[patricia v]

Em 1994, começamos uma obra de um comércio, ha qual me inscrevi no inss, na cidade mais próxima, através de um escritório. Concluímos a obra em 1997, mas somente em 2005, em um programa de parcelamento da prefeitura, pudemos regularizar o habits, em 24 vezes.
Recebi esta semana uma notificação da receita federal, para comparecer ao escritorio deles, para regularizar o inss, cujo habits saiu em 2005, ou apresentar uma lista imensa de documentos.
Minha pergunta é a seguinte:
O prazo de prescrição ou decadência é contado a partir da data do habits, ou da data da inscrição no inss? aquela que esta na planta.
Outra coisa, quem construiu este comércio, foi me pai, pedreiro autônomo aposentado pelo inss, (ele já estava aposentado na época)
Em 2005, a prefeitura me falou para não me preocupar, pois como foi meu pai que havia construído eu não precisaria recolher o inss.
Como provo isso, ou como regularizar junto ao orgão?
Veja, no momento, o imóvel esta cedido ao meu sobrinho. muito obrigado, patricia

[Marcelo Duran]

Olá Patrícia.

Basta ir ao INSS e pegar uma certidão da aposentadoria dele, vou explicar o porquê:

Quando construímos algo, deve ser pago o INSS por conta da possibilidade de haver um acidente de trabalho e a pessoa ficar inválida temporária ou permantentemente.

Como foi seu pai quem construiu, pegue esta certidão, e também o recolhimento do INSS na época, e encaminhe a Receita Federal. O prazo de prescrição conta da data da ciência do não pagamento.

[patricia v]

A certidão vou pedir para ele pegar no inss, mas recolhimento de inss? ele ja era aposentado na época e não recolhia inss.

Não vai extranhar mas sou eu também com o outro problema no processo de ameaça, foi uma das vezes que fui pra casa de meu pai que rolou a outra duvida. grata.

[Marcelo Duran]

Então por mais que ele fosse aposentado, será necessário recolher o INSS para fins de obtenção de registro do imóvel

[Wander Maia]

Boa tarde
Muito boa e interessante orientação.

[Teresa Pereira]

Oi pessoal.

Gostei da orientação também. Parabéns.