25 de março de 2009
Está com uma dúvida ligada ao Direito? Venha expor e pegar sua resposta. Juristas e acadêmicos de todo o pais participam do fórum.
Você é jurista ou acadêmico de direito e gostaria de auxiliar? Venha auxiliar a responder os questionamentos que se somam diariamente no fórum. Sempre há um visitante precisando de auxílio jurídico.
O fórum agora se encontra remodelado esteticamente e estruturalmente, pronto para a próxima fase de expansão. Não fique de fora, participe. Junte-se a comunidade ou candidate-se a fazer parte da equipe do Contexto Jurídico.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar o seu mais novo Moderador Global, e membro mais atuante, Marcelo Duran. Graças a este membro as dúvidas são respondidas, em média, dentro de um dia. Marcelo Duran trabalha no escritório Roseli Sardagna Frare Advocacia, em Blumenau – SC. Acadêmico do curso de Direito na IBES/SOCIESC, possui cursos em oratória, hermenêutica e retórica jurídica.
Faça como Marcelo, venha participar de nossa comunidade jurídica seja você um jurista, um acadêmico, ou alguém com dúvidas pretendendo saná-las.
21 de março de 2009
Quer passar em um concurso e não sabe nem por onde começar? Este texto tem como objetivo ajudar o estudante ou profissional a passar no sonhado concurso público.
Só há um jeito de passar em concursos públicos: estudo, estudo e mais estudo. Aí você está se perguntando: Criou este texto pra dizer isto?
Neste texto reunimos, a nosso critério, três ótimos sites que disponibilizam materiais preparatórios para estudo gratuitamente. Nestes sites, além de vídeo aulas, resumos, livros, apostilas, você encontra um ótimo espaço para discussão de temas cobrados nos principais concursos públicos do Brasil.
São eles:
www.concursandoeaprovados.blogspot.com
Visite todos eles. Sirva-se do material, discuta, interaja e não deixe de assinar o feed para receber todo o conteúdo fresquinho, direto no seu e-mail.
12 de agosto de 2008
Mais uma da série “Quais os meus direitos?”. Saiba até quando a dívida pode ser exigida judicialmente e o nome constar dos registros de proteção ao crédito tais como SPC e SERASA.
Ao receber a dúvida de um leitor aqui do Contexto Jurídico, o mesmo indagou:
“Mallmann, me ligaram cobrando a dívida de um cartão de crédito de sete anos atrás, foram grosseiros, informaram que a dívida foi vendida a eles e que a mesma não prescreve. Isso é verdade?”.
Vamos analisar a situação e resolver o problema.
Conforme o Art. 206, parágrafo 5°, inciso I do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Portanto a dívida não acaba, mas sim a possibilidade de exigir o pagamento pela via judicial.
E por que outra empresa está me cobrando?
Vamos lançar mão de um exemplo para podermos entender. Uma empresa Continue lendo
1 de junho de 2008
Ao fazer uma simples busca por termos como SPC e SERASA em sites de busca é comum encontrarmos sites bem elaborados vendendo apostilas milagrosas de como sair do SPC e SERASA sem pagar as dívidas. O preço destas apostilas costuma variar entre R$ 9,90 e 39,90.
Por conta disso resolvi escrever este texto contendo alguns comentários sobre o que você irá encontrar se resolver cair na roubada de comprar um desses manuais. O título levemente sugestivo foi escolhido a dedo para atrair e alertar os mais desavisados.
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21 de fevereiro de 2008
Depois de inúmeras reclamações quanto ao atendimento por parte das operadoras de celulares, a Anatel resolveu obrigar as operadoras a abrirem pontos de atendimentos para os clientes, de forma que não fiquem mais restritos apenas a boa vontade de atendentes de call center.
Será obrigatório um ponto de atendimento para cada região com 200 mil habitantes. Esta medida deverá ser implementada até 2010.
As mudanças para os usuários de celular pré-pago foram significativas. A partir de agora o cliente não perderá mais os seus créditos. No vencimento do cartão eles ficarão inativos e ao inserir novos créditos eles serão reativados. Se o cliente usou R$ 17,00 do seu cartão de R$20,00 e este venceu, os outros R$ 3,00 ficarão inativos. Ao inserir um novo cartão o cliente terá o valor do cartão em créditos mais os R$ 3,00 do cartão anterior.
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13 de fevereiro de 2008
Não confunda esta declaração com a do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (DIRPF 2008). A Dirf – Declaração do Imposto Retido na Fonte é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, destinada a informar à Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados em 2007 para seus beneficiários.
Para saber se você precisa ou não entregar a esta declaração acesse a página da Receita Federal na seção de perguntas e respostas sobre a DIRF.
*Estas informações foram retiradas do site da Receita Federal.
10 de janeiro de 2008
Pode ser que você nunca tenha pensado em contratar um advogado, mas é bem comum precisar dos serviços dos profissionais da advocacia. Seja em ação trabalhista para reclamar algum direito, seja em ação de família para separação, herança, ou outro ato qualquer considerado mais complexo, você pode vir a precisar deste profissional. Nesta hora é preciso estar preparado.
Especialistas alertam que sempre se deve consultar um advogado antes de, casar, comprar ou vender um imóvel, montar ou fechar uma empresa. Chamam a atenção ainda que as pessoas correm riscos desnecessários que poderiam ser evitados com a consulta de um profissional especializado na área. Entretanto as pessoas os procuram apenas quando o problema já se concretizou, sendo muito mais difícil de resolver e mais oneroso para a pessoa envolvida.
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18 de dezembro de 2007
Tire suas dúvidas ouvindo também uma explanação sobre este assunto, clicando no botão abaixo.
Baixe e ouça onde quisér. Quais são os meus direitos?
Atualmente a constituição equipara a união estável ao casamento. O que será exposto aqui serve tanto para a união estável quanto para o casamento em Comunhão Parcial de Bens, que é considerado o regime padrão no Direito de Família brasileiro.
Antes de mais nada é preciso entender que o noivo e a noiva tem cada um, um patrimônio particular, este é constituído por tudo aquilo que for adquirido antes do casamento. Após o casamento tudo que for adquirido pelo cônjuges irá compor o patrimônio conjugal, este, ao final da união, será partilhado por completo. É importante deixar claro que o patrimônio particular dos cônjuges não se confunde com o patrimônio conjugal.
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7 de dezembro de 2007
Como ninguém nasce sabendo e muito banco por aí não dá a mínima para o correntista, neste breve artigo trataremos das formas mais adequadas para se emitir um cheque com segurança. Para isso precisamos entender os tipos de emissão.
Ao portador – O cheque só pode ser emitido ao portador (sem a indicação do beneficiário) até o valor máximo de R$ 100,00. Quando ultrapassado este valor o cheque obrigatóriamente deve conter a indicação do beneficiário.
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