O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, participou nesta tarde, 29/3, da solenidade de assinatura do convênio que permitirá o voto de cidadãos detidos sem condenação criminal definitiva nas eleições de outubro. O ato realizou-se no gabinete do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), Desembargador Sylvio Baptista Neto, com a presença de representantes de diversas instituições envolvidas no projeto.
O Desembargador Leo Lima afirmou que a determinação de viabilizar o voto dos presos provisórios, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve uma experiência inédita no país a partir do Rio Grande do Sul em 2002. “É mais uma demonstração de pioneirismo e da vanguarda do Judiciário gaúcho em assuntos que envolvem a cidadania”, afirmou.
O Presidente do TJ destacou a união de diversas instituições, “numa prova inequívoca de que a cidadania deve ser preservada e estimulada”. O Presidente do TRE, Sylvio Baptista Neto, afirmou que o convênio viabilizará “a implementação de um direito em toda a sua plenitude”. A Juíza da Infância e da Juventude, Vera Deboni, destacou que a iniciativa permitirá que os jovens saibam que não foram esquecidos. “A determinação do CNJ demonstra que a iniciativa pioneira do nosso Estado estava correta”, lembrou.
O convênio prevê a instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes em que haja condições de infraestrutura e segurança a todos os envolvidos no processo. A indicação destas pessoas será feita por indicação do TRE, a partir de listagens apresentadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE).
Participaram ainda da solenidade o Diretor-Geral do TJ, Omar Jacques Amorim; o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, o Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; o Procurador Regional Eleitoral do RS, Carlos Augusto da Silva Cazarré; a Procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha; a Defensora Pública-Geral do Estado, Maria de Fátima Záchia Paludo; o Secretário da Segurança, Edson de Oliveira Goularte; o Defensor Público Federal Subchefe da Unidade de Porto Alegre, Lucas Aguilar Sette; a Presidente da FASE, Irany Bernardes de Souza.
Fonte: TJ-RS
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