Dos 450 mil presos no Brasil, 90% são atendidos pela defensoria pública. São Paulo, por exemplo, que possui 150 mil presos, tem 35 defensores apenas. O levantamento foi feito pelo Ministério da Justiça e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conforme Paulo Carlos Weis, que participou da audiência pública que discutiu o projeto para ampliar a atuação da Defensoria, com competência para atuar em várias etapas da fase de execução penal, a proposta é aprovar mais 100 defensores (25 para execução penal). A sessão foi presidida por Romeu Tuma (PTB-SP), com a participação única de Marco Maciel (DEM-PE). O projeto precisa passar por votação terminativa na CCJ e somente segue para plenário se houver recurso.

“Temos prisões medievais. O Brasil não pode conviver com isso e a presença do defensor público é condição si ne qua non para mudar essa realidade”, ressaltou Weis. De acordo com o representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), Sérgio Salomão Shecaira, as penitenciárias brasileiras são masmorras. “Em alguns presídios, são encontrados presos doentes, com fratura exposta e jogados no chão, sem atendimento de ambulâncias; e também apenados que já cumpriram pena, receberam alvará de soltura, mas continuam presos. São presídios que muito nos envergonham”, salientou Shecaira.

No entanto, para o promotor de Justiça de São Paulo, José Reinaldo Guimarães Carneiro, o tema apresentado pelos defensores públicos não deveria ser tratado através de um projeto sobre a Lei de Execuções Penais, mas dentro da Lei Orgânica da Defensoria Pública. “Não estamos no debate corporativo, mas de divisão de ideias, de espaços. Não é aqui, na Lei de Execuções Penais, o campo para esse tipo de discussão”, salientou Carneiro. Para ele, as questões invadem uma area que é “de caráter político e administrativo”.