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Adolescentes querem mais espaço na Unis do Espírito Santo

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Adolescentes querem mais espaço na Unis do Espírito Santo A direção da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) em Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES), está fazendo uma sindicância para investigar as causas da rebelião ocorrida no dia 17 de novembro, quando os adolescentes internos renderam mais de 30 pessoas, inclusive idosos que faziam uma apresentação de folclore capixaba. A informação foi confirmada pelo secretário de Justiça do estado, Ângelo Roncalli.

A Agência Brasil apurou que até mesmo pessoas não ligadas à direção da unidade, e que estavam lá no momento da rebelião, estranharam as reivindicações dos adolescentes que, entre outras coisas, queriam direito à visita íntima, à realização de atividades pedagógicas (como a que estava ocorrendo) e à autorização para receber os chamados “malotes” dos familiares, com refeições, roupa, utensílios e outros donativos dos parentes.

A rebelião, no entanto, chamou a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), que pediu ao governo brasileiro um relatório até o próximo dia 15 sobre a situação dos jovens e as medidas para garantir a vida e a integridade física dos internos. Na última sexta-feira (4/12), uma comitiva da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) esteve no Espírito Santo para uma reunião com a direção da Unis, a Secretaria de Justiça, o Ministério Público, a Vara da Infância e da Justiça, além de outras entidades ligadas ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

A comitiva também falou com alguns adolescentes internos. De acordo com Lúcia Elena Rodrigues, coordenadora-geral do Programa de Implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Pró-Sinase) da SEDH, que participava da comitiva, os internos se queixam de permanecerem um grande número de horas presos nas celas. “Os adolescentes estão com restrição de circulação. Não há espaço onde eles possam circular.”

A falta de espaço é causada pela construção de novas alas na unidade. Boa parte do pátio é usada para guarda e uso do material de construção. Além da falta de espaço de circulação, os adolescentes não têm uma área adequada para tomar banho de sol. “Esse lugar onde eles tomam banho de sol tem aquela concepção de presídio, com espaço aéreo gradeado, que cria um clima de opressão permanente. Isso para um adolescente é enlouquecedor”, assinala Lúcia Elena.

Na avaliação da coordenadora, a Unis “reproduz uma concepção do espaço físico que se assemelha a uma unidade prisional para adultos”. Ela avalia que o ideal é a que unidade seja desativada. “A solução principal que a gente postula é que a Unis seja desativada. Para isso, outras unidades precisam ser edificadas. Isso já vem acontecendo”, reconheceu Lúcia Elena citando a construção de uma nova unidade em Cariacica e outras em Linhares e Cachoeiro do Itapemirim. As duas últimas deverão ser entregues em fevereiro e a licitação para a construção da primeira já foi feita, informa a Secretaria de Justiça.

Segundo Ângelo Roncalli, a Unis não será desativada, “mas vai deixar de existir nos moldes do que era. Não irá passar de 200 internos, divididos em três áreas independentes”.

Fonte: Agência Brasil

Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

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IurisCast 12 – A dura realidade da certificação digital para o PJe

Neste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.

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IurisCast_12_certificação_dNeste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.

Se você ainda não ouviu, ouça o IurisCast 08:

Saiba o que é o certificado digital e descubra se vale apena solicitar o seu junto a OAB. Veja o que é preciso para começar a utilizar o processo eletrônico. Atente para algumas características que você deve procurar no novo scanner de seu escritório. Descubra onde encontrar tutoriais e mini cursos das principais funcionalidades sobre o processo eletrônico gratuitamente. Veja por que você precisa de uma internet 3G no seu escritório, mesmo tendo um mega link de internet de banda larga. (mais…)

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IurisCast 11 – Protesto de débitos inscritos em dívida ativa

Neste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União.

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IurisCast-11-divida-ativaNeste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias e fundações públicas.

Segundo o convidado de hoje:

“Citada lei, ainda pouco conhecida pelos contribuintes, ao incluir as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas no rol dos títulos protestáveis, traz prejuízos incalculáveis para os cidadãos e empresas devedoras de tributos, uma vez que protestada a certidão de dívida ativa, o contribuinte devedor terá seu nome inscrito nos cadastros do SPC e Serasa.

Como sabido, uma vez que o contribuinte tem seu nome inscrito nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, estará impedido de obter crédito junto a instituições financeiras, não conseguirá descontar uma duplicata e etc.”

Venha conferir como a nova lei irá impactar no dia a dia das empresas do País de agora em diante. . Aperte o play no tocador abaixo e ouça já.

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Caso prefira, faça o download do arquivo acima e ouça no carro ou em seu tocador de mp3 favorito.

Contexto Jurídico nas redes sociais:
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Contato dos participantes:
Filipe Mallmann – Facebook
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Lucas Calafiori Catharino de Assis – e-mail lucas@gdr.adv.br / site www.gdr.adv.br

E-mails:
Mande dúvidas, críticas, elogios e sugestões para iuriscast@contextojuridico.com.br

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IurisCast 10 – Saiba qual vade mecum usar no seu iphone e ipad

Neste IurisCast falamos dos principais aplicativos de vade mecum para iphone e ipad. Se você é jurista ou estudante de Direito, este programa é para você.

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IurisCast-10-vade-mecum-iphone-ipadNeste programa falamos dos principais aplicativos de vade mecum para IOS (iphone e ipad). Se você é advogado, estudante de Direito, trabalha com leis, presta concursos ou está passando pela fase terrível de pré-prova da OAB, este podcast é para você.

É sabido que o advogado, como conhecido antigamente, carregando uma maleta abarrotada de papéis, está entrando em extinção, seja pelo rumo que o judiciário tomou, buscando a implementação total do processo eletrônico, seja pelo movimento social desenfreado pela mobilidade, alavancado pelo anseio de produtividade e efetividade máxima. (mais…)

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