Atualmente a constituição equipara a união estável ao casamento. O que será exposto aqui serve tanto para a união estável quanto para o casamento em Comunhão Parcial de Bens, que é considerado o regime padrão no Direito de Família brasileiro. Antes de mais nada é preciso entender que o noivo Leia mais…
A partir de agora para obter alvarás de folha corrida não é mais necessário se deslocar até a sede do Foro. Já é possível obter Alvará de Folha Corrida no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A emissão da negativa ocorre quando inexistir condenação Leia mais…
Como ninguém nasce sabendo e muito banco por aí não dá a mínima para o correntista, neste breve artigo trataremos das formas mais adequadas para se emitir um cheque com segurança. Para isso precisamos entender os tipos de emissão. Ao portador – O cheque só pode ser emitido ao portador Leia mais…
Se este fosse um apelo enraizado no sentimento mais profundo diante da derrocada da democracia, ao ser desmerecido e anulado um curso superior no Brasil, como foi o de jornalismo, diria que hoje meu país é menos soberano, minha nação é menos justa e meu povo é menos cidadão. Como Leia mais…
Não poderia deixar passar um momento tão delicado para o jornalismo brasileiro e para a própria população sem registrar pesar, revolta e inconformismo com toda esta desinformação e irresponsabilidade que envolvem a possibilidade da não exigência do diploma para o exercício da função. O julgamento da pauta está nas mãos de um grupo de magistrados que determinará o futuro da informação, da cidadania e da integridade dos fatos deste país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que acolheu o recurso da Federação Nacional dos Jornalistas e manteve a exigência da formação superior específica e o registro na Delegacia Regional do Trabalho para o exercício da profissão de jornalista. Em 2001, a juíza substituta Carla Rister concedeu liminar ao MPF possibilitando a todos o ingresso no jornalismo profissional, sem a necessidade de qualquer formação especializada, superior ou não.
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Nós do Contexto Jurídico, repassando o convite do excelente jurista, Jader Marques, vimos convidar a todos para o lançamento do livro “Tribunal do Júri Considerações críticas à lei 11.719/08”, que ocorrerá no dia 10 de novembro de 2008, segunda-feira, a partir das 19 horas, no Praia de Belas Shopping, na Av. Praia de Belas, 1181 – 2º piso, em Porto Alegre, fone 3231.6868.
Para quem for até a Feira do Livro, haverá uma sessão de autógrafos no dia 5 de novembro de 2008, quarta-feira, às 20 horas, no Espaço Memorial Praça da Alfândega, antigo prédio dos Correios.
Você não está próximo a Porto Alegre e gostaria de ter um exemplar autografado pelo autor? O Contexto Jurídico sorteará um exemplar com dedicatória do escritor entre os colaboradores e visitantes (profissionais e estudantes), da área do Direito.
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