30 de junho de 2008
Demonstre a sua opinião sobre este tema que tem sido causa de tanta polêmica. Participe, diga por que você é a favor ou contra. Abraço a todos.
O projeto de lei 3.627/2004 vem desde sua aprovação provocando acaloradas discussões sobre o assunto. A publicação deste artigo mesmo, foi inspirada na leitura do artigo Preconceitos, Modas e a Imbecilidade, do amigo Arthurius Maximus. O projeto institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.
Alguns dizem ser uma ótima oportunidade de inclusão social, onde será possível proporcionar melhores oportunidades às camadas menos favorecidas da sociedade. Outros afirmam ser um total disparate inconstitucional, criticando severamente a nova lei, em especial ao que se refere às cotas raciais.
Segundo o artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos os residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade.
Este artigo tem servido de alicerce para os que repudiam veementemente as cotas raciais, fundamentando-se na inconstitucionalidade deste ato, pois que regulamenta vantagem através de distinção racial.
No entanto, quando negamos as cotas raciais com base na constituição, somos obrigados a negar, juntamente com elas, o Estatuto do Idoso, que muitas vezes vive só com a aposentadoria vergonhosa do Brasil; negar o Estatuto da Criança e do Adolescente; negar as cotas para deficientes que convivem diariamente com a discriminação; e muitos outros benefícios, já que se apóiam em uma determinada distinção, o que não seria permitido pela nossa constituição.
A verdade é que a sociedade está muito longe de poder ser considerada igualitária. Então somos forçados a nos apegarmos ao conceito da eqüidade, de Aristóteles, o qual, em síntese, baseava-se em tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na proporção de sua desigualdade, para que assim pudéssemos chegar a um equilíbrio.
Sendo assim podemos determinar que, sim, as cotas raciais oferecem inconstitucionalidade. No entanto, seguindo o raciocínio aristotélico, estamos partindo da desigualdade para enfim nos aproximarmos da igualdade e junto com isso minimizarmos uma dívida impagável que todos nós, como sociedade, temos com a raça negra que foi tão segregada, oprimida e discriminada durante séculos.
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O sistema de cotas é uma vergonha para o nosso país. todos sabemos que existem negros bastardos e brancos miseráveis. Eu conheço vários negros que são riquissímos, como também conheço vários brancos que são mendigos. Como vamos estabelecer um sistema de cotas baseados em cor, raça ou etnia? O que deve ser feito é uma triagem tendo como padrão a condição econômica da pessoa. Não pelo fato de ser negro ou branco e sim por não ter condições de pagar uma faculdade particular.
Áurio
Sabe porque os negros ricos são minoria em nosso país?? Pq nosso país é um país de brancos, ou seja, quase não se vê negros por ái. Eu sou baiano e sei que a bahia é o estado com a maior concentração de pessoas de cor negra, pelo óbvio. Eu sou decentdente afro e nem por isso sou a favor de cotas. Achar que merecemos tratamento diferenciado é a pior das discriminações. Gostaria de saber se é justo um filho de Pelé, Agnaldo Timóteo, Jair Rodrigues, Glória Maria e muitos outros, entrar na Universidade pelo sistema de cotas enquanto um jovem branco e pobre tem que pagar uma faculdade particular por ter sua vaga tirada pelo cotista?
Sou negro e sou contra esse sitema separatista. A dívida do Brasil é para com todos os cidadãos e não apenas com os negros.
Áurio
Olá.
Gostei do teu blog, do layout e dos links…. Dos posts. que estão fixes e têm tudo organizado.
Vou incluir o teu site nos meus links, se for possível.
um abraço
Obrigado pelo teu prestígio.
Grande abraço.
sistema de cotas
a propria constituição diz no art. 3º, IV, que um de seus objetivos é promover o bem estar sem qualquer tipo de discriminação entre elas raça e cor. No entanto, o que vemos é que a discriminação racial camuflada existe, pois a exclusão ja vem de berço, onde negro, pobre, repete o ciclo de exclusão dos pais, que como eles não tiveram acesso a um sistema privado de saúde, não teve vaga em creches capacitadas, não obteve uma educação fundamental e média alicerçada em ensino de qualidade, que não teve oportunidade a cursinhos preparatórios que lhe ensinou todos os macetes necessários para enfrentar o “bem dito” VESTIBULAR. Há o vestibular, que se apega ao tal do mérito, mérito de que,de ter tido todas as condições necessários e oportunidades. E negro, índios, carentes não bastasse todas as barreiras da vida, ainda encontrar um sistema que por sua origem ja nasceu obstando o direito que também é constitucional, o direito ao acesso a educação e sua continuação(art. 206 e 208,V C.F). Por estes motivo as cotas vêm para dar igualdede de oportunidade aos excluidos, àqueles que alijados dos bens e oportunidades da vida, se vêm em profunda baixa estima social, que vivem no abismo da falta de distribuição de renda.
Outro postula das universidades públicas são a AUTONOMIA, e os que são contarios as cotas, a argumentam. Sem duvida a universidade tem sua autonomia, mas nem toda autonomia é absoluta, e antes de tudo a universidade deve atender ao intersse do social e coletivo, e não a uma minorias elitista, preconcetuosa e anacronica.
Qando eles criaram essa lei ai, eles mesmo já estam descriminando os negros , por qe com essa lei , eles querem tipo “dize que os negros não tem apacidade de entra numa faculdade com sua propria inteligencia ”
eles entram por qe existi essa lei !
É isso e uma vegonha pro nosso país , por qe os país subdesenvolvidos tem muitos negros , coom niveis alto no mercado de trabalho !
Não vejo com bons olhos a “Lei das Cotas Raciais” além de nada democrático, de efetivamente não trazer indios e/ou negros para a Faculdade; não basta entrar, o fato de entrar não garante que os alunos tenham conhecimento e/ou condições de concluir o curso. É necessário dar condições à todas as pessoas independentes da cor, idade, raça, credo, sexo ou qualquer outro tipo de “discriminação”, aperfeiçoando o estudo em todo o território Nacional, com educadores a altura, treinados e capacitados, com autonomia para bem dirigir seus ensinamentos. Promovendo melhores condições técnicas aos educadores, com sálarios condizentes ao seu trabalho. Criando esta lei o Governo esta “autorizando” e fomentando todo o tipo de “discriminação”, das diversas classes sociais e em todos os setores…. O Direito não é de todos??
“todos são iguais perante a lei……….”
Elaboram a constituição para desfigurá-la sem medo do ridículo,
sou pobre, operário, mestiço, e estou pensando em tb criar um movimento
por cotas seja do que for pois ao que parece tudo é possível, arrecadam
bilhões em impostos, usam em primeiríssimo lugar para eternizarem seus
previlégios (nos tres poderes… com muitos recebendo mais de 100 salários minimos ao mês) e quem sabe por sentirem-se um pouco
incomodados com os imensos problemas sociais inventam leis para cada vez mais sobrecarregar aos que ainda pagam previdência, imposto de renda, esgrimando no dia a dia os desafios de manter uma empresa rentável neste
emaranhado de tributos e ciladas…. Da qui a pouco vão inventar um imposto para diminuir a desigualdade racial(rsrsrsrsrsr) são tão criativos…Srs deputados: (com o respeito que merecem ???) Será que ainda não perceberam que
a grande maioria desta nação abomina favores e quer apenas um pais decente com igualdade de oportunidade e jamais com a racialização que vcs estão promovendo… Seria por acaso esta mais uma tentativa de desviar o foco de assuntos muito mais pertinentes, parem com esta pequenez de idéias, fixando na cor da pele das pessoas, olhem a miséria, a ignorância, o lento martírio de milhoes de todas as cores….. Arquimedes ha milhares de anos pediu um ponto de apoio para erguer o mundo, aprendam logo que o ser humano precisa oportunidades dignas e não artificialismos !
Bom, pra mim as cotas são racistas e principalmente inconstuticionais, e portanto, ilegais. E se ficar comprovado que o estatuto da criança e do aadolescente, dos idosos e tantos outros mais que nosso “maravilhosos” congresso venha a aprovar são inconstitucionais estese devem ser banidos dos estado de direito em que vivemos, pois este é baseado na constituição de 1988, que não e essas maravilhas, mas é a base de todas as outras leis que temos no país.
Vai chegar a hora de termos cotas para homoxessuais, transexuais, estrangeiros, ex-presidiários (mate e ganha um emprego público). Vamos ter até cotas para homens brancos com idade entre 18 e 60 anos!
Diga não as cotas!
Por que não fazermos um referendo??
Que verdade seja dita:
“todos são iguais perante a lei……….”
É absurdo querer comparar o ECA e o Estatuto do Idoso com o sistema de cotas, pois os primeiros realmente buscam, em sua base, a igualdade, a proteção do hipossuficiente, quanto as cotas raciais apenas aumenta a discriminação, se o próprio Luther King disse “tenho um sonho de que um dia os meus quatro filhos viverão numa nação onde não serão julgados pela cor de sua pele, mas sim pelo conteúdo de seu caráter.” O ideal seria a adoção do sistema de cotas sociais, abrangendo os negros, brancos, amarelos que são menos favorecidos e não apenas pela cor.
Absurdo! Não adianta querer corrigir os erros passados criando essa divisão por {cor da pele/origem}, como muitos já disseram: o que deveria ser feito (e ainda não sou muito a favor) é um sistema – rigoroso – para avaliação da condição econômica do indivíduo sem considerar sua cor, crença, raça, descendência, etc.
É quase como que dizer que negros e indígenas não possuem capacidade de “competir” diretamente com o resto da população por serem inferiores… Ridículo!