.com.br

  10. Glaucybelle de Paula disse:

    Gostaria de saber se operadora tem o direito de cancelar o meu contrato caso eu fique muito tempo sem realizar recargas.
    Grata..

  11. TIMOTEO JOSE SOBRINHO disse:

    Boa tarde pra vcs.
    Tenho cadastrado nua certa Operadora, 3 numeros de celulares.
    Mas perdi certo numero…que aliás havia colocado R$12,00 e 2 dias depois mais 12 reais.
    Só que o meu chip com essa recarga sumiu!
    E a solução que eles propoe…é comprar um chip virgem que custa R$20,00, PRA recuperar os 24 reais. E eu não quero gastar mais…quero transferência de crédito pra um dos chips que já tenho.
    E como eu tenho mais dois chips gostaria de saber se a operadora é obrigada a disponibilizar esses R$ 24,00 em crédito em um dos dois chips que restou!
    Isso pra eles é um absurdo! E eu vou perder esse crédito?.
    Timothy —Ipatinga-mg

  12. katia disse:

    depois de digitar por mais de tres vezes o PIN errado,o celular foi bloqueado, qual o numero do puk(OI)

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