Aceleração da prestação jurisdicional em fase de execução.

O sistema já funciona no Tocantins e no Distrito Federal. A partir de agora, todos os tribunais brasileiros poderão adotar a medida.

Agora, juízes de todo país terão um instrumento a mais para obrigar o pagamento de dívidas, o bloqueio do carro do devedor. O sistema já funciona no Tocantins e no Distrito Federal e apresenta bons resultados. Mas a partir de terça, todos os tribunais brasileiros, não apenas a Justiça do Trabalho, vão ter acesso a um cadastro nacional de veículos.

Para acessar o cadastro, o juiz precisa ter uma senha. Ao digitar o CPF do sócio ou o número de registro da empresa, ele pode mandar uma ordem para o Detran apreender os carros para pagar uma dívida trabalhista.
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A partir de agora para obter alvarás de folha corrida não é mais necessário se deslocar até a sede do Foro. Já é possível obter Alvará de Folha Corrida no site do TJRS. A emissão ocorre quando inexistir condenação criminal com trânsito em julgado e pena ativa. Para ter acesso às informações, o interessado deve preencher os seguintes dados: nome do consultado e de sua mãe, data de nascimento e número da identidade. O fornecimento é gratuito.

No mesmo endereço eletrônico também pode ser verificada a autenticidade do Alvará de Folha Corrida emitido pelo Tribunal de Justiça, informando o código de controle impresso no documento a cada consulta. A aceitação do alvará está condicionada à conferência dos dados da parte interessada contra aqueles constantes no seu documento de identificação.

O alvará de folha corrida é expedido de acordo com os registros dos sistemas de Informática do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, observada a disposição do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal. A emissão considera os registros consolidados até a data anterior a sua geração.

Emissão imediata

Após preencher os dados solicitados no formulário disponível no site, a declaração pode ser impressa de forma imediata.

Para requisitar o alvará no Foro, é preciso pagar uma taxa de R$ 3,60. Somente no Foro Central da Capital, são fornecidos em média 250 alvarás de folha corrida por dia.

Clique aqui e consulte gratuitamente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Como tenho grande apreço pelos meus leitores, resolvi colocar neste texto vários ângulos do caso Daniel Dantas. Antes de ler o texto deixem de lado qualquer preconceito quanto a presos, à justiça e à polícia, apenas analise o aqui escrito.

Num belo dia quente, sinto aquele vento frio, um arrepio na espinha, e logo sei: é a onda. Aquele estouro característico de notícias sobre uma mesma pessoa em todos os canais de noticiário confirma: uma grande onda sensacionalista desponta no horizonte. A pergunta a ser feita é: quem é a bola da vez? O famoso banqueiro Daniel Dantas, senhoras e senhores, um dos homens mais poderosos do país.

Decretada a sua prisão pelo juiz de direito Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, junto com outras 23 pessoas, esta foi cumprida pela Polícia Federal, como se pode acompanhar pelos meios jornalísticos.

No entanto na ala intelectual da internet, poucas horas após a sua prisão já estava rolando até bolão pra ver quem acertava em quantas horas o moço iria sair da prisão com a maior cara deslavada.

Eu particularmente não queria acreditar que tão logo ele sairia, mas é uma realidade inevitável a que vivemos no Brasil.
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A ação revisional de contrato bancário, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem por conta de determinadas cláusulas de um contrato.

Na compra de um automóvel, cujo todo ou em parte será financiado, há a assinatura do contrato que prevê como tudo ocorrerá entre o comprador do veículo e a financeira durante o pagamento do referido financiamento. Ocorre que sempre estes contratos apresentam diversas abusividades e desvantagens para o consumidor.
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Depois de inúmeras reclamações quanto ao atendimento por parte das operadoras de celulares, a Anatel resolveu obrigar as operadoras a abrirem pontos de atendimentos para os clientes, de forma que não fiquem mais restritos apenas a boa vontade de atendentes de call center.

Será obrigatório um ponto de atendimento para cada região com 200 mil habitantes. Esta medida deverá ser implementada até 2010.

As mudanças para os usuários de celular pré-pago foram significativas. A partir de agora o cliente não perderá mais os seus créditos. No vencimento do cartão eles ficarão inativos e ao inserir novos créditos eles serão reativados. Se o cliente usou R$ 17,00 do seu cartão de R$20,00 e este venceu, os outros R$ 3,00 ficarão inativos. Ao inserir um novo cartão o cliente terá o valor do cartão em créditos mais os R$ 3,00 do cartão anterior.
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Posso dizer que a visão mais simplista que conheço referente à política é aquela frase manjada de que “Político é tudo ladrão, como se vai votar direito sem nenhuma opção de político honesto”. Ora, essa é a desculpa mais deslavada pra votar sem consciência que já ouvi. É muito mais fácil dizer que são todos ladrões do que ir atrás e separar o joio do trigo não é mesmo?

Lamentavelmente, somos um povo alheio a tudo o que ocorre na política do país. Ao invés de participarmos ativamente, apenas resmungamos e queixamo-nos dos “políticos corruptos”. No entanto, a culpa de tudo estar como está é nossa.

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Não confunda esta declaração com a do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (DIRPF 2008). A Dirf - Declaração do Imposto Retido na Fonte é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, destinada a informar à Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados em 2007 para seus beneficiários.

Para saber se você precisa ou não entregar a esta declaração acesse a página da Receita Federal na seção de perguntas e respostas sobre a DIRF.

*Estas informações foram retiradas do site da Receita Federal.

O que é?

Overbooking é prática realizada na aviação do mundo todo. Consiste na empresa aérea vender mais bilhetes do que o disponível no vôo com base na média de desistência dos vôos anteriores.

Isto é devido ao passageiro ter até um ano para remarcar as passagens aéreas, e muitas vezes marcar e não comparecer ao vôo. O problema é que isso acarreta na decolagem de diversas aeronaves com acentos vazios, mesmo tendo uma demanda maior de passageiros, trazendo grandes prejuízos as empresas aéreas.

No entanto esse sistema não da prejuízo somente a empresa aérea, mas também ao cliente, que mesmo com a passagem confirmada, corre o risco de chegar ao aeroporto e não poder embarcar, devido a empresa ter vendido mais passagens do que tinha disponível naquele vôo.

O que fazer em caso de overbooking?
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Como ninguém nasce sabendo e muito banco por aí não dá a mínima para o correntista, neste breve artigo trataremos das formas mais adequadas para se emitir um cheque com segurança. Para isso precisamos entender os tipos de emissão.

Ao portador - O cheque só pode ser emitido ao portador (sem a indicação do beneficiário) até o valor máximo de R$ 100,00. Quando ultrapassado este valor o cheque obrigatóriamente deve conter a indicação do beneficiário.
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