Ação revisional de contrato bancário de automóveis

Ação revisional de contrato bancário de automóveisA ação revisional de contrato bancário, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem por conta de determinadas cláusulas de um contrato.

Na compra de um automóvel, cujo todo ou em parte será financiado, há a assinatura do contrato que prevê como tudo ocorrerá entre o comprador do veículo e a financeira durante o pagamento do referido financiamento. Ocorre que sempre estes contratos apresentam diversas abusividades e desvantagens para o consumidor.

Ao contrário do contrato, que é um acordo resultante da vontade das partes, em sua grande maioria, os contratos bancários são contratos de adesão, pois resultam apenas da vontade de uma das partes, no caso o banco, restando à outra apenas aceitar o contrato como está.

Em uma compra com contrato de adesão, se o consumidor não concordar com uma das cláusulas, este simplesmente não efetua a compra, pois não lhe é oportunizada a alteração de nenhuma cláusula.

E nesta hora você deve estar pensando: mas todas as financeiras que encontrei são assim, isto quer dizer que não poderei comprar o carro que tanto quero?

Não é bem assim. Na verdade você poderá comprar o veículo normalmente. O que tem de ser feito nesta hora é ter plena consciência de que se está a assinar um contrato de adesão. Partindo daí você já sabe o que está fazendo e como resolver caso ocorra algo de errado no decorrer da execução deste contrato.

Saber também que de nada adiantará a tentativa de tentar mudar cláusulas, pois não lhe será permitido. Leia bem e atente para todas as cláusulas. Entretanto ao encontrar uma cláusula demasiadamente desvantajosa, esta só poderá ser questionada e talvez invalidada após a assinatura do contrato, através de uma ação de revisão de contrato bancário.

Alguns cuidados antes de entrar com a ação:

A precaução principal é encontrar um bom advogado para lhe representar, um profissional que entenda de revisão de contratos bancários. Este profissional inicialmente pleiteará a redução do valor pago por você mensalmente através de depósitos em juí¬zo, cuidará para que não ocorra busca e apreensão do seu veí¬culo, e tentará mantê-lo fora dos cadastros negativadores de crédito, como o SPC e SERASA, enquanto perdurar a ação.

 

Quem leu este artigo também se interessou por:

381 opiniões sobre “Ação revisional de contrato bancário de automóveis”

  1. Meu nome é Fernando, atuo como advogado e me especializei na área de revisão de contratos bancários.
    Estou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a este respeito.
    Contatos pelo e-mail:
    Fernando Mette.
    OAB/SC 22.478

  2. @André
    NO MINIMO TU DEVE SER,DONO DE ALGUMA FINANCEIRA OU BANCO,?NÃO?ENTÃO POR QUE ESTA AFAVOR DE JUROS ABUSIVOS SIMMMM,HORA A MAIORIA DAS PESSOAS SÃO LEIGAS NÃO CONHECE A FUNDO AS CLAUSULAS DE UM CONTRATO,COMO POR EXEMPLO COBRAR R$ 6,00 REAIS POR EMISSÃO POR CADA FOLHA DO CARNE DE PAGAMENTO,TAXA DE INADIMPLENCIA,TAXA DE DEPRECIAÇÃO E TAXA DE LUGEL,OU SEJA ELES VENDEM CONTANDO QUE NÃO VÃO RECEBER,TUDO AFAVOR DO BANCO,ME POUPE DE SUA FALSA DEMAGOGIA.VAMOS SIM PROCURAR NOSSOS DIREITOS,POR QUE SE FOÇE ERRADO,NENHUM JUIZ ACEITARIA A CAUSA.

  3. ola amigo peguei uma moto honda fan 125 para assumir a divida de um cunhado,,,mas com o acontecimento de novembro em blumenau acabei ficando sem condições de pagar as prestações da moto….
    a moto foi financiada em 42vezes e esta no momento com 12 parcelas pagas..
    gostaria de saber se posso entrar com uma revisional para baixar o valor das parcelas,,,ate porque pago 220,00r$ por mes dela ,mas a mesma moto agora esta com o mesmo plano de 42veses com parcelas de 98,00r$.
    quem devo procura….qual a documentação que peciso …ese isso é possivel,,,,um grande abraço

  4. comprei um automovel celta ano 2004 num valor de 15,500,00 em 48 x 509,98, por motivos pesoas atrasei a segunda parcela e fi pra 850,00 so que ficu 850,00 + 509,98 ond enão consigur pagare colocaram busca e apreenção no veiculo. durenteese 15 meses estoou tentando negociaçãoe s amigaveis mas peloq ue vi o banco não quer e o que acoteu cer queo tepo foi passando e so os juros das parcelas em atraso são 22.500,00 das 15 parcelas. o que devo fazer ja qu eo banco não ceita entrega aigavel pelo fato do carro estar avariado

  5. oi,financie um veiculo e num momento dificil tive que passar para outra pessoa para pagar.so que esta pessoa no momento esta atrasando as parcelas do veiculo e o veiculo ainda esta no meu nome as parcelas e o recibo,no caso esse mes se ele atrsar a parcela vai dar busca e apreeçao o que devo fazer nesse casso para adquirir o veiculo novamente para continuar a pagar as parcelas,OBRIGADO PELA COMPREENÇAO.

  6. caro Lorival, o fato de você entrega o seu veiculo não significa que a divida foi quitada, visto que os valores que foram pagos o banco nao vai lhe devolver, perde o carro e ainda e obrigado a pagar o saldo devedor. EX; 48 parcelas vc paga 20pac,e ainda resta 2 parcelas .
    SOLUÇÃO: será enrta na justiça com uma ação de consignatoria de pagamento, solicitando a tutela antecidada para a instituição financeira nao entra com a busca e apreensão. nesta ação você ira informa ao juiz todo o tipo de avaria que o veiculo se encontra . desejo boa sorte abraços

  7. CARO LUIS HENRIQUE ESTEVES. o fato de ^de você ter passado o veiculo para um terceiro isso não significa que esteja fora da responsabilidade não. porém devido a gravidade que se encontra voc~e deve caso o veiculo vá para a busca e apreensão é informa-lo , de imediato ao banco o endereço do seu amigo , para que a ação de busca e apreesão nao seja trasnformada em ação de deposito. qualquer duvida envie-me uma email. jaircelestino@hotmail.com

  8. Olá! estou afim de adquirir um veículo e meu advogado me disse que posso comprar que ele baixa as prestações atraves da revisional, a dúvida é se o valor do veículo avista é R$ 34,405 e as parcelas ficaram 60x 917,59 até ai td certo, mas ele me garante que baixa as parcelas para R$ 367 mas no fim de 60 meses ficará R$ 22,080 meio estranho não? Abraço aguardo resposta.

  9. Ola comprei um carro em 60x ja peguei 32 gostaria de saber se tem como entrar com revisão de juros? pois estpu pagando praticamente o dobro do valor que deveria pagar. teria como me enviar o modelo da petição de revisão de cobrança?.
    grato.

  10. Gostaria de saber se o Dr. acompanhou a noticia veiculada pelo Jornal Hoje do dia 10/02/2009, onde a matéria dizia que as pessoas estavam sendo enganadas e lesadas, se procurasse tirar o seu nome do Serasa e outros orgão que negativam por inadimplencia e qual o artigo do código do consumidor que nos da está condição de entrar-mos talvez com uma ação.

  11. Boa tarde, tenho um processo de revisoinal do meu carro há 2 anos, agora a financeira baixou o valor da divida em 40% e tá me precionando para quitar, e me disseram que se eu não quitar o meu contrato vai a brasilia e não terei redução nenhuma na prestação, pois houve uma mudança nas leis, e os devedores não conseguem mais a redução da parcela. É isso mesmo que acontece?

  12. Doutor, parabéns pelas informações, são muito ricas.

    Minha dúvida é a seguinte: comprei um carro de R$ 62.500, sem entrada e com parcelas de R$ 1500,00 x 60.

    Foram pagas 9 Parcelas (R$ 13500,00) e na hora de pagar a décima, tivemos dificuldades. Entrei em contato com o ABN com o objetivo de ao menos retirarem os juros que aumentariam a parcela em quase 200 reais(2 dias de atraso da parcela). Não consegui êxito, e segundo o ABN eles só negociam quando entra em busca e apreensão… Perguntei quanto ficaria para quitar, e a informação que tive é que seria R$ 58.000,00. O cálculo não está errado, já que pagamos quase R$ 15000,00?

    Qual seria a melhor solução, já que gostaria de me desfazer do carro.

  13. Bom dia, Financiei R$20000,00 de meu veículo, paguei 06 prestações e atrasei 04, foi dado a busca e apreensão. Entrei em contato com a financeira (banco) e após alguns dias, me enviaram uma boleta pra quitar essas atrazadas, com um juros exorbitante. As parcelas que eram R$800,00 me cobraram as 04 no total de R$ 4027,00. Assim fiz, paguei, envieu um e-mail e fax com o comprovante, me informaram no mesmo dia que iam pedir a baixa da busca… Após 11 dias desta operação, o oficial de justiça esteve na minha casa com o mandato de busca e apreensão, como eu não estava lá, minha esposa informou ao promotor que já havia quitado, o mesmo disse que mesmo com o comprovante em mãos, não impediria que ele apreendesse o carro. Liguei ao banco e me disseram que tinham dado baixa.
    E agora? o que eu faço? obrigado e aguardo a resposta.

  14. @luis henrique esteves Caro Luis, se a pessoa que adquiriu se veiculo não está pagando as parcelas, certamente seu nome estará cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito SERASA/SPC, e lógico o veículo está correndo risco de busca e empreensão. Nesse caso vc deverá ajuizar uma ação de rescisão de contrato cumulada com perdas e danos (no caso será cobrado aluguel pelo período que o adquirente ficou com o veículo) e pedido de danos morais.

  15. Bom Dia,
    Estou com dois processos revisionais de juros, um com cartão de crédito e outro contra cheque especial a mais de três anos e que não deu em nada ainda. Desde então tenho pago minhas contas direitinho e não tenho problemas com nenhuma instituição de cobrança. Agora quero financiar um apartamento pela Caixa e estou com dúvidas se estas ações revisionais me prejudicarão no processo de aprovação de crédito. Sabes me dizer se interfere em alguma coisa.

  16. Amigao, meu processo foi deferio, juiz deu td ao meu favor conforme eu entendi certo, isso o banco tem um prazo de 15 dias pra recorer correto?, eles podem vir a ganhar sei la algo parecido/???

    Obrigadoo

  17. como posso fazer uma revisional,comprei um carro e meu comercio esta uma droga,nao consigo mais pagar e o carro esta no nome de meu sobrinho ele ganha 600,00 reais fiz um acordo com os advogados do banco e hj as prestaçoes estao 400,00.como posso fazer uma revisional.

  18. Olá! Comprei um automóvel Gol Power GIII 1.6 Flex 2004 ao valor aprox de 33.000,00 (não sei onde estava com a cabeça) Acontece que tive o veículo furtado e recuperdao mas com isso vieram alguns prejuízos, além do que nesse mês de janeiro meu salário foi reduzido (comissão). Com isso atrasei a parcela que é do valor de 723,00 em 60 meses. O que posso fazer? Posso entrar com uma revisional? Abraços

  19. olá! financiei eun fiat palio ano 2003 no valor de 23500 em 72 vezes, dei 9000 de entrada, estou na 18 parcela de R$ 430, mas o valor do veiculo vai sair por RS 39.900, estou pensando em entrar com um processo revisional, pois o valor financiado ira dobrar no final dos 6 anos,para entrar com esse processo poderia pegar qualquer advogado, mas prefiro optar por algum advogado q ja tenha experiÊncia nesse tipo de processo, se vc puder me ajuar ficarei grato..abraços.

  20. Oi, ñ sei se consegue lembrar de mim, rssss, falei com vc s/ minha moto etb s/ a dúvida de uma amiga, a dela ainda continua e pediu p/ entrar em contato com vc novamente…
    Bem ela entrou c/ a revisional já tem uns 03 meses ou +, só q ainda não saiu, dai o advogado esta pedindo paciência pq isso demora as vezes, só que agora estam informando q vai sair busaca e aprensão, não chegou nenhum papel para ela informando isso ainda, só foi por telefone, a dúvida é – Eles vão até a casa e pegam o carro ou carro se rodar recolhem , pq o advogado mandou seguir esperando…?

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>