23 de janeiro de 2009
Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.carência.Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade, desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido, no ano em que emplementou a idade. Nesse caso, o valor do benefício será de um salário mínimo, se não houver contribuições depois de julho de 1994.
Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.
Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício, conforme tabela abaixo. Para os trabalhadores rurais, filiados até 24 de julho de 1991, será exigida a comprovação de trabalho no campo no mesmo número de meses constantes na tabela. Além disso, o segurado deverá estar exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício, ou seja, idade mínima e carência.
Observação: O trabalhador rural (empregado e contribuinte individual), enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2010, desde que comprove o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, em número de meses igual à carência exigida. Para o segurado especial não há limite de data.
Segundo a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade, desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido, no ano em que emplementou a idade. Nesse caso, o valor do benefício será de um salário mínimo, se não houver contribuições depois de julho de 1994.
Nota:
A aposentadoria por idade é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento ou sacar o PIS e/ou Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.
Tabela progressiva de carência para segurados inscritos até 24 de julho de 1991
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Ano de implementação das condições |
Meses de contribuição exigidos |
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1991 |
60 meses |
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1992 |
60 meses |
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1993 |
66 meses |
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1994 |
72 meses |
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1995 |
78 meses |
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1996 |
90 meses |
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1997 |
96 meses |
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1998 |
102 meses |
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1999 |
108 meses |
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2000 |
114 meses |
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2001 |
120 meses |
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2002 |
126 meses |
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2003 |
132 meses |
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2004 |
138 meses |
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2005 |
144 meses |
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2006 |
150 meses |
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2007 |
156 meses |
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2008 |
162 meses |
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2009 |
168 meses |
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2010 |
174 meses |
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2011 |
180 meses |
Como requerer a aposentadoria por idade
O benefício pode ser solicitado, por meio de agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo portal da Previdência Social na Internet, mediante o cumprimento das exigências legais (idade mínima e carência).“Consulta integrada às informações do trabalhador”, mediante senha de acesso, que deve ser solicitada na Agência da Previdência Social de sua preferência.Cadastro de Pessoa Física – CPF (documento obrigatório)
De acordo com Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Da mesma forma, o segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.
As informações sobre seus dados no CNIS poderão ser obtidas na Agência Eletrônica de Serviços aos Segurados no portal da Previdência Social, na opção
A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de “Certidão de Tempo de Contribuição” emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.
Caso suas informações cadastrais, vínculos e remunerações estejam constando corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, será necessário apresentar os seguintes documentos:
• Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregadodoméstico);
• Documento de identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
•
Se você não tiver certeza de que suas informações cadastrais, vínculos e remunerações estejam constando corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, é recomendável comparecer ao atendimento munido dos documentos relacionados abaixo, de acordo com a sua categoria de segurado.
Como ainda não possuem informações no CNIS, os segurados especiais devem apresentar os documentos relacionados na sua categoria.
Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite o benefício nas Agências da Previdência Social.
- Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
- Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
- Segurado (a) empregado (a)/desempregado (a) ou trabalhador (a) avulso (a)
- Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
- Outras Informações:
- Dúvidas freqüentes
- Legislação específica
Serviço nas agências da Previdência Social:
Fonte: Ministério da Previdência Social
TENHO UM OUTRO QUESTIONAMENTO. UMA PESSOA QUE CONTRIBUIU COM O INSS POR OITO ANOS, MAS DEPOIS PAROU DE TRABALHAR E NÃO CONTRIBUIU MAIS COM O INSS, TEM DIREITO NA APOSENTADORIA DO PAI? POIS O MOTIVO FOI PARA CUIDAR DO PAI QUE É IDOSO, POR ISSO DEIXOU DE TRABALHAR. ELA FICARÁ COMO PENSIONISTA DO PAI? SENDO A PESSOA SOLTEIRA E SEM FILHOS, TEM DIREITO DE SER PENSIONISTA DO PAI, CASO O PAI VENHA A FALECER?
Minha profissão é técnico de enfermagem, estou registrado desde 10/10/89, área insalubre, tenho direito à aposentadoria por tempo de contribuição quando completar 25 anos de contribuição, independente da minha idade? Estou
hoje com 38 anos.
Grato pela atenção!
Cleber.
a minha mãe tem 62 anos, é casada no civil com meu pai e ele já recebe a aposentadoria. Gostaria de saber se ela tambem tera direito a aposentadoria por idade?
Gostária de saber como uma pessoa que nuanca contribuir com a previdencia,e recebe pensão pode se aposentar por idade.Essa pessoa já tem (67 anos)femenina.
Iniciei minhas contribuições antes de 24 de julho de 1991 e deveria estar aposentando neste ano.Porem não consegui contribuir e devo seguir a tabela,mas gostaria que informasse se posso”acelerar” esse tempo.Ou seja fazer duas contribuições mensais para adiantar,ou outro modo que não sei.
Pode me ajudar?
Grata.
Minha mãe vai fazer 60 anos gostaria de saber se ela consegue aposentar por idade até 1990 ela trabalhou em sitio trabalho rural no Parana, depois viemos para São Paulo ela trabalhou em uma firma de costura por 1 ano e meio mas a firma não depositava as contribuiçoes e nem o FGTS a firma faliu e ninguem recebeu nada, e agora faz mais ou menos 4 anos que ela para o carne do INSS sera que ela consegue se aposentar.
Luciana
Gostária de saber como uma pessoa que nuanca contribuir com a previdencia e é dona de casa, faz para se aposentar por idade ela tem 62 anos
minha mae e pensionista desde ano de 1977 antes da lei n 8619 ela e agricultora e quer se aposentar por idade ela pode. ela ja tem 55 anos e tem todas as provas exigidas.obrigado.