Quais os meus direitos na separação judicial?

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Atualmente a constituição equipara a união estável ao casamento. O que será exposto aqui serve tanto para a união estável quanto para o casamento em Comunhão Parcial de Bens, que é considerado o regime padrão no Direito de Família brasileiro.

Antes de mais nada é preciso entender que o noivo e a noiva tem cada um, um patrimônio particular, este é constituído por tudo aquilo que for adquirido antes do casamento. Após o casamento tudo que for adquirido pelo cônjuges irá compor o patrimônio conjugal, este, ao final da união, será partilhado por completo. É importante deixar claro que o patrimônio particular dos cônjuges não se confunde com o patrimônio conjugal.

Em princípio será partilhado na separação o patrimônio conjugal. Fazem parte deste patrimônio os bens que forem adquiridos pelo casal após o casamento mesmo que em nome de apenas um dos cônjuges.

Mesmo que um dos cônjuges não trabalhe terá garantido o direito de partilha. O entendimento firmado é de que os bens são adquiridos pelo esforço dos dois cônjuges e não pelo dinheiro de um ou de outro. A exceção é quando o bem for comprado com a venda de bem do patrimônio particular de um dos cônjuges Entram também na partilha os bens provenientes de doação ou herança, em favor de ambos os cônjuges.

Não serão partilhados os bens que cada um dos cônjuges possuir antes da união, e os que vierem depois do casamento por doação ou herança. Bens de uso pessoal, livros, instrumentos profissionais, pensões e rendas semelhantes também não entrarão na partilha.

Poderá também o cônjuge que necessitar de pensão alimentícia exigi-la desde que prove a necessidade.

Cabe destacar também que em caso contrário à separação, a união estável pode ser convertida em casamento mediante um simples requerimento ao Oficial do Registro Civil do domicílio dos cônjuges.

483 thoughts on “Quais os meus direitos na separação judicial?

  1. Boa Tarde..meu pais estão se separando..
    gostaria de saber qauntos porcento minha mae deveria ganhar…
    e quais são os meus direitos tenho 18 anos e vou começar faculdade federal, nao trabalho no momento..
    Obrigada.

  2. Dr. minha mulher saiu de casa deixando os tudo inclusive os filhos e foi para a casa de outro homem, gostaria de saber se ela tem algum direito nos bens e se eu posso pedir alguma indenização por ela ter feito isso?

  3. boa tarde. Fui casado separacao de bens durante (10) dez anos. e separamos. os bens que eu adquiri depos do casamento ela tem direito a metade, e quando a ex. nao quer aceita o valor combinado entre ambos. O que eu faco?????

  4. Com quanto tempo de separação de corpos que eu posso dar entrada na separação sem precisar ter contato com meu ex marido,o juiz mesmo assinar o divorcio sem precisar ter audiência?se isso é possível e qual o tempo que devo esperar?espero que tenham entendido as minhas dúvidas.

  5. Eu vivo como meu marido a 8 anos. Agora ele quer separa de mim.
    Eu comprou um carro,Qual são os meu direitos?? Porque ele não quer vende o carro ele falar que é dele.
    Aonde posso precura meus direito??
    Me ajuda
    Obrigado

  6. boa tarde! estou com uma dúvida,e gostaria que me esclaressece.bom, o meu sogro(falecido) herdou um terreno dos pais que depois passou a ser da minha sogra. Ela separou o terreno em quatro partes e doou aos 4 filhos, que por sua vez,construiram e moram todos juntos em suas respectivas casas.ressaltando que são todos casados,porém ,o terreno encontra-se em nome da minha sogra e os filhos como beneficiários dele.como faço para colocar a minha casa no meu nome ou no nome do meu marido?pois se um dia quisermos vendÊ-la não poderemos fazê-lo,a não ser para a dona que é a mae dele.queria saber também,como fazer isso.teremos que pagar alguma coisa? um abraço a todos.

  7. Olá,meu irmão viveu durante 6 anos com uma mulher, eles adquiriram um apto atraves de financiamento em 100 parcelas e deram o fgts dos dois como entrada. se separaram e restaram 90 prestações. Ele continuou assumindo o finaciamento e hoje o restam 70 prestações. Ela agora exige metade do imóvel pelo valor de mercado hoje(que corresponde a 200% do valor de aquisição.Eles nao tem filhos, o que ele deve fazer?

  8. CASEI SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS, MEU CÔNJUGE COMPROU UMA CASA ANTES DO CASAMENTO, PORÉM FOI QUITADA SOMENTE ALGUNS MESES DEPOIS DO MATRIMONIO. TENHO DIREITO A METADE DA CASA? ELE PODE VENDER OUTROS BENS COMO POR EXEMPLO UM CARRO TAMBEM ADQUIRIDO APÓS O CASAMENTO SE O MEU CONSENTIMENTO?
    OBRIGADA

  9. estou junto ja faz 6 anos tenho 2 filhos um de 5 e outra de 3 . queria saber meus direitos ja q eu estou desempregado tenho que pagar a pensao? e a casa os moveis ?ja que nao somos casados apenas juntos quais os direitos dela? e quais os meu direitos?

  10. Dr.Mallmann eu namoro a 3anos e tenho uma casa que meus pais deixaram para mim, na epoca tinha 4 anos agora ela fala que tem um nova lei ai que so com o namoro ela ja tem direitos na casa ?? AH so mais uma coisa se eu casar com ela a casa e metade dela ? obrigado

  11. Dr,Tenho uma amiga que esta vivendo com seu parceiro há mais de 10 anos,desta uniaõ nasceram 2 filhos,ela agora trabalha no comercio dele,enquanto ele trabalha em outro trabalho e faz faculdade a noite, de uns tempos pra cá ele sempre a lembra que ela não tem direito a nada ,que todos os imoveis é apenas dele,que o dinheiro é só dele etc…Tentei explica-la que ela estará amparada,q. mesmo que ele se separe dela,ela tera direitos,pensaõ etc.Seria possivel o Sr orientá-la por favor… Muito obrigada!

  12. SOU NOIVA HÁ 7 ANOS TODO ESSE TEMPO FOI DE PRERARACAO COMPREI MOVEIS ELE UMA CASA E AGORA ELE DESISTIU DO CASAMENTO O QUE DEVO FAZER PARA RESSARCIR.

  13. Estou separado a 16 meses ,tenho um filho ….recebi uma herança de 8 mil reais com esse dinheiro eu juntei e comprei uma casa ….qual o direito que eu tenho nessa casa ?

  14. olá primeiro gostaria de elogiar seu exelente trabalho muito bom mesmo
    sou casada á 15 anos e gostaria de sabe se no caso de uma provavel separação eu tenhu direito na casa, pois nunca trabalhei e a casa foi comprada depois do casamento ,temos dois veiculos e duas oficinas sendu q uma delas é socio propietario. obs. me casei com 14 anos hj com 29 temos tbm dois filhos menores tenhu direito a alguma pensão e meus filhos?
    ele é autonomo como é feito o calculo da pensão?
    obriga desde ja

  15. OLA! PRECISO DE SUA AJUDA NOVAMENTE. ESTOU CASADO HÁ 3 ANOS, E ESTOU COM O PROPOSITO DE SEPARAR DESDE QUANDO ME CASEI. AGORA ENCONTREI ALGUEM, E ESTOU DISPOSTO A ME SEPARAR MESMO. SÓ QUE ESTOU COM UM CARRO FINANCIADO, E PARA NÃO COLOCÁ-LO NA PARTILHA DE BENS, DESEJO TERMINÁ-LO DE PAGÁ-LO´PAR QUE EU O TRANSFIRA PARA OUTRA PESSOA. ASSIM FICARA SÓ A CASA PARA DIVIDIR. SÓ QUE QUERO ASSINAR UM PAPEL, UM TERMO DE COMPROMISSO COM ESSA OUTRA PESSOA, PROMETENDO A ELA CASO EU NÃO DÊ ENTRADA NO PROCESSO DE SEPARAÇAO ATE DEZEMBRO DESTE ANO ELA FICARÁ COM O CARRO PARA ELA. ELA ME PEDIU ISSO PORQUE ESTÁ SE SENTINDO PRESA POR NÃO PODER CONHECER MAIS NINGUEM TENDO QUE ME ESPERAR. ELA JA QUIS SAIR FORA VARIAS VEZS DESSE CASO, MAS EU ESTOU DISPOSTO A ME SEPARAR JA QUE NAO DA CERTO O MEU CASAMENTO PARA PODER FICAR COM ELA. SENDO ASSIM PARA QUE ELA TENHA UMA CERTEZA QUE PODE ME ESPERAR, EU DESEJO ASSINAR QUALQUER PAPEL QUE COMPROVE A MINHA PALAVRA. CASO NÃO CUMPRO FALEI A ELA QUE DOU MEU CARRO COMO ARREPENDIMENTO. O Q DEVO FAZER??? Q TIPO DE TERMO DEVO ASSINAR P DAR P ELA COMO MINHA PALAVRA??? OBRIGADO

  16. @Acaciliana Alves
    Gostaria de tirar outra duvida a respeito da minha situação.
    É que vou me separar e quero saber se tenho direito ao apartamento que moramos.Ele foi adquirido depois que nos casamos,só que ele foi trocado por outro que moravámos anteriormente.Este que moravámos foi quitado pelo meu marido antes de nos casarmos.Ou seja, o bem atual foi pago com a parte do outro apartamento que ele adquiriu antes de nos casarmos.

  17. estous casado ha quatro anos. gostaria de saber se o apt. que ela e eu adquirimos através do PAR (programa de arrendamento residencialdo governo)pela caixa economica, poderá ser avaliado pelo valor de mercado para então vender e receber minha parte.
    o contrato assinado diz que: “o apt. só podera ser quitado após cinco anos de aquisição. ele esta parcelado em 180 meses.
    e agora?
    ´desde já agradeço sua atenção.

  18. Pingback: Parece que o povo dessa tal internet não sabe ler| Tecnologia e desenvolvimento pessoal| Blog do Mallmann

  19. Olá dr…tudo bom… tenho uma namorada q mora comigo já a um ano e meio ou 2 (moramos de aluguel) e desse namoro temos um filho de 1 e 2 meses… nosso relacionamento já nao anda bacana… estou pensando em separar… Sobre os Bens q eu tenho.. o q ela tem direito?

  20. tenho um irmao meus pais sao separados fiquei sso com minha mae qual e o meu direito por parte dos dois eu moro em uma cidade e ele meu pai em outra ha e meu pai teve dois filhos por parte de outra mulher qual e meu direito?

  21. Separei em 2010, porém não declaramos os bens no momento da separação. Posso solicitar a metade dos bens no divórcio? Tem prazo?

  22. GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE: NA NOVA FALA QUE SE UM CASAL FICAR 3 MESES MORANDO JUNTOS JÁ É CONSIDERADO CASADO E TODOS OS BENS SERÃO DIVIDIDOS A AMBOS A PARTIR DOS 3 MESES.
    NESSE CASO O CASAL MESMO MORANDO JUNTOS E NÃO TENDO A MAIS DE 5 MESES SEM NENHUM VINCULO AMOROSO OU CARNAL, PODE CONSIDERAR QUE A PARTIR DO 6º MÊS A PARTILHA DOS BENS NÃO É MAIS CONSIDERADO?

  23. AT&T’s ‘Family Talk’ line off cell phone
    plans all iclude Rollover, a feature excllusive to AT&T among
    the major carriers that carries over unused minutes from
    month to month on a rolling twelve-month basis (i.
    You will not lose your satus as a good photographer iif you take some classic
    looking shots. In every conceivable manner, the family is link to our past,
    bridge to our future.

  24. oi gostaria de saber se tenho direito a casa que moro sendo que ela esta nome do meu sogro mais foi adquirida 2 anos depois de casados.temos uniao estavel.

  25. oi eu estou vivem ha 5 anos com minha mulher, mas nos nao samos casados, apenas vivemos juntos durante esses 5 anos. eu gostaria de saber quais sao meus direitos.ela fala que as coisas que temos em casa e tudo dela.sendo que estou desenpregado e apenas faço bicos de segurança.

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