Comentários sobre: Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei. http://www.contextojuridico.com.br/agravo-de-instrumento-so-com-deposito-recursal-agora-e-lei/ Informação útil e descomplicada Wed, 08 Feb 2012 17:13:58 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.0.5 Por: JOÃO DOS SANTOS http://www.contextojuridico.com.br/agravo-de-instrumento-so-com-deposito-recursal-agora-e-lei/comment-page-1/#comment-16597 JOÃO DOS SANTOS Wed, 29 Jun 2011 12:55:43 +0000 http://www.contextojuridico.com.br/?p=2730#comment-16597 A grande dúvida é nos casos em que o valor da causa é inferior ao limite maximo para deposito recurso ordinário, exemplo valor arbitrado R$-3.000,00 sendo que este valor foi depositado, no caso do recurso de revista não houve alteração o que dispensa deposito para interpor RR, porém a necessidade de destrancar o RR, qual valor é o correto a depositar |R$1.5000,00 50% do valor depositado ou 50% do teto máximo. E ainda, quando houve deposito para recurso ordinario e recurso ordinario na patrica houve a dobra, para destrancar o RR tera que depositar 50% do valor do RO ou 50% do total depositado (RO + RR). A grande dúvida é nos casos em que o valor da causa é inferior ao limite maximo para deposito recurso ordinário, exemplo valor arbitrado R$-3.000,00 sendo que este valor foi depositado, no caso do recurso de revista não houve alteração o que dispensa deposito para interpor RR, porém a necessidade de destrancar o RR, qual valor é o correto a depositar |R$1.5000,00 50% do valor depositado ou 50% do teto máximo.

E ainda, quando houve deposito para recurso ordinario e recurso ordinario na patrica houve a dobra, para destrancar o RR tera que depositar 50% do valor do RO ou 50% do total depositado (RO + RR).

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