Para facilitar que os usuários de telefones celulares pré-pagos troquem de operadora sem mudar o número do telefone, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para a portabilidade numérica nesse tipo de conta. O despacho, publicado hoje (11) no Diário Oficial da União, tem o objetivo de assegurar a portabilidade numérica em casos de inconsistências cadastrais.
A partir de agora, os dados fornecidos pelo usuário no momento da solicitação da portabilidade junto à operadora que está recebendo o novo cliente devem ser considerados válidos pela operadora antiga, mesmo que contenham inconsistências. Mas o cliente deve comprovar os dados para a nova operadora. Além disso, o número e o aparelho do usuário não podem estar impedidos por motivos de fraude, roubo ou extravio.
De acordo com a Anatel, as inconsistências nos cadastros impedem que 6{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} das solicitações de portabilidade numérica sejam efetivadas. As principais causas do problema são a venda informal de aparelhos e números pré-pagos e as compras de aparelhos que são dados como presentes e mantidos em nome do comprador, quando deveriam ser transferidos para o nome do usuário.
Segundo o despacho publicado hoje, está prevista a implantação de procedimentos para unificar nacionalmente o cadastro de usuários pré-pagos. Apesar da flexibilização determinada pela Anatel, as prestadoras continuam obrigadas a suspender o serviço caso seja detectada fraude ou negativa de atualização do cadastro.
Fonte: ABr
1 comentário
domelhor.net · 12 de maio de 2009 às 2:57 PM
Alteradas as regras da portabilidade numrica para telefones pr-pagos…
Para facilitar que os usurios de telefones celulares pr-pagos troquem de operadora sem mudar o nmero do telefone, a Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) estabeleceu novas regras para a portabilidade numrica nesse tipo de conta….