Um projeto que modifica as regras para a prescrição de crimes de pedofilia foi aprovado nesta quarta-feira (30/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com a proposta, a prescrição do crime deve iniciar na data em que a vítima completar 18 anos de idade, exceto se já existir ação penal ou se a ação já tenha transitado em julgado. A proposta agora passará pela análise do plenário.

Conforme o relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT), muitas vezes, só depois da maioridade, a vítima tem condições de agir por conta própria e buscar a reparação do dano. “Nao raras as vezes tem-se observado que as providências legais não são tomadas pelos responsáveis pelas vítimas, o que permite o livre curso do prazo prescricional”, aponta o senador.

A proposta na mudança da prescrição foi uma indicação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. O projeto deverá ser chamado de Lei Joanna Maranhão, em referência à nadadora brasileira. Em fevereiro deste ano, ela denunciou o seu treinador que a teria molestado sexualmente quando tinha 9 anos.

Redação: Contexto Jurídico