O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (21/8), lei que autoriza os ministros dos Tribunais Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e outros atos de instrução em ações penais. Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a nova regulamentação, que será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/8), poderá resultar em grande economia de tempo na tramitação dos processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O novo mecanismo poderá promover a agilidade, por exemplo, na tramitação da ação penal do mensalão, na qual 39 pessoas respondem como réus no STF, acusadas de receber dinheiro em troca de apoio político ao governo.

Com a norma, o ministro relator de ação penal passa a ter competência para convocar desembargadores de Turma Criminais dos Tribunais de Justiça ou de Tribunais Regionais Federais, bem como juízes de varas criminas estaduais e federais, para atuar no processo pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período e por um máximo de dois anos.

Redação Contexto Jurídico