Brasília – O advogado José Gerardo Grossi negou a autoria de um documento protocolado hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspeição do ministro Marco Aurélio Mello.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu no início da tarde desta sexta-feira (19) Habeas Corpus (HC 102804) impetrado pela defesa do jornalista e ex-deputado distrital Geraldo Naves Filho. Ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai decidir, depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro semestre de 2010, se entregará o ex-ativista político Cesare Battisti ao governo da Itália. Para os advogados de Battisti, o Tratado de Extradição ampara eventual decisão do presidente Lula de mantê-lo no Brasil. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70, Battisti está preso no Brasil onde aguarda a conclusão do seu processo de extradição.
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Após votar, na sessão de quarta-feira (28/10), no sentido de que o Senado Federal cumprisse imediatamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do senador Expedito Júnior, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, declarou a Casa Legislativa demonstrou uma “arbitrária resistência” em cumprir a decisão da corte eleitoral.
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O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) está impedido de cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conforme decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, confirmou, no julgamento de um recurso, o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser aplicado às instituições financeiras.

A ação foi proposta pela Autillus Comércio de Automóveis Ltda. contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pela qual o CDC não se aplicaria aos contratos de empréstimo bancário. O STF decidiu em sentido contrário à esta tese no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, fator levado em conta pelo ministro Eros Grau.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários. A maioria dos ministros negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 591874 interposto pela empresa Viação São Francisco Ltda.
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Um processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida desses dados, em 2006, quando era ministro da Fazenda do governo Lula, será o destaque da pauta de julgamentos da semana no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta segunda-feira (17/8) celeridade no julgamento do pedido do jornal O Estado de S.Paulo sobre a suspeição do desembargador Dácio Vieira. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) julga o mandado de segurança para derrubar a liminar do desembargador, além da arguição de suspeição contra Vieira. A matéria vai para análise do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, integrado pelos 18 desembargadores mais antigos.
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Se este fosse um apelo enraizado no sentimento mais profundo diante da derrocada da democracia, ao ser desmerecido e anulado um curso superior no Brasil, como foi o de jornalismo, diria que hoje meu país é menos soberano, minha nação é menos justa e meu povo é menos cidadão.

Como já não mais é possível crer no teor de valores verdadeiros de um Estado onde a instância máxima da Justiça decide por caminhos marginais à Constituição e à legislação brasileira, registro aqui, como trabalhadora de uma categoria de quase cem mil profissionais e de uma manifesta e expressiva parte da sociedade solidária à valorização desta qualificação, e, por consequência, de um país com ensino e ciência, a revolta e a decepção de uma jornalista, mas, antes ainda, de uma brasileira.

Estamos sob o julgo da escolha do mais alto escalão do poder judiciário que possui magistrados ignorantes na avaliação das profissões e de sua relação com os direitos civis. Esses homens, por trás de uma indigna toga, que minam a instituição Justiça, e pior, os caminhos de um Brasil em direção à sua evolução e soberania plena.

A afronta é de uma imoralidade brutal quando considerações débeis e sem fundamentos legais servem como justificativas de uma equivocada e desrespeitosa decisão de um tribunal supremo. Nosso prejuízo é ilimitado, no momento em que podem ser abertas novas prerrogativas no mesmo sentido atingindo outras profissões. Nossa perda é estrutural quando em nome de interesses individuais são desconsideras as conquistas de uma sociedade.

Investimos anos de nossas vidas em aprimoramento e capacitação para oferecer à sociedade um trabalho melhor, ouvir os que pedem e fazer de nossa profissão um instrumento de resposta. Buscar e divulgar a informação com a severidade e a transparência que a ética e a verdade exigem.

Pode até esta mesma Corte, nas próximas administrações federais, indenizar tantos profissionais, estudantes, familiares e instituições. Milhares de pessoas que durante 40 anos dedicaram-se à formação para atingir a capacidade de informar e amparar os anseios da população brasileira. Mesmo assim, o Brasil terá a marca de um país que retrocedeu, quando deveria evoluir; que desertou quando deveria lutar; que definhou quando deveria salvar-se.

Rosangela Groff
Jornalista diplomada e registrada no Ministério do Trabalho
Site: Conceito