O Ministério da Justiça, através da Comissão de Anistia, criou a revista Anistia Política e Justiça de Transição. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/8). A publicação está prevista no inciso IV do artigo 1º da portaria 858 de 2008, que criou o Memorial da Anistia Política no Brasil. O objetivo é preservar e difundir a memória política brasileira durante os períodos de repressão.

A revista terá textos de especialistas e documentos sobre questões relacionadas à Justiça de transição, que considera que os governos dos países que saíram de um regime autoritário permitam o acesso às informações. Esses dados permitirão a preservação da memória do período de ditadura e a reparação dos prejuízos sofridos por cidadãos que tiveram seus direitos lesados pelo Estado.

A revista do Ministério da Justiça é lançada no aniversário de 30 anos da publicação da Lei de Anistia (28 de agosto de 1979), decretada pelo presidente João Batista Figueiredo. A Lei de Anistia concedeu o perdão a todos os crimes considerados políticos cometidos durante o regime militar, inclusive os praticados pelo Estado.