Brasília – Exatamente uma semana depois de comprometer-se durante reunião de cúpula da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) a liberar recursos para auxiliar na reconstrução do Haiti, o Brasil tornou-se ontem (11) o primeiro país a contribuir efetivamente para o fundo internacional criado em Nova York no último mês de março.

Na reunião da Unasul, ocorrida em Buenos Aires no último dia 4, o Brasil, Uruguai, Paraguai, Equador, Peru, Chile, Suriname, a Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana e Venezuela concordaram em doar U$ 100 milhões ao Haiti. Ontem, o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Antônio Patriota, liberou, em Washington, US$ 55 milhões para o fundo de socorro ao país caribenho devastado pelo terremoto de janeiro. Desse total, U$ 40 milhões correspondem à parcela brasileira dentro do programa Brasil-Unasul e já incluem US$ 15 milhões transferidos a título de ajuda direta ao orçamento do governo haitiano.

O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, e o embaixador do Haiti nos Estados Unidos, Raymond Joseph, também presentes na cerimônia de de ontem em Washington, esperam que outros países façam doações nas próximas semanas. Segundo informações da BBC Brasil, Zoellick afirmou que é preciso “agir rápido” antes que a temporada de furacões que se aproxima cause ainda mais estragos no Haiti.

O objetivo do fundo internacional é reunir contribuições de diferentes doadores e fornecer recursos ao Plano de Ação para a Recuperação e o Desenvolvimento do Haiti, apresentado pelo governo haitiano após o terremoto que deixou mais de 200 mil mortos e destruiu a já precária infraestrutura do país. Os recursos serão usados em projetos de reconstrução e desenvolvimento.

O fundo é presidido pelo governo do Haiti e administrado por um comitê gestor, formado por países doadores, como o Brasil, e entidades parceiras. O Banco Mundial vai atuar como agente fiscal do fundo, com a função de transferir os recursos a pedido do comitê gestor para a execução dos projetos no Haiti.

O Brasil participou ativamente dos esforços de ajuda ao Haiti, após o terremoto e chefia a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), criada em 2004 e integrada por 8,5 mil militares de 19 países. Depois do terremoto, o governo brasileiro enviou 900 militares ao Haiti para auxiliar nos esforços de reconstrução, elevando o contingente brasileiro no país para 2,2 mil homens.
FONTE:STF

O Juizado Especial Criminal (JECrim) atuará hoje (12/5) na partida entre Grêmio e Santos, no Estádio Olímpico, válida pelas semifinais da Copa do Brasil.

O JECrim realizou quatro audiências na partida do último domingo (9/5), entre Internacional e Cruzeiro, no Estádio Beira-Rio. Três foram por porte de drogas. Em duas delas as transações propostas pelo Ministério Público foram aceitas pelos torcedores: os valores das multas (R$ 150,00 e R$ 200,00) serão destinados ao Asilo Padre Cacique de Porto Alegre. O outro caso, envolvendo posse de entorpecentes, foi encaminhado ao Foro Central, pois o torcedor já possuía antecedentes criminais.

Um torcedor foi detido por desacato à autoridade quando tentou entrar no estádio com bebida alcoólica. Ele não aceitou a transação proposta pela Justiça e o caso também foi encaminhado ao Foro.

O Juiz de Direito Ruy Simões Filho presidiu as sessões.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na capital gaúcha já somam 383 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 201 casos no Beira-Rio e 182 no Olímpico.

Competência

São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo – como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
FONTE:TJ-RS

Já ouvi dirigentes de clubes [donos de estádios], que têm responsabilidades, dizendo que não vão fazer a reforma. Tudo bem. Nós vamos ter de arrumar outro estádio. Imagino que, com seis cidades-sede, já é possível realizar o Mundial, disse Paulo Bernardo, após a apresentação dos modelos de fiscalização que serão adotados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para dar transparência aos gastos públicos destinados à preparação do Brasil para a Copa.

Se alguém disser que não tem condições de fazer o que foi combinado, precisaremos discutir, repensar ou [se for o caso] pensar em outras cidades ou diminuir o número de sedes. Nós assinamos um termo de compromisso, daquilo que é nosso compromisso e do que é compromisso dos estados e municípios. Quando foi para escolher as cidades, todos se comprometeram a fazer os investimentos, lembrou o ministro.

Ele ressaltou que não cabe ao governo federal construir estádios, e que as obras de mobilidade urbana, metrô, canaleta para ônibus e monotrilho são de responsabilidade dos estados e municípios.
Isso já foi negociado, e estamos disponibilizando, via BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e Caixa Econômica Federal, empréstimos subsidiados, como o destinado a metrôs, que têm prazo de 30 anos com juros de 5,5% ao ano, acrescentou.
FONTE STJ-RS

A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira indeferiu hoje, dia 10, a liminar que pedia a liberdade provisória da procuradora de Justiça V. L. de S. G., acusada de torturar a menina T.S.E.S., de dois anos de idade, que estava sob sua guarda provisória.

O habeas corpus foi impetrado na última sexta-feira, dia 7, pela defesa da procuradora e ainda será julgado pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

TJ nega liminar que iria livrar procuradora aposentada..
Justiça nega pedido de liberdade para procuradora a
Juíza nega habeas corpus a acusada de torturar criança
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Para a desembargadora, o fato de a procuradora ter desaparecido, sem qualquer informação ao juízo, demonstrou que a mesma está disposta a desafiar uma ordem judicial.

“Logo, se motivos não houvesse para decretação da custódia preventiva (lembrando que o Ministério Público atribui-lhe a prática de crime de natureza hedionda, o que exige cautela na manutenção da liberdade do agente que o comete),
agora há motivos e bem contundentes para que a paciente seja mantida custodiada, pois demonstrou verdadeiro desprezo pela Lei e pelas decisões judiciais o que, na condição de Procuradora de Justiça aposentada, tendo integrado por anos a Nobre e séria instituição do Ministério Público, mostra-se intolerável, sendo, data venia, a paciente imerecedora de qualquer mercê”, ressaltou a magistrada.
FONTE:TJRJ-RS
A procuradora V. L. de S. teve a prisão preventiva decretada na última quarta-feira, dia 5, pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 32ª Vara Criminal da capital. Na ocasião, o juiz reconsiderou decisão anterior que previa a ida dos autos para o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e recebeu a denúncia do Ministério Público estadual.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou precedente da Corte e concedeu habeas corpus ao tanzaniano Edd Abdallah Mohamed, permitindo que ele permaneça no Brasil mesmo tendo contra si um ato de expulsão do país.

A permissão para Mohamed permanecer em território nacional teve como fundamento a proteção dos interesses da criança. O estrangeiro possui uma filha menor nascida no Brasil, gerada após o fato que determinou sua expulsão. Apesar disso, para os ministros do STJ, devem prevalecer no caso os direitos da criança, sobretudo os que dizem respeito ao suporte material, identidade, convivência familiar e assistência dos pais.
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Eleições: promotores fazem alerta
Por: Jorn. Celio Romais

Promotores de Rio Grande passaram informações para representantes dos partidos políticos sobre condutas que não serão toleradas no próximo domingo

Os Promotores Eleitorais de Rio Grande, juntamente com a Juíza da 163ª Zona Eleitoral, estiveram reunidos com representantes dos partidos políticos e candidatos com o objetivo de fazer um alerta sobre o que será considerado crime eleitoral no dia da eleição, no próximo domingo.

Os promotores Márcio Schlee Gomes e Luciara Robe da Silveira destacaram que a legislação é muito clara e que o processo pode ser conduzido dentro do espírito democrático e que é essencial que seja resguardada a vontade dos eleitores. A promotora Luciara Robe da Silveira observou que a preocupação é, principalmente, com as formas usadas para dar à conduta irregular aparência correta, como por exemplo, pagar crianças e adolescentes para ficar perto dos locais de votação com camiseta ou outro tipo de propaganda. Ela ressaltou que por essa prática o responsável responderá por crime de corrupção de menor. Os menores encontrados nesta situação serão encaminhados ao plantão judicial.

No dia da eleição, haverá plantão da Justiça Eleitoral na sede do Ministério Público de Rio Grande, onde ficarão concentrados dois magistrados, dois promotores eleitorais, órgãos de segurança e conselheiros tutelares. O plantão estará aberto às denúncias de irregularidades. “Vamos estar com toda a força de segurança pública à disposição para coibir os comportamentos que não podem ser adotados”, salientou o promotor Márcio Schlee Gomes.

Fonte – MPRS

A 1ª Vara Judicial da Comarca de Palmeira das Missões realizou no dia 3/9 sessão única de julgamento do Tribunal do Júri para dois processos. O procedimento, que aconteceu das 8h30min às 12h, teve a concordância das partes e atendeu à celeridade e economia processuais.

A sessão tratou de dois processos de tentativa de homicídio entre vizinhos, que envolviam o mesmo réu e a mesma vítima, com distância entre os fatos de aproximadamente dois meses. O primeiro caso foi desclassificado, ocasião em que a Juíza Keila Silene Tortelli proferiu sentença e condenou o réu pelo crime de disparo de arma de fogo. Com relação ao segundo fato houve absolvição do réu.

Fonte: TJ-RS

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