O primeiro encontro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, aberto nesta quarta-feira (6/5), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, deu destaque a necessidade de preparo diferenciado por partes dos juízes para estabelecer uma relação com as questões que abrangem a criança e a juventude. Segundo Mendes, os juízes das Varas da Infância e da Juventude tem o desafio de buscar soluções criativas para remediar os problemas das crianças e adolescentes vítimas de abandono, maus-tratos, abuso, exploração e opressão.

A solenidade de lançamento do fórum, que ocorreu no plenário do CNJ, teve também a presença do presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio Batista da Costa, da presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, Andréa Pachá, entre outros.

O fórum faz parte do 2º Pacto Republicano de Estado. O acordo foi assinado em abril pelo presidente Lula, presidente do Senado Federal, José Sarney; da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O Pacto de Estado por um Judiciário mais Rápido e Republicano foi firmado em dezembro de 2004, após a Emenda Constitucional n. 45, permitindo que os três Poderes trabalhassem conjuntamente em prol de reformas processuais e na atualização das normas legais. Mais de 20 projetos de lei foram aprovados após a assinatura do primeiro pacto.

O Fórum Nacional da Infância e da Juventude deverá resultar na criação de um cadastro eletrônico do CNJ com informações sobre adolescentes em conflito com a lei. O fórum também deverá instituir, por meio do conselho, um selo de qualidade para os tribunais que conseguirem implementar medidas que contribuam para melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes.

O presidente do STF solicitou aos participantes que apontem as falhas da Justiça em relação a esse setor da população e que o forum seja uma instituição de trabalho permanente neste sentido, dando assistência não só aos jovens, mas também aos magistrados. Segundo o presidente da Fundacao Abrinq, instituição que apoia projetos com jovens e adolescentes desde 1990, esse público soma no Brasil 65 milhões, dos quais 11 milhões estão fora da escola.

Mendes anunciou durante a abertura do evento o lançamento em 1º de junho, em Brasilia, de um projeto-piloto para criação de um centro integrado de proteção e apoio às criancas e aos adolescentes em situação de risco, como os já existentes em alguns estados do país.