Há mais de 15 anos a questão vem sido decidida neste mesmo sentido, entretanto, agora, a matéria foi sumulada, e a probabilidade de uma decisão de primeiro grau vir contrária a esta, é muito menor. Segundo o STJ, apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime. O projeto que originou a súmula 370 foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.

A questão vem sendo decidida nesse sentido há muito tempo. Entre os precedentes citados, há julgados desde 1993. É o caso do Resp 16.855. Em um desses precedentes, afirma-se que a “apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estipulado gera o dever de indenizar, presente, como no caso, a devolução do título por ausência de provisão de fundos”.

É o caso também do Resp 213.940, no qual o relator, ministro aposentado Eduardo Ribeiro, ressaltou que a devolução de cheque pré-datado por insuficiência de fundos que foi apresentado antes da data ajustada entre as partes constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral.

A nova súmula ficou com a seguinte redação: “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado”.

Fonte: STJ


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33 comentários

glecir de carvalho · 18 de abril de 2009 às 7:02 PM

Emiti um cheque no valor de 3.000,00 reais ao Banco do Brasil em 05/11/2008, para ser cobrado em 20/04/2009. O banco depositou o cheque em01/04/2009. o cheque foi devolvido por falta de fundos. Em seguida , sustei o cheque por dicordancia de data de vencimento. O banco protestou o cheque, o que me causou serios transtornos, pois tive que recorrer a agiota para conseguir pagar o cheque, o que fiz. Caberia indenização por danos morais? como devo proceder.

Jeremias Batista · 30 de maio de 2009 às 12:55 PM

Emitir um cheque de 140,00 do banco bradesco 05/05 para ser cobrado dia 06/06, . A outra parte depositou o cheque dia 06/05, como não tinha cheque para aquela data não me preocupei em tirar extrato, e so fiquei sabendo porque dia 28/05 fui fazer um finaciamenro e o cheque ja havia entrado pela segunda vez dia 26/05 voltando sem fundos.
Como devo proceder diante do constragimento sofrido.

Agnaldo Santos de Almeida · 25 de junho de 2009 às 4:35 PM

Boa Tarde!
Emitir um cheque pré-datado no valor de R$71,00 reais para o dia 12/07/2009.
E foi discontado no dia 16/06/2009.
O meu banco cobriu, mas eu não tinha fundo pois não era a data ainda.
Como devo fazer diante do constragimento que tive?
Aguardo resposta, obrigado.

Marcelo · 10 de julho de 2009 às 8:49 PM

OLá, emiti um cheque pos-datado para o mês de agosto, a loja onde fiz a compra de uma bateria apresentou o segundo (agosto)junto com o cheque para julho de 2009. Devo proceder de que forma, o cheque pos-datado “virou” lei?

Atenciosamente; Marcelo – Joinville / SC

cesar · 5 de março de 2010 às 6:50 AM

recebi 5 cheques pre no valor de 1000 cada p 20 de cada mes sub sequentes, os tres primeiros coloquei na data e os dois ultimos coloquei antes da data pois o dono do cheque ligou me e autorizou me a depositar antes do vencimento da data pre datada do cheque , entao fui ao banco e saquei , tinha fundos e os mesmos foram pagos.
posteriormente apos o pagamento o dono do cheque emitiu ao seu advogado um cheque no valor de 3000 e que voltou linha 11 agora ele alega que em virtude de ter sacado os ultimos dois cheques antecipado. detalhe ele mandou sacar e agora simulou isto com seu prorpio advagado para ganhar danos morais, como posso me defender desta acusaçao??????????

jefferson antonio da silva · 19 de abril de 2010 às 10:27 AM

Bom dia !

Emiti um cheque pré datado no valor de 40 reais para o dia 10/04/2010 e foi descontado no dia 09/04/2010.
O meu banco cobriu o valor já que eu não tinha fundo e fui penalizadopelo banco em 35,00, pois o cheque era para o dia seguinte.O banco deveria fazer essa compensação ? Como devo proceder ?

Grato

fabiana · 31 de maio de 2010 às 2:08 PM

dei 3 cheques pré datados, de acordo com o prestador de serviço ele os passou para frente, os cheques foram apresentados antes da data. Como proceder?

julio · 24 de junho de 2010 às 10:28 AM

dano moral – cheque pré-datado apresentado antes do prazo

julio · 24 de junho de 2010 às 10:31 AM

jurisprudencia – cheque pre datado que foi apresentado antes do prazo gerou indenização por dano moral

wdenésio josé · 9 de julho de 2010 às 11:55 AM

bom dia !
passei um cheque no valor de 66,00 reais predatado no dia 01/07/2010 para uma loja de material de construção no qual o acordo foi feito para a data 02/08/2010 mas esse cheque foi descontado na conta no dia 05/07/2010 o cheque foi pago não ouve devolução porque tinha dinheiro para outro cheque gostaria de saber se por esse motivo da dano moral.

kelly · 14 de agosto de 2010 às 12:22 AM

BOA NOITE!

EMITI UM CHEQUE PRE-DATADO PARA SER COMPENSADO NO DIA 22/10/2010, E O COMERCIANTE APRESENTOU NO DIA 12/08/2010. E NÃO CONSIGO FALAR COM ELE. O BANCO PAGOU O CHEQUE, SÓ QUE EU NÃO TINHA TODO O DINHEIRO NA CONTA, CAIU NO LIMITE ESPECIAL. COMO DEVO PROCEDER NESTE CASO?

Wandesmer Pontes · 17 de agosto de 2010 às 6:07 PM

Boa Tarde!
Emiti um Cheque Predatado de R$ 8.212,60 para pagamento de uma fatura com vencimento dia 05/08/10 esse valor já com juros e mora o cheque foi para o dia 18/08/10 e a empresa que eu passei o cheque conforme combinado apresentou dia 16/08, e o banco pagou, alem do saldo que tinha que não dava para cobrir o banco utilizou o limite de credito do especial da empresa, estou com o saldfo negativo e alguma fornecedores que eu tin ha que pagar na data do dia 17/08 não consegui pagar e honrar os compromissos da empresa. como devo proceder?

Cristiane · 23 de agosto de 2010 às 3:53 PM

Boa Tarde, passei um Cheque no valor de R$ 200,00 prédatado para 16/09/2010 e a empresa depositou o mesmo dia 17/08, o cheque foi compensado normalmente, porém não acho justo, afinal deixei de pagar uma conta devido ao deposito atencipado!! O que posso fazer?? Já liguei para a empresa disseram que vão extornar mas até agora nada!!

Helena · 6 de outubro de 2010 às 1:29 PM

Boa tarde, emiti dois cheques no valor de R$. 950,00 cada um, com vencimentos em 30/10/2010 e 30/11/2010.Hoje (06/10/10) peguei um extrato bancário e o cheque com vencimento em 30/10/2010 já havia sido compensado em 01/10/2010 com 29 dias de antecêdencia.Como devo proceder, sustar o outro cheque ou entrar com processo danos morais.

Manoel · 9 de dezembro de 2010 às 11:08 PM

Boa noite, emiti um cheque pre datado a uma loja, que por sua vez passou meu cheque para outra pessoa que entrou com meu cheque antes da data. A loja quebrou e nao consigo contato, posso entrar com danos morais contra esta outra pessoa com o qual não fiz o negocio?

elenir · 21 de janeiro de 2011 às 9:17 AM

Dei um cheque predatado e esqueci de depositar o dinheiro no dia. o cheque caiu e o banco bancou com o meu limite. o que fazer? Tenho alguns dias para poder pagar?

rosenilde · 24 de janeiro de 2011 às 9:26 PM

boa noite,emiti tres folhas de cheque dia 17/05/2010 as tres do mesmo valor e para serem compensada na msm data que seria dia 17/07/2010 eu passei estas folhas para um comerciante e ele colocou em custodia no banco do brasil no dia 26/05/2010 quando foi no dia 07/07/2010 uma das folhas de cheques foi apresenta ou seja foi apresentada dez dias antes do praso. o meu cheque e do b.banese todas as folhas eram cruzadas.o b.brasil apresentou por duas vezes e bloqueou a minha conta tive que reativar pagando algumas taxas. mim causor transtornos, pois neste msm dia eu tinha depositado o dinheiro de outro cheque q seria compensado nesse dia.que devo faser?eu tenho direito judicial sobre esta causa? há quem devo reivindicar os meus direito?

alguem · 10 de março de 2011 às 8:28 AM

Olá bom dia, emiti um cheque para o dia 16/03/2011 e ele foi compensado 10/03/2011 onde nessa mesma data tem outro cheque a ser compensado, daí agora o dinheiro que era para compensar um, compensou outro. O que devo fazer? Ligo na empresa que depositou o cheque antes da hora? Devo ir a justiça? O que faço Obrigado.

marco · 25 de março de 2011 às 3:10 AM

o que fazer agora depositaram cheques antes da data combinada e olha que estamos muito tristes pois esses dois cheques foram emitidos para pagar o enterro de minha mãe não sei o que fazer e se serei cobrado a mais

Emanuela · 29 de março de 2011 às 10:33 PM

Boa noite,

Fiz um contrato de cancelamento de curso com uma escola de inglês, fizemos um contrato de quando os cheques seriam debitados de jan/10 até mai/10 (1 por mês). Para minha surpresa eles só descontaram os cheques em 2011, neste mês caíram 3 todos no mesmo dia. O que eu devo fazer?

Silvânia · 31 de março de 2011 às 3:54 PM

Emitir um cheque no dia/ 10/03/11 datei ele para 16/04/2011 e infelizmente ele entrou com o cheque dia 14/03/11 o banco pagou pois tinha outro para entrar de valor maior que não entrou então foi pago , mais o que devo fazer?
Tenho mais um que datei para o dia 23/04/11 e a pessoa entrou dia 28/03/2011 e ele foi devolvido por causa de fundos e agora já foi representado para não sujar o nome deixei voltar outro que entrou voltar na linha 11 e paguei este para não voltar na linha 12 , são para pessoas diferentes O que devo fazer ?
que providência posso tomar?

Silvânia · 31 de março de 2011 às 3:55 PM

Emitir um cheque no dia/ 10/03/11 datei ele para 16/04/2011 e infelizmente ele entrou com o cheque dia 14/03/11 o banco pagou pois tinha outro para entrar de valor maior que não entrou então foi pago , mais o que devo fazer?

joao carlos · 25 de maio de 2011 às 6:07 PM

um cheque no valor de 2.000,00 reais ao Banco do Brasil em 20/11/2009, para ser cobrado em 20/04/2010. O banco depositou o cheque em01/04/2010. o cheque foi devolvido por falta de fundos. Em seguida , sustei o cheque por dicordancia de data de vencimento. O banco protestou o cheque, o que me causou serios transtornos, pois tive que recorrer a amigos para conseguir pagar o cheque, o que fiz. Caberia indenização por danos morais as banco e a pessoa tambem? como devo proceder.

sebastiao monteiro · 29 de maio de 2011 às 11:52 AM

bom dia emiti um cheque predatado para dia 24/06/2011
a enpresa deposito dia 24/05/2011 foi pago pois tinha dinheiro
de outro cheque o que devo fazer , tenho direito em danos morais?

Carlos Pinheiro · 9 de junho de 2011 às 8:24 PM

Emiti um cheque de 400,00 reais para 21/06 a empresa entrou com este em 5/5 e pela seg.vez em 10/5 o banco mandou meu nome para o cadastro de cheque sem fundo, tenho direito em danos morais?

sergio · 11 de julho de 2011 às 12:33 PM

Prezado sr.(a)
Fiz um orçamento odontologico e me dispus ao seguinte: 1.000,00 de entrada e 05 cheques de 500,00 reais, os cheques deveriam ser descontados nos dias 25 de cada mês, porem o acordo afirmado com a dentista não foi comprido e os cheques entraram antes do combinado um dia 10, outro dia 13, porem tinha saldo e foi compensado, conversei com a dentista e pedi que não deixasse acontecer novamente, e com isso o meu tratamento estava lento ela afastou do trabalho depois retornou, e acabou que o outro cheque entrou no dia 04 e o cheque não foi compensado por motivo de saldo; ela tirou férias e não atendia ao telefone, tenho direito de processá-la? tenho todos os comprovante do nosso acordo o meu tratamento odontologico foi rompido a coroa que ela deveria ter trocado está colada com super bond, porque no sabado dia 09/07/2011 ela marcou as 10:00hs e não foi , fiquei lá até 12:03 consegui falar com ela pelo telefone e ela disse que estava chegando, pura mentira, como faço para rever os meus direitos? é muita humilhação.

MARIA ALICE · 15 de setembro de 2011 às 2:21 PM

Boa Tarde!
Emitir um cheque pré-datado no valor de R$80,78 reais para o dia 29/09/2011.
E foi descontado no dia 05/09/2011.
O meu banco cobriu, mas eu não tinha fundo pois não era a data ainda.
Como devo fazer diante do constragimento que tive?
Aguardo resposta, obrigado.

Marília Belmonte · 16 de setembro de 2011 às 1:44 PM

Emitimos um cheque para 20/09/2011, no dia 15/09/2011 o cheque foi compensado e o meu banco pagou. Queremos saber o seguinte: como proceder para que a pessoa que negociou o cheque antes da data prevista seja responsabilisado por qualquer tipo de dano que possa ocorrer, uma vez que se outro cheque de maior valor for apresentado antes do dia 20/09/2011 entrar na minha conta não terei fundos para o pagamento dos mesmos. Aguardo uma resposta. Marília.

fabiane · 29 de setembro de 2011 às 7:22 PM

emitimos 3 cheques pre datado 30 60 90 dias mais a loja entrou com dois no mesmo mes o banco cobriu porque eu nao tinha fundo pro 2 so pra um o que faço

marcelo · 5 de outubro de 2011 às 5:42 PM

Comprei um apartamento e dei como sinal alguns cheques, em 03 de outubro foram depositados os cheques como vencimento em 14 de outubro, 14 de novembro e 10 de dezembro.
O que devo fazer.

Karine · 13 de outubro de 2011 às 10:24 AM

Boa dia!
Emitir um cheque pré-datado no valor de R$86,00 reais para o dia 07/11/2011.
E foi descontado no dia 11/10/2011.
O meu banco cobriu, mas eu não tinha fundo pois não era a data ainda.
Como devo fazer diante do constragimento que tive?
Aguardo resposta, obrigado.

Michelle · 4 de janeiro de 2012 às 9:51 PM

Emiti um cheque pré-datado no valor de R$333,00 para 15/01/2012 e foi descontado no dia 03/01/2012. Havia saldo em minha conta e o banco compensou o cheque. Mas agora fiquei sem para cobrir um outro que cairá por esses dias. O que devo fazer?
Grata.

Alessandra · 11 de fevereiro de 2012 às 2:09 PM

passei um cheque pre datado para o dia 07/03/2012 e a loja depositou o cheque dia 09/02/2012 e como nao era a data nao tinha dinheiro na conta e o banco levou meu nome pro spc o que faço diante do contrangimento posso entra com danos morais?

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