Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o relatório de reestimativa da receita da União para 2012, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O texto eleva a arrecadação federal do próximo ano em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, R$ 937,8 bilhões, contra R$ 911,7 bilhões previstos inicialmente pelo Executivo na proposta orçamentária.

Esse é o montante global da arrecadação de tributos que fica com a União, após as transferências constitucionais e legais para estados e municípios. O valor equivale a 20,79% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012.

A próxima fase da tramitação da proposta orçamentária é a apresentação do relatório preliminar, a cargo do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto, que será entregue nesta quinta-feira (20), trará as regras para apresentação de emendas ao Orçamento e sinalizará as demandas que serão atendidas por Chinaglia.

Poderão ser contemplados temas que não constam do projeto de Orçamento enviado pelo governo ou que estão com valores insuficientes, como a Lei Kandir, a revisão do salário mínimo pela inflação anual, o reajuste de servidores públicos e mais recursos para saúde, educação e Forças Armadas.

Segundo o relator-geral, as demandas já totalizam mais de R$ 30 bilhões, para um acréscimo de receita de R$ 26,1 bilhões. O número pode ser um pouco maior, porque alguns pedidos chegam diretamente aos relatores setoriais, que depois apresentam a conta ao relator-geral.

Pelos cálculos do deputado, após o atendimento das despesas obrigatórias que pretende ajustar, sobrará entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões para o restante das demandas. Entre elas está o valor das emendas individuais de deputados e senadores.

Emendas

Sobre as emendas parlamentares, Chinaglia adiantou apenas que vai colocar um valor no relatório preliminar que balizará a discussão na Comissão de Orçamento. No ano passado, o valor aprovado foi de R$ 13 milhões por parlamentar.

Chinaglia reconhece que esse será um dos pontos de tensão sobre as despesas primárias do próximo ano que serão custeadas pelo acréscimo de receita aprovado nesta quarta.

A proposta orçamentária já reserva R$ 6,2 bilhões para o atendimento das emendas individuais e coletivas (bancadas e comissões). Somente para as individuais seriam necessários R$ 7,7 bilhões se fosse mantido o mesmo teto do ano passado. Desde o Orçamento de 2004, o valor das emendas sofre aumentos anuais.

Chinaglia disse ainda que o relatório preliminar terá novidades, mas não adiantou quais. Ele limitou-se a dizer que elas vão melhorar a concepção e a elaboração da proposta orçamentária.

Após a divulgação do texto, os parlamentares terão três dias úteis para apresentar emendas, prazo que vai de sexta a terça (25). Chinaglia disse que, entre terça e quarta-feira (26), dará o parecer às emendas, para que o texto seja votado na quinta (27). A preocupação é evitar que a votação fique para a primeira semana de novembro, quando o feriado de Finados (2) deve esvaziar o Congresso.

Metodologia

Hoje, durante a discussão do parecer da receita, o senador Acir Gurgacz recebeu uma manifestação de apoio do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que destacou o critério absolutamente técnico que ele adotou para reestimar a receita primária de 2012.

O apoio do presidente veio após uma pressão que o relator recebeu do governo, insatisfeito com os números colocados no parecer. O assunto está sendo tratado com cautela dentro da comissão, e o próprio senador Gurgacz disse que sofreu apenas as pressões comuns a esse processo. O governo estaria descontente com algumas hipóteses utilizadas no parecer para recalcular a arrecadação.

O movimento mais nítido dessa insatisfação veio do presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que entregaria um parecer à Comissão de Orçamento com questionamentos sobre detalhes metodológicos do relatório de Gurgacz.

Entre outros pontos, Puty faz objeção ao valor da taxa de câmbio (R$ 1,80 por dólar) estimada no relatório de receitas. Ele considerou que o ambiente econômico atual é de alta volatilidade para este indicador, dificultando a fixação de um número e seu impacto sobre tributos como o Imposto de Importacao. O valor estimado para o dólar na proposta original do governo era R$ 1,61.

Puty também questionou a reestimativa da arrecadação com as concessões para exploração de petróleo e gás. Para ele, somente a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teria condições de reavaliar esse montante, que subiu de R$ 1,7 bilhão, no projeto do governo, para R$ 2,2 bilhões no parecer aprovado.

A intenção de Puty era votar o parecer nesta quarta, para que ele servisse de subsídio para o senador Gurgacz. Com a aprovação do parecer da receita também nesta quarta, ele entendeu que o texto de sua autoria havia perdido o tempo, e acabou por retirá-lo da pauta da Comissão de Finanças.

Fonte: Agência Câmara


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