Os presos do regime aberto e semiaberto, com comportamento exemplar, poderão passar as noites na casa prisional e em sua residência particular. Juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital gaúcha instituíram o sistema de cumprimento da pena em noites alternadas, sob determinadas condições. A inovação está contida nos arts. 29 a 36 do Provimento nº 01/2009 assinado na terça-feira (26/5) pelos Juízes de Direito Adriana da Silva Ribeiro, Luciano André Losekann e Sidinei José Brzuska. A medida será implantada nos estabelecimentos penais sujeitos à jurisdição da VEC na Grande Porto Alegre, considerados pela Vara “verdadeiros depósitos de seres humanos, em clara afronta aos ditames constitucionais e legais”.

A medida, que será implantada paulatinamente, poderá atingir 200 pessoas ou 8% do total dos apenados já potencialmente recuperados para a vida em sociedade. A decisão da VEC estimula o bom comportamento carcerário pois o benefício será concedido apenas uma vez. Segundo os magistrados, todo o pedido será analisado caso a caso. A medida deverá também desafogar um pouco a lotação carcerária dos presídios atingidos pela iniciativa.

De acordo com o provimento, foi considerado o gravíssimo quadro de superlotação das unidades prisionais sob a jurisdição da VEC e do Juizado de Fiscalização dos Presídios, os constantes conflitos e transtornos gerados pela superlotação e a histórica omissão e a ineficiência do Poder Executivo do Estado no que concerne à construção de novos estabelecimentos prisionais no entorno da região metropolitana de Porto Alegre.

Entre os requisitos para que o presidiário seja beneficiado pela nova regulamentação estão a exigiência de que o apenado em regime semiaberto já tenha passado um ano no serviço externo sem qualquer falta grave ou incidente no curso da execução da pena como atrasos, brigas, embriaguez, discussões ou novo delito. O apenado em regime aberto poderá usar o benefício após cumprir seis meses ou 1/6 da pena, o que representar o menor período.