Um ordenamento jurídico traz vários conceitos que devem se harmonizar. Se já existe um parâmetro utilizado para determinar a MORTE do indivíduo – FIM DA VIDA – este deve ser o mesmo parâmetro utilizado para determinar o INÍCIO DA VIDA. Nada mais coerente! Se o parâmetro para determinar a MORTE a fim de gerar direitos e deveres aos herdeiros é o fim da atividade cerebral, o mesmo deve ser utilizado para o início da vida.

É possível determinar qual o momento em que o feto passa a ter atividade cerebral e é com base nesse dado que a maioria dos países desenvolvidos determina a possibilidade do aborto até determinado tempo de gestação. Esta é a minha posição, apesar de ser pessoalmente contra (não faria em MIM) e ser mãe de dois filhos. Opinião pessoal é opinião pessoal. Legislação é legislação e tem que ser coerente como um todo.

Não dá para estabelecer dois parâmetros distintos para a mesma coisa. Início da vida: concepção (quando não existe nenhuma atividade cerebral ainda). Fim da vida: fim da atividade cerebral. Parece coerente? Não… mas tudo bem pois coerência na legislação brasileira é algo inexistente!

Um anencéfalo não tem cérebro e portanto não tem atividade cerebral. A vida fora do útero é impossível e portanto não existe a possibilidade de gerar direitos e deveres. Não existe vida ou direitos a serem protegidos.

Claro que mesmo aqui existem argumentos contra: Vide a bebe Marcela de Jesus Galante Ferreira que apesar de diagnosticada com anencefalia ainda vive fora do útero (completou 1 ano se não me engano). Alguns dizem que foi erro de diagnóstico, outros não – dizem que ela possui cerebelo, tronco cerebral intacto e parte do lobo temporal, o que descaracteriza a anencefalia. De qualquer forma a ausência de tronco cerebral, cerebelo e cérebro (anencefalia) inviabiliza totalmente a vida extra uterina e obrigar que a mãe leve a gravidez até o final é no mínimo uma insensibilidade da parte do magistrado.

Acertada a decisão (como muitas do TJRS). Mas como o anônimo ai falou é algo ainda longe de estar resolvido. Sabemos que nos Tribunais e nas Varas pelo Brasil afora tem entendimentos diversos. Muitas vezes a pobre da mãe somente consegue o direito de abortar em sede de recurso (como foi o caso). No final das contas a gestação já está tão adiantada que a coisa se complica pois é necessário praticamente um parto prematuro para que o aborto seja efetivado.

Ai falei demais rsrs Obrigada pelo comentário no Jurisconsulto. Seja sempre bem-vindo.

Isso tem que ser resolvido o mais depressa possível.

E ainda dizem que o Estado é laico.

Será que as pessoas não percebem o quão grande é o ‘sofrimento dos pais’ nestes casos?

E em casos de fetos sem cérebro (anencefalia), não teria como os mesmos sobreviverem em seguida.

É um sofrimento duplo.

Autorizada a interrupção de gravidez por solicitação da gestante, concordância do pai e indicação médica. Atestado médico constatanado anencefalia….