Processo nº:

2009.002.011776-7
Tipo do Movimento:

Sentença
Descrição:

Processo n º 2009.002.011776-7 Autor: Anne Gass Ré: Marcílio Dias Silva PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95, passo a decidir. A autora sustenta que foi ofendida pelo réu no interior do Condomínio onde ambos residem. O réu, em sua contestação, negou os fatos narrados na exordial. Sustentou ainda que a autora se utiliza do Judiciário para tirar proveito das próprias falhas de conduta. Afirmou que ajuizou demanda em face da autora e do Condomínio Verona. Trata-se de demanda que envolve fatos ocorridos no interior de condomínio edilício. É sabido que o condomínio edilício funde o domínio singular com o domínio comum, formando um direito diferente, que amalgama as noções de propriedade e de co-propriedade.´ No entendimento de PAZUTTI MEZZARI , sobre o instituto da propriedade horizontal amealha-se que: ´…é forma de parcelamento da propriedade, onde coexistem compartimentos autônomos, de propriedade exclusiva, com compartimentos destinados ao uso comum de quantos sejam os proprietários daqueles. [...]. Trata-se de direito novo, híbrido na sua origem, mas com identidade perfeitamente determinada.´ Nesse passo, a convivência é mais próxima entre os condôminos, especialmente nas assembléias e em razão destas, nas quais existem os debates de idéias, geram situações vexatórias, rancores e mágoas. De fato, a convivência comunitária vem trazendo ao Judiciário a solução de litígios que poderiam ser solucionados no âmbito da sociedade, a depender do despreparo mental, intelectual e cultural de cada ser humano. A autora comprovou que já ocupou o cargo de síndica no dito Condomínio Verona e o réu por sua vez comprovou discussões ocorridas na assembléia de 30/01/2009 em razão da prestação de contas durante a gestão da reclamante. O demandado também menciona em sua peça de bloqueio o ajuizamento de demanda em face da autora por motivo de suposta exposição indevida de seu nome nas dependências do condomínio. Portanto, tais problemas podem ter originado a tensão entre as partes e são objetos de outras demandas, mas são incapazes de justificar as ofensas dirigidas à reclamante. A testemunha, porteiro do Condomínio, presenciou o ocorrido e corroborou a versão autoral, bem como o Boletim de Ocorrência de fls.18-19, afirmando que viu e ouviu o autor se dirigir à autora, a qual estava sentada em um banco no ´hall´ da portaria e dizer que iria ´fuder´ a autora. A referida testemunha também presenciou o autor referir-se à autora como ´mulher a toa´. Não se pode olvidar que a agressividade do réu era tamanha que o porteiro teve que impedi-lo momentaneamente de adentrar novamente o prédio, haja vista que a autora ainda se encontrava sentada no banco e o funcionário temia que a mesma fosse agredida. Portanto a dinâmica dos fatos encontra-se totalmente esclarecida pelo depoimento fidedigno da testemunha, cuja condição de testemunha encontra-se decidida por ocasião da audiência de instrução e julgamento. O termo ´fuder´ é utilizado na linguagem popular como uma ofensa e sequer se encontra registrado nos dicionários da língua pátria. Sua propalação é o significado vulgar do ato sexual, lamentavelmente dita pelo réu com a intenção de ameaçara a demandante de que iria prejudicá-la. A expressão dirigida pelo réu à autora, ´mulher à toa´, atingiu a autora em sua honra, como se a mesma fosse uma pessoa que não trabalha ou que não gosta de trabalhar. Destarte, a conduta do réu é inaceitável e injustificável na sociedade civilizada atual, demonstrando ausência de condições de autocontrole e convivência em comunidade, mormente em condomínio edilício, no qual a convivência é exacerbada. Por todo exposto, reconheço a existência de dano moral, uma vez que a forma de proceder do réu causou angústia e sofrimento e vexame à autora, a qual sofreu injúria e difamação, agindo o réu de forma descontrolada e agressiva, o que foi capaz de interferir em seu bem-estar psicológico, sendo certo que o dano moral se afigura in re ipsa. Dentro do critério punitivo e pedagógico, o arbitramento da indenização por dano moral deve levar em consideração o potencial econômico do ofensor, sob pena de a indenização ser considerada inócua. Em obediência ao critério compensatório, bem como à razoabilidade e proporcionalidade, fixo a indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a (1) compensar a autora na quantia R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ a partir da data de publicação desta sentença e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. Sem custas e honorários. A ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Niterói, 2 de fevereiro de 2010. Projeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. ___________________ Mariana de Azevedo Cunha Lopes Juíza Leiga SENTENÇA Homologo o projeto de sentença proferido pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao cartório que proceda a baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do ato normativo conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. JUIZ DE DIREITO
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