Nada de presos em delegacias. Essa é a meta que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pretende atingir ainda este ano, a partir de uma articulação que vai envolver também o Ministério da Justiça e os governos estaduais.

Nada de presos em delegacias. Essa é a meta que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pretende atingir ainda este ano, a partir de uma articulação que vai envolver também o Ministério da Justiça e os governos estaduais.

A intenção é que seja criada uma política governamental, a partir de um “mutirão institucional”, para o esvaziamento das prisões em delegacias. De acordo com o ministro, em declaração dada no encerramento do 3º Encontro Nacional do Judiciário, na última sexta-feira, 2010 será o ano da Justiça Criminal.
Segundo números publicados na página da internet do CNJ, o País possui 56.514 presos nessa situação. Os estados onde há mais detentos nessas condições são o Paraná, com 15.274; Minas Gerais (11.326); São Paulo (9.400) e Bahia (6.069). “Hoje o Brasil tem quase 60 mil presos em delegacias e quando falamos nisso estamos falando de condições extremamente precárias muito piores do que aquelas que temos nos presídios”, disse o presidente do CNJ.

Estatísticas – O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, Erivaldo Ribeiro dos Santos, apresentou dados estatísticos sobre a situação carcerária no país e falou sobre a importância de zerar as prisões em delegacias. “Preso em delegacia é sinônimo de superlotação, tortura, fuga, resgate de presos e repercute diretamente na segurança pública”, opinou.
Durante sua exposição, o magistrado revelou que o país possui 473.626 presos, sendo 264.500 condenados e 2009.126 provisórios. O estado com maior concentração de presos é São Paulo, com 163.915, seguido de Minas Gerais, 46.447, e Paraná, com 37.440.
Já o estado com a maior taxa de encarceramento é o Acre, com 496 presos para cada 100 mil habitantes, seguido de Rondônia (465) e Mato Grosso do Sul (459).

Plano de gestão criminal – Durante o Encontro, o conselheiro Walter Nunes também falou sobre a atuação do CNJ na aprovação de políticas públicas para a Justiça criminal. O conselheiro apresentou o Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal que reúne uma série de medidas que visam à modernização da execução criminal.
O plano é dividido em ações para varas criminais, varas de execução penal, estrutura mínima para o funcionamento das varas criminais, junção das experiências utilizadas pelo Judiciário na área de tecnologia da informação e sugestões de alterações legislativas. O plano foi submetido à consulta pública e recebeu sugestões de entidades de classe e juristas da área criminal.

Fonte: TJ/BA