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Política

Cotas raciais, inconstitucional ou não?

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Demonstre a sua opinião sobre este tema que tem sido causa de tanta polêmica. Participe, diga por que você é a favor ou contra. Abraço a todos.

Cotas raciais, inconstitucional ou não?O projeto de lei 3.627/2004 vem desde sua aprovação provocando acaloradas discussões sobre o assunto. A publicação deste artigo mesmo, foi inspirada na leitura do artigo Preconceitos, Modas e a Imbecilidade, do amigo Arthurius Maximus. O projeto institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.

Alguns dizem ser uma ótima oportunidade de inclusão social, onde será possível proporcionar melhores oportunidades às camadas menos favorecidas da sociedade. Outros afirmam ser um total disparate inconstitucional, criticando severamente a nova lei, em especial ao que se refere às cotas raciais.

Segundo o artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos os residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade.

Este artigo tem servido de alicerce para os que repudiam veementemente as cotas raciais, fundamentando-se na inconstitucionalidade deste ato, pois que regulamenta vantagem através de distinção racial.

No entanto, quando negamos as cotas raciais com base na constituição, somos obrigados a negar, juntamente com elas, o Estatuto do Idoso, que muitas vezes vive só com a aposentadoria vergonhosa do Brasil; negar o Estatuto da Criança e do Adolescente; negar as cotas para deficientes que convivem diariamente com a discriminação; e muitos outros benefícios, já que se apóiam em uma determinada distinção, o que não seria permitido pela nossa constituição.

A verdade é que a sociedade está muito longe de poder ser considerada igualitária. Então somos forçados a nos apegarmos ao conceito da eqüidade, de Aristóteles, o qual, em síntese, baseava-se em tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na proporção de sua desigualdade, para que assim pudéssemos chegar a um equilíbrio.

Sendo assim podemos determinar que, sim, as cotas raciais oferecem inconstitucionalidade. No entanto, seguindo o raciocínio aristotélico, estamos partindo da desigualdade para enfim nos aproximarmos da igualdade e junto com isso minimizarmos uma dívida impagável que todos nós, como sociedade, temos com a raça negra que foi tão segregada, oprimida e discriminada durante séculos.

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34 Comments

34 Comments

  1. Áurio Silva

    2 de julho de 2008 at 12:36 PM

    O sistema de cotas é uma vergonha para o nosso país. todos sabemos que existem negros bastardos e brancos miseráveis. Eu conheço vários negros que são riquissímos, como também conheço vários brancos que são mendigos. Como vamos estabelecer um sistema de cotas baseados em cor, raça ou etnia? O que deve ser feito é uma triagem tendo como padrão a condição econômica da pessoa. Não pelo fato de ser negro ou branco e sim por não ter condições de pagar uma faculdade particular.
    Áurio

  2. Áurio Silva

    3 de julho de 2008 at 8:00 AM

    Sabe porque os negros ricos são minoria em nosso país?? Pq nosso país é um país de brancos, ou seja, quase não se vê negros por ái. Eu sou baiano e sei que a bahia é o estado com a maior concentração de pessoas de cor negra, pelo óbvio. Eu sou decentdente afro e nem por isso sou a favor de cotas. Achar que merecemos tratamento diferenciado é a pior das discriminações. Gostaria de saber se é justo um filho de Pelé, Agnaldo Timóteo, Jair Rodrigues, Glória Maria e muitos outros, entrar na Universidade pelo sistema de cotas enquanto um jovem branco e pobre tem que pagar uma faculdade particular por ter sua vaga tirada pelo cotista?
    Sou negro e sou contra esse sitema separatista. A dívida do Brasil é para com todos os cidadãos e não apenas com os negros.
    Áurio

  3. tifongirl

    11 de julho de 2008 at 2:14 PM

    Olá.

    Gostei do teu blog, do layout e dos links…. Dos posts. que estão fixes e têm tudo organizado.

    Vou incluir o teu site nos meus links, se for possível.

    um abraço

  4. Mallmann

    11 de julho de 2008 at 2:47 PM

    Obrigado pelo teu prestígio.

    Grande abraço.

  5. fab

    18 de março de 2009 at 11:18 AM

    sistema de cotas

  6. cesar

    4 de abril de 2009 at 6:14 PM

    a propria constituição diz no art. 3º, IV, que um de seus objetivos é promover o bem estar sem qualquer tipo de discriminação entre elas raça e cor. No entanto, o que vemos é que a discriminação racial camuflada existe, pois a exclusão ja vem de berço, onde negro, pobre, repete o ciclo de exclusão dos pais, que como eles não tiveram acesso a um sistema privado de saúde, não teve vaga em creches capacitadas, não obteve uma educação fundamental e média alicerçada em ensino de qualidade, que não teve oportunidade a cursinhos preparatórios que lhe ensinou todos os macetes necessários para enfrentar o “bem dito” VESTIBULAR. Há o vestibular, que se apega ao tal do mérito, mérito de que,de ter tido todas as condições necessários e oportunidades. E negro, índios, carentes não bastasse todas as barreiras da vida, ainda encontrar um sistema que por sua origem ja nasceu obstando o direito que também é constitucional, o direito ao acesso a educação e sua continuação(art. 206 e 208,V C.F). Por estes motivo as cotas vêm para dar igualdede de oportunidade aos excluidos, àqueles que alijados dos bens e oportunidades da vida, se vêm em profunda baixa estima social, que vivem no abismo da falta de distribuição de renda.
    Outro postula das universidades públicas são a AUTONOMIA, e os que são contarios as cotas, a argumentam. Sem duvida a universidade tem sua autonomia, mas nem toda autonomia é absoluta, e antes de tudo a universidade deve atender ao intersse do social e coletivo, e não a uma minorias elitista, preconcetuosa e anacronica.

  7. Luclécia

    4 de abril de 2009 at 9:45 PM

    Qando eles criaram essa lei ai, eles mesmo já estam descriminando os negros , por qe com essa lei , eles querem tipo “dize que os negros não tem apacidade de entra numa faculdade com sua propria inteligencia ”
    eles entram por qe existi essa lei !
    É isso e uma vegonha pro nosso país , por qe os país subdesenvolvidos tem muitos negros , coom niveis alto no mercado de trabalho !

  8. Ferdinando

    20 de abril de 2009 at 1:20 AM

    Não vejo com bons olhos a “Lei das Cotas Raciais” além de nada democrático, de efetivamente não trazer indios e/ou negros para a Faculdade; não basta entrar, o fato de entrar não garante que os alunos tenham conhecimento e/ou condições de concluir o curso. É necessário dar condições à todas as pessoas independentes da cor, idade, raça, credo, sexo ou qualquer outro tipo de “discriminação”, aperfeiçoando o estudo em todo o território Nacional, com educadores a altura, treinados e capacitados, com autonomia para bem dirigir seus ensinamentos. Promovendo melhores condições técnicas aos educadores, com sálarios condizentes ao seu trabalho. Criando esta lei o Governo esta “autorizando” e fomentando todo o tipo de “discriminação”, das diversas classes sociais e em todos os setores…. O Direito não é de todos??

  9. ernesto

    13 de maio de 2009 at 9:24 PM

    “todos são iguais perante a lei……….”

    Elaboram a constituição para desfigurá-la sem medo do ridículo,
    sou pobre, operário, mestiço, e estou pensando em tb criar um movimento
    por cotas seja do que for pois ao que parece tudo é possível, arrecadam
    bilhões em impostos, usam em primeiríssimo lugar para eternizarem seus
    previlégios (nos tres poderes… com muitos recebendo mais de 100 salários minimos ao mês) e quem sabe por sentirem-se um pouco
    incomodados com os imensos problemas sociais inventam leis para cada vez mais sobrecarregar aos que ainda pagam previdência, imposto de renda, esgrimando no dia a dia os desafios de manter uma empresa rentável neste
    emaranhado de tributos e ciladas…. Da qui a pouco vão inventar um imposto para diminuir a desigualdade racial(rsrsrsrsrsr) são tão criativos…Srs deputados: (com o respeito que merecem ???) Será que ainda não perceberam que
    a grande maioria desta nação abomina favores e quer apenas um pais decente com igualdade de oportunidade e jamais com a racialização que vcs estão promovendo… Seria por acaso esta mais uma tentativa de desviar o foco de assuntos muito mais pertinentes, parem com esta pequenez de idéias, fixando na cor da pele das pessoas, olhem a miséria, a ignorância, o lento martírio de milhoes de todas as cores….. Arquimedes ha milhares de anos pediu um ponto de apoio para erguer o mundo, aprendam logo que o ser humano precisa oportunidades dignas e não artificialismos !

  10. gilson

    18 de maio de 2009 at 9:42 AM

    Bom, pra mim as cotas são racistas e principalmente inconstuticionais, e portanto, ilegais. E se ficar comprovado que o estatuto da criança e do aadolescente, dos idosos e tantos outros mais que nosso “maravilhosos” congresso venha a aprovar são inconstitucionais estese devem ser banidos dos estado de direito em que vivemos, pois este é baseado na constituição de 1988, que não e essas maravilhas, mas é a base de todas as outras leis que temos no país.
    Vai chegar a hora de termos cotas para homoxessuais, transexuais, estrangeiros, ex-presidiários (mate e ganha um emprego público). Vamos ter até cotas para homens brancos com idade entre 18 e 60 anos!

    Diga não as cotas!

  11. gilson

    18 de maio de 2009 at 9:43 AM

    Por que não fazermos um referendo??

  12. kamilette*

    22 de junho de 2009 at 8:35 PM

    Que verdade seja dita:

    “todos são iguais perante a lei……….”

  13. alexandra

    17 de novembro de 2009 at 4:39 PM

    É absurdo querer comparar o ECA e o Estatuto do Idoso com o sistema de cotas, pois os primeiros realmente buscam, em sua base, a igualdade, a proteção do hipossuficiente, quanto as cotas raciais apenas aumenta a discriminação, se o próprio Luther King disse “tenho um sonho de que um dia os meus quatro filhos viverão numa nação onde não serão julgados pela cor de sua pele, mas sim pelo conteúdo de seu caráter.” O ideal seria a adoção do sistema de cotas sociais, abrangendo os negros, brancos, amarelos que são menos favorecidos e não apenas pela cor.

  14. Lucas

    17 de janeiro de 2010 at 11:13 PM

    Absurdo! Não adianta querer corrigir os erros passados criando essa divisão por {cor da pele/origem}, como muitos já disseram: o que deveria ser feito (e ainda não sou muito a favor) é um sistema – rigoroso – para avaliação da condição econômica do indivíduo sem considerar sua cor, crença, raça, descendência, etc.

    É quase como que dizer que negros e indígenas não possuem capacidade de “competir” diretamente com o resto da população por serem inferiores… Ridículo!

  15. JOÃO CARLOS DE ALMEIDA

    9 de fevereiro de 2010 at 6:42 PM

    EU NÃO ESTOU ENTRANDO NO CURSO QUE EU QUERO , SABE PORQUE ??? EU SOU BRANCO , POIS, EU FIZ O ENEN 2009 ESTAVA DIFICIL PRA CARAMBA MINHA NOTA FOI 607,74 GRAÇAS A REDAÇÃO QUE FOI MUITO BOA MAS NA FACULDADE QUE EU QUERIA FAZER 1.ADMINISTRAÇÃO/ 2.ENGENHARIA AMBIENTAL / E 3.DIREITO A MINHA NOTA NÃO DÁ , POREM , SE EU COLOCAR NA OPÇÃO = “PARDOS E NEGROS ” EU CONSIGO ESSAS VAGAS . E AI OQUE VOCÊS ACHAM ??? E AQUELA TAL LEI ” ART. 5. , DA CONTITUIÇÃO BRASILEIRA ” QUE DIZ : TODOS SERAM IGUAIS PERANTE A LEI INDEPENDENTE DE SUA NATUREZA…”!!!!!!!!!!!!!!! EU PERGUNTO: EU TENHO CULPA DE SER BRANCO ??? , ISSO NÃO É PRECONCEITO ??? , ISSO NÃO É RACISMO ??? .

  16. Rosely Simon

    1 de março de 2010 at 9:41 PM

    Está lei das cotas é vergonhosa e mas vergonhoso ainda é que os nossos homens da lei a julguem constitucional, coisa que ela não é porque ela passou solenemente por cima do princípio da igualdade, mas nós moramos no Brasil e aqui o único princípio respeitado é o princípio do oportunismo, seja ele econòmico, ´político ou seja lá o que for, porque não dá para engolir a constitucionalidade desta lei, já não é falta de bom senso, porque não pode existir gente com tão pouco bom senso, também não se pode falar em ignorância, são homens que pelo menos deveriam ter saber nótorio, por isso dá medo, ELES SABEM O QUE ESTÃO FAZENDO, e por fim eu lamento pelos negros, que depois de tanta luta foram colocados como incapazes pela lei por pura demagogia, onde está o ensino de base e para todos, com professores bem preparados e muito bem remunerados? Por isso enquanto continuar essa palhaçada, me poupem, pois eu consegui tudo em minha vida por mérito e é assim que deve ser em um sociedade em que haja respeito e para haver respeito tem que haver OPORTUNIDADES IGUAIS PARA TODOS E NÃO PALHAÇADA NA RETA FINAL.
    ROSELY

  17. Carlos Alverga

    22 de abril de 2010 at 5:34 PM

    “As cotas e a cor da pobreza no Brasil”

    Os indicadores sociais divulgados pelo IBGE comprovam, de modo inequívoco, que a pobreza tem cor no Brasil. Esta cor é a cor negra. A população que se declara negra ou parda possui renda em torno da metade da renda recebida pelos brancos, a taxa de desemprego entre os negros é bastante mais elevada do que entre os não negros, a escolaridade dos segmentos afro-brasileiros é significativamente menor em relação àquela possuída pelos contingentes da população brasileira de origem européia, a parcela da renda nacional detida pelos brasileiros de ascendência africana é demasiadamente menor do que a parcela possuída pelos segmentos brancos. Toda essa realidade, comprovada pelas estatísticas sociais do órgão oficial do Governo, é irrefutável e não pode ser negada. Será que essas características estruturais da sociedade brasileira são causadas por uma incapacidade congênita dos afro-brasileiros, ou há explicações de caráter histórico e sociológico que são responsáveis pela existência das características antes mencionadas?

    A explanação mais sensata para esse estado de coisas remete aos fatos que são as causas fundamentais e reais desta situação social em nosso país: os mais de trezentos anos de escravidão a que foram submetidos os negros no Brasil e, também, o total desamparo a que foi relegada a população negra do Brasil após o fim da escravatura. Desde 1.888, o Estado brasileiro jamais praticou políticas públicas visando integrar os segmentos populacionais afro descendentes na sociedade nacional, alijando-os do acesso à educação, ao emprego formal, à moradia e aos outros serviços públicos básicos, essenciais para a formação de uma autêntica sociedade civil civilizada e de uma cidadania política consistente e atuante. O resultado dessa ausência secular de ação pública e política em prol da população negra teve como conseqüências as mazelas sociais que tanto marcam nossa paisagem social: as favelas sem infra-estrutura urbana, desprovidas de saneamento básico, de escolas pública de qualidade, de hospitais decentes, de transporte adequado e mais um imenso rol de serviços públicos que faltam nessas localidades carentes, nas quais a violência campeia. A propósito, também os negros morrem em maior número do que os não negros em decorrência da violência urbana.

    Entretanto, algumas poucas administrações públicas fizeram algo em prol dos negros no Brasil. O primeiro governante a fazer isso foi Brizola que, no seu segundo Governo no Rio, instituiu uma Secretaria de Estado para tratar exclusivamente da questão do negro. O outro governante que seguiu pelo mesmo caminho foi Lula, com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ambas as iniciativas são louváveis e meritórias. As políticas de ação afirmativa são de capital relevância para o resgate da dívida social do Brasil com seus filhos de cor. Pessoas com opiniões contrárias às políticas afirmativas de reparação argumentam que, por exemplo, as cotas raciais nas universidades públicas acirrarão a tensão entre brasileiros brancos e de cor, uma rivalidade que, segundo os detratores das cotas, não existe no Brasil porque aqui, para estes indivíduos, não existe racismo. Propugnam contra as políticas afirmativas, também, porque não aceitam a existência de raças, tendo em vista as escassas diferenças entre os genomas de brancos e negros. Entretanto,é inegável que existe a cor e, em relação a ela, no Brasil, um é o tratamento que é conferido às pessoas de cor branca e outro, bem diferente e pior, é dispensado às pessoas de cor negra. Mesmo com problemas que possam existir em relação aos critérios pelos quais sejam efetivadas as cotas raciais, como é o caso da autodeclaração como negro ou não negro pelos candidatos às cotas, criticar de modo implacável o critério da autodeclaração racial é contraproducente, pois as cotas raciais nas universidades públicas são umas das pouquíssimas iniciativas que visam a integrar o negro na educação formal e na civilização no Brasil. Tal iniciativa, só por esse motivo, já seria válida. Penso que seria melhor que o critério para seleção do público alvo das políticas de ação afirmativa fosse o sócio-econômico, baseado na renda, e não o racial; entretanto, mesmo que assim fosse, indubitavelmente resultaria na seleção maciça de afro descendentes em decorrência do fato, antes mencionado, de que a pobreza no Brasil tem cor.

    Um detalhe importantíssimo é o relativo à perversidade extrema do sistema educacional brasileiro, o qual reproduz e amplia a desigualdade entre brancos e negros, entre ricos e pobres em nosso país e perpetua e eterniza as iniqüidades de nosso sistema social. Senão vejamos: os negros e pobres freqüentam os ensinos fundamental e médio nas escolas públicas cuja qualidade é extremamente deficiente e, na hora de cursar o ensino superior, têm que pagar as mensalidades das faculdades particulares, caras, as quais a maioria desse contingente não possui recursos suficientes para custear. Enquanto isso, os ricos e a classe média branca preparam seus filhos nas melhores escolas particulares para que, depois, esses brasileiros abastados passem no vestibular e freqüentem as universidades públicas gratuitas com ensino de muito melhor qualidade do que as suas congêneres privadas freqüentadas pelos negros de baixo poder aquisitivo. As cotas, ou raciais ou sócio-econômicas, qualquer que seja o critério, são um mecanismo para tentar superar este círculo vicioso e promover a ascensão social de setores secularmente marginalizados.

    Felizmente, o Governo brasileiro passou a agir norteado pela isonomia e pela eqüidade, que consistem exatamente em tratar desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade, de modo a equalizar as oportunidades e mitigar as injustiças e distorções sociais no Brasil. A política de cotas nas universidades públicas se assemelha ao mandamento constitucional brasileiro de que o sistema tributário nacional seja progressivo, ou seja, que os contribuintes de maior renda sejam tributados com alíquotas maiores do que os contribuintes que possuem menor renda. Do mesmo modo, na política de cotas há a compensação e a reparação por séculos de opressão e de falta de oportunidades, mediante o ingresso, nas universidades públicas, de pessoas admitidas com menor rigor do que aquelas que desfrutaram de melhores condições sócio-econômicas ao longo da vida. A exigência para entrada na universidade pública deve ser proporcional ao nível de dificuldades materiais com o qual o indivíduo se deparou na vida. A política de cotas é vital para tornar a sociedade brasileira mais justa e menos iníqua, e deve continuar a ser implementada até o momento em que os não brancos tenham alcançado um grau apropriado de ascensão social em nosso país, de modo que nossos governantes concretizem aquilo que Joaquim Nabuco pregou há mais de um século, no sentido de que os negros fossem amparados pelo Poder Público como forma de reparação pelos malefícios de que haviam sido vítimas por mais de três séculos. A propósito, tenho plena convicção de que o STF considerará constitucionais as políticas de ação afirmativa.

  18. Líbero

    5 de maio de 2010 at 9:21 PM

    ANTÔNIO BEVENUTO CELLINI ERA NEGRO, ESCRAVO, EM PLENO SÉCULO XIX. AO INVÉS DE SE QUEIXAR E SE LAMURIAR, AO INVÉS DE PEDIR LICENÇA AO GRANDE IRMÃO BRANCO PARA BRILHAR, ATRAVÉS DE COTAS, VIU QUE ERA DELE, SÓ DELE, QUE DEPENDIA A MUDANÇA DA SITUAÇÃO.

    GANHOU PRÊMIO POR SEU TALENTO ARTÍSTICO, COMPROU A PRÓPRIA ALFORRIA, GANHOU BOLSA DE ESTUDOS NO RIO DE JANEIRO, FOI GLORIFICADO EM REVISTAS NACIONAIS DA ÉPOCA. ASSIM COMO ELE, EXISTIRAM OUTROS, NA MESMA ÉPOCA, ATÉ MESMO ANTES.

    EM QUE MOMENTO O NEGRO BRASILEIRO DEIXOU DE SEGUIR O EXEMPLO DE CELLINI E PASSOU A ATRIBUIR EXCLUSIVAMENTE AO BRANCO A CULPA POR SUA SITUAÇÃO AO LONGO DE NOSSA HISTÓRIA? EM QUE MOMENTO O NEGRO BRASILEIRO DEIXOU DE VER QUE TEM O TALENTO, A CAPACIDADE PARA ALCANÇAR SEU LUGAR NA SOCIEDADE? EM QUE MOMENTO O NEGRO BRASILEIRO PASSOU A ACHAR QUE A CÔMODA ATITUDE DE POSAR APENAS DE COITADO, OLHANDO PARA O PASSADO SEM VER SEU PRÓPRIO UMBIGO, VALENDO-SE DE UMA EQUIVOCADA POLÍTICA REVANCHISTA SOCIAL, ENTREGUE POR PRESSÃO E NÃO POR MÉRITO, ERA A MELHOR SAIDA?

    SE CELLINI, NEGRO, ESCRAVO, EM PLENO SÉCULO XIX, MANDOU ÀS FAVAS A DOMINAÇÃO QUE LHE ERA IMPOSTA, E GANHOU FAMA, DINHEIRO, RECONHECIMENTO E RESPEITO, PORQUE HOJE, EM QUE OS DIREITOS HUMANOS SÃO MUITO MAIS OBSERVADOS, PRECISAMOS DE FAVORES GOVERNAMENTAIS PARA OBTER A MESMA COISA?

  19. charles costa

    19 de maio de 2010 at 1:08 PM

    Sou completamente a favor das cotas. Sou negro, sou uiversitario e servidor público concursado. Mas a realidade é que os negros são discriminados e sofremos até hoje o resultado da escravidão. Os negros que conseguem sair desse bloqueio são poucos. Mas acho dificil que isso ocorra porque somos um país racista e hipocrita.
    essa balela de dar exemplo é a maior mentira. A realidade é que os negros estão e sempre serão discriminados. E os negros são pobres porque são negros.

  20. Márcia

    20 de maio de 2010 at 8:42 PM

    Mais uma vez o país quer começar pelo final. O grande problema de tudo isso é a precariedade do ensino público básico e fundamental. Se as escolas de 1º a 9º ano tivessem melhor qualidade, seria desnecessária a realização desta discussão. Por que não investir na boa educação desde os primeiros anos de vida, época em que há melhor aprendizado? Os alunos já passaram de ano sem saber ler ( inexistência de reprovação). Não deu certo. Agora com as cotas, muitas pessoas realmente carentes e desfavorecidas correm o risco de continuarem do mesmo jeito. Não há como formar bons profissionais sem boas bases escolares. Esta na hora de investir nas escolas públicas e deixar que o próprio estudante trace sua trajetória. Quer reparar os danos da escravidão e a substituição dos mesmos por outro tipo de mão-de-obra, que paguem indenizações em dinheiro ou terras, como fazem aos quilombolas.

  21. TAILSON

    24 de maio de 2010 at 4:00 PM

    Nos baseando no art. 5° da constituiçao podemos dizer que as cotas sao sim inconstitucionais, pelo fato de dar previlegios a uma parte da sociedade
    devido a sua ”raça”, assim desse modo excluindo uma parçela e trazendo a desigualdade social, mas continuando no art. 5° falando da igualdade sem nenhuma destinçao, podemos ver em nossa sociedade que a maioria dos negros e indios sao descriminados devido a um contexto historico, onde nos é ”ensinado desde a alfabetizaçao” de que os negros foram escravos e que hoje sao uma raça marginalizada, que os indios fizeram muitas flechas e que hoje sao bichos do mato. Me perdoem pela realidade excessiva mais a verdade doi, nos negros somos descriminados desde a ”gestaçao”, entam será que para a constituiçao esta descriminaçao ao longo do tempo nao é algo desigual, sendo que em seu art. 5° defende a igualdade sem distinçao de qualquer natureza???

    Será que podemos considerar o descaso e a exclusao dos negros ao ensino superior de forma mais sinplificada um ato constitucional?.Sei que o problema nao vem do ensino superior mais sim das escolas publicas, estas que sao em sua maioria de um ensino fágil, nao dando chances para os alunos destas escolas concorrem com alunos de escolas particulares. Defendo as cotas como uma soluçao provisoria para a introduçao do negro as instituiçoes de ensino superior da rede publica, podendo dessa forma acabar ou pelo menos diminuir com um preconceito que insiste em manter-se na sociedade em pleno século XXI.

    Com esse sistema pode-se ter um número maior de médicos negros, advogados negros, psicologos negros e em outras areas, assim inserindo e desmistificando o preconceito racial dentro da sociedade, nao é uma soluçao mais uma melhoria no combate contra a desigualdade racial.

  22. Gabriela

    3 de junho de 2010 at 2:41 AM

    Sempre resolvem um problema criando outro.
    Isto é uma coisa que me irrita, viu?

    Sempre tomam atitudes políticas e imediatistas, sabendo que não se sustentam no longo prazo. Educação, por exemplo, um projeto que se deve implementar pensando uma geração à frente, pelo menos.
    Não é a partir do telhado que se resolve um problema na fundação. A Educação é o tipo da coisa que se constrói. É uma casa de tijolos. Não dá pra você colocar o de cima sem ter nada embaixo.
    Não há lei que institua um hábito. Ensino e pesquisa devem ser fomentados e MUITO DISTO ESTÁ EM CASA. O gosto pela leitura, pelos números, pelo cinema e o teatro devem ser ensinado desde o princípio. É hábito que se cria. E muito pobre cria.
    Disponibilidade de tempo e patrocínio são distintivos, mas não são condicionantes. Não são os que pagaram colégios aqueles que superam o Vestibular, são aqueles que MUITO QUISERAM E MUITO TRABALHARAM POR ISTO.
    É muito romântico – e míope – dizer que a pobreza tem cor! Pensem no que a pobreza não tem: não tem família estruturada, não tem moradia, não tem ensino básico, não tem transporte decente, não tem saúde, não tem infância!! Despejar estes jovens na Universidade, sem ao menos permitir que eles se equiparem aos que tiveram oportunidades, é ignorar toda mazela social que respalda esta política peleguista e, pois não, esvaziar o princípio da dignidade humana.
    É preciso recusar a máscara que se tenta sobrepor à falta de investimento em capital humano neste país. O repúdio à políticas imediatistas e sem eficácia de longe prazo é uma forma de pressionar o Poder Público a fazer o que TODOS SABEMOS QUE É CORRETO. É LISO, É JUSTO: Proporcionar meios e condições verdadeiramente ISONÔMICAS.
    E que não se menospreze o jovem que teve oportunidade e soube aproveitá-la, honrando o mérito de quem envidou todos os esforços para que não lhe fossem sonegados os direitos.
    E que não se diga que a universidade, ainda que mal feita, é melhor do que qualquer outra coisa, pois o que o Brasil precisa é de CAPACITAÇÃO, é de profissionais de QUALIDADE.

    O Mercado suplicando por técnicos qualificados… Construções monumentais pagando milhares de reais por um mestre de obras (sem curso superior), por quê? PORQUE NÃO TEM! Os empreendedores procuram de vela acesa profissionais gabaritados para exercer funções de cozinheiro, manicure, esteticista, eletricista, costureira, mecânico, especialista em manutenção e suporte de informática, recepcionista, gestor de negócios… NÃO existe à disposição o perfil requerido para preenchimento destas vagas. NÃO TEM QUEM SAIBA ESCREVER, TENHA DISCIPLINA, COMPROMETIMENTO, BONS MODOS E TÉCNICA PARA TRABALHAR. E para isto não é necessário uma universidade. Para ocupar os postos de trabalho na indústria, no varejo, na construção: a Universidade é só mais um atributo para a maioria dos cargos, não um pré-requisito. E muitas vezes um técnico especializado, com formação mais célere e mercadológica, tolhe a vaga do universitário – cujo estudo, muitas vezes, é mais focado em pesquisa e desenvolvimento de teorias.

    Mas o brasileiro é hipócrita, em vez de fazer de um bom marceneiro um rico, prefere formar um bando de médicos, advogados e engenheiros fadados a serem pobres… depois resolvem criando cotas em concursos públicos, cargos em comissão, escola de matemática básica para engenheiros civis, redação para advogados em 3 lições práticas … e a auto-estima dos excluídos vai melhorar que é uma beleza.

  23. Stéfani Silva

    16 de agosto de 2010 at 4:51 PM

    Eu estou cursando o terceiro ano do ensino médio,e estou realizando um trabalho escolar sobre as cotas raciais, e gostaria de saber onde foi criada esse mecanismo chamado cota, quem criou, o porque exato, por quem ela foi aceita, porque ela foi implantada sem um senso geral, se pudesse me responder via e-mail ficaria muito grata! E na minha opiniao, cota é só um meio de exclusao, a lei diz que somos todos iguais independente de raça, cor, origem, sexo, religiao, e blá blá blá! Ou seja, a cota racial desfaz esse pensamento! Por isso e mais vários fatores, as cotas raciais sao inaceitaveis, discutiveis e mal feitas!

  24. Léo

    1 de outubro de 2010 at 5:04 PM

    Sou totalmente a favor das cotas, é uma discriminação positiva!!!
    Ela desiguala pra poder igualar.
    Querem vê outra discriminação positiva?
    Concursos que têm vaga exclusivamente para deficientes físicos. Essa é uma discriminação óbvia. Toda discriminação positiva é boa para sociedade. Pois busca igualar os desiguais com os iguais.

  25. feliphe Erlacher firme

    6 de outubro de 2010 at 1:34 PM

    Olá, sinceramente vejo o fato como incostituiconal, uma vez que no Art. 3º, IV da Constituição Federal, que prescreve como um dos objetivos fundamentais da Rep. Fed. do Brasil, é “promover o bem a todos[…]”, seguindo o Caput do Art. 5º, onde “Todos são iguais perante a lei[…]”. Estará esta lei criada à designar vagas por destinçao raça, cor e etc…confrontando aos prescristos da carta magna.

  26. PABLO

    30 de outubro de 2010 at 10:08 PM

    Concordo com a opinião deste site quando diz que há uma oferta de Inconsitucionalidade e que no “entanto” (rsss) há a desigualdade social e estamos ha pagarmos com os próprios valores. Isso realmente é sombrio, Brasil Varonil!
    Quem sabe um referendo (segundo Gilson em 18/05/2009), para que o povo decida-se sobre as causas que vem assolando o povo com discussões acaloradas, como o aborto , discriminalizações…
    Esperamos aqui em nossa Pátria: Ordem e Progresso.

  27. Reginaldo

    1 de fevereiro de 2011 at 11:27 AM

    As Leis são criadas a partir das necessidades, o mérito é apenas amenizar um problema criado não pelos negros e sim por um governo que não pensou na pós abolição do escravo….Como aqueles Negros ficariam depois de ter sua liberdade declarada…substituidos por italianos e orientais que não eram chicoteados ao contrário ganhavam salario…Deveriam sim ao invés de Cotas pagar um indenização por danos morais aos Negros isso resolveria todo o problema. Não seria necessario cotas pois a sociedade veria o negro com o respeito que lhe é devido …O estado é o principal responsável pela desigualdade.

  28. Zanza Souza

    10 de março de 2011 at 11:48 AM

    O que o país está tentando com essa polêmica é simples, ele quer se posicionar estatísticamente melhor, ou seja, melhorar o índice de negros, pobres e alunos saídos de escolas públicas nas universidades. Tudo isto para ficar bem em comparação com os países melhores desenvolvidos. O problema é que esta melhora em nossa estatística está sendo feita de forma errada. Mais uma vez nosso governo está dando o peixe ao invés de ensinar a pescar. É preciso uma melhoria nas escolas públicas, incentivar nossas crianças que o estudo é a melhor “arma”. Negro não é incapaz, dentro de uma igualdade estudantil negro pode se sair melhor que branco e vice e versa, qual o problema?
    Um deficiente físico pode precisar de mais ajuda para conseguir um trabalho, pois ele pode ser interpretado como incapaz, pra isso existem entidades de apoio, leis de incentivo e até concurso público para a inclusão dessas pessoas. E isso é naturalmente correto pois nós julgamos pelos olhos e eles nos provam na pratica que podem exercer determinadas funções até melhores que nós.
    Agora onde está a deficiência do negro? do aluno vindo de escola pública?
    Está na nossa educação, em nossas bases escolares, na má remuneração dos professores, na falta de estrutura até predial das escolas, na falta de pscólogos para atender aqueles alunos com dificuldades.
    Não basta entrar numa faculdade, é preciso sair dela. E sair com louvor, pois estamos semeando um novo problema, amanhã o indice de nossas universidades será baixo e como vamos resolver o problema? Formando profissionais despreparados,novos professores que terão dificuldades em educar e nossas crianças continuarão sem base.
    Não precisamos de cotas, precisamos de capacitação! Mas o governo quer números rápidos nas pesquisas.

  29. José Aloisio Soares

    1 de maio de 2011 at 7:46 PM

    Sou contra o sistema de cotas. Sempre fui orientado para a diversidade social. Na minha concepção pessoal nunca senti preconceito contra a cor da pele das pessoas.
    Penso que para ingressar em universidades só por meio de competência. Até antes do sistema de cota, negros e pardos entraram sem precisar desse recurso. Estudei em vários colégios, sempre tiveram presença de negros. E nunca houve discriminação.
    O que deve ser feito é a mudança no sistema educacional – que é um dos piores do mundo – tanto nas escolas públicas e particulares.
    É o ensino público atual que dificulta o ingresso dos negros nas universidades públicas.
    O pardo é classificado como negro. Considero incoerente. Porque ele tem sangue branco também. Tem pardo que só tem um ascendente (avó ou avó) na família.
    Ajustaram-no como negro. Se bem que tem pardo que é mais branco que muitos brancos, por conta da genética.

  30. Brenda

    9 de junho de 2011 at 11:54 AM

    Têm gente que so fala besteira…é engraçado questionar as cotas HOJE, e é mais fácil ainda esquecer do PASSADO, onde havia LEIS que proibiam o negro de ir a ESCOLAS( ES-CO-LAS), onde a escrevatura NAO FOI POR BONDADE, onde o BRASIL foi um dos Países que MAIS traficou pessoas!
    É engraçado ligar a televisão e ver POUCOS protagonistas NEGROS, apresentadores,etc ( está melhorando ultimamente, mas é bem FORÇADO)…

    Bando de hipocritas…não quer cotas? entao, manda o governo INVESTIR em educação!

  31. Leandro Lucas

    11 de agosto de 2011 at 3:56 PM

    Áurio Silva,o brasil e um país de brancos??? Vc ta fora de orbitá amigo, o brasil e um país de caboclos, indios, negros e mestiços, os brancos de verdade e que são minória! Vou fazer minha tese monografica criticando severamente esse sistema de cotas! Que o brasil necessita urgentemente de uma reforma social e de interação isso e uma grande verdade, mas não deve ser feita com base em raça ou cor de pele! Acredito que os negros ou mestiços não deviam se satisfazer com essas cotas, ao contrario deviam se sentir humilhados com isso, porque todos são capazes de sair bem em um vestibular independetemente de serem brancos ou negros! O grau de dificuldade e o mesmo para ambos, como deve ser, logo essas cotas são um desrespeito tanto aos brancos e tanto aos negros!!!

  32. X

    21 de agosto de 2011 at 4:18 PM

    Isso aí é uma palhaçada…..
    e os estudantes brasileiros também não fazem nada pra mudar , simplesmente aceitam….
    queria ver se acontecesse alguma lei dessas em países como a frança onde organizam-se protestos quando o povo não está satisfeito…
    aqui no Brasil, se pelo menos 5{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} dos estudantes resolvessem fazer um protesto contra essas cotas raciais com os argumentos firmes e sólidos que todo mundo sabe elas caíriam fácil fácil….
    se o serra tivesse ganho as eleições com certeza as cotas raciais já teriam caído….

  33. Camem Daiane BAsso

    8 de novembro de 2011 at 5:02 PM

    É impossível tentar argmentar com pessoas ignorantes com relação ao sistema de cotas raciais. O discurso racista é sempre o mesmo “mas esse sitema por si próprio ja discrimina”, balela, falácia. Senhores é simplismente impossível tentar discutir sobre isso sem fazer uma análise história e social que teve os negros por praticamente 400 anos como ÚNICO trabalhador do país. A ignorância com relação ao tema e a burrice de não querer vê-lo da forma correta sem ficar argumentando com discursos tendenciosos é simplismente irritável. Li alguns absurdos mais acima e isso realmente, em pleno século XXI me deixam literalmente chocada. Parece que vivo em outro mundo, é difícil trabalhar temas polêmicos como o das cotas raciais, com pessoas dissimuladas que sequer admitem que o Brasil é um país extremamente racista pois, sem assumir que o racismo existe e que ele interfere diretamente na vida dos negros fica impossível discutir temas que visem entrar como medida paliativa até que o acesso a bens e serviços ofertados pela sociedade em geral e pelo Estado sejam dados de forma igualitária. Tenho certeza que todas essas pessoas que se colocaram contra ao sistema de cotas acreditam “inocentemente” que a democracia racial existe, que o pobre é pobre por que quer e que o Brasil é um país que da direitos igualitários independende de cor e classe social. Simplismente lamentável tanta hipocresia.

  34. yuri grabowski

    3 de dezembro de 2011 at 12:47 PM

    eu sou contra esse sistema inconstitucional, racista, que deixa de lado a inteligencia e a igualdade racial e menos presa candidatos com melhores notas (mais inteligentes) e opta por apoiar candidatos que formarão um perfil Professional menos qualificado, o nosso pais deveria dar oportunidades a pessoas com mais inteligencia independente da cor do credo ou classe social, e lentamente melhorando a capacidade dos professores, pois necessitamos aumentar o nivel intelectual de nossos proficionais para termos em um futuro próximo. inventores, cientistas, doutores capases de inovarem a nivel mundial com criações magnificas
    como existem bastante em outros paises, e levam a economia a crescer e dar oportunidades a todos e melhorarmos cada vez mais …
    do contrario com essa cota racista de algun modo vamos regredir. pois sabemos que quado crianças aprendemos mais facil e a inteligencia vem dai não adianta forçar despois de adulto a capacidade diminue…
    eu acho que o governo deveria dar melhor educação nas escolas publicas deis dos primeiros anos na escola e formar um aluno capacitado para enfrentar ao vestibular e mesmo sendo pobre, negro ou deficiente. estar entre os primeiros isso sim seria dar oportunidades a todos.. e não como esta ocorrendo, que esta escluindo algumas pessoas das universidades.. não existe raça inferior ou superior, sou contra o racismo e essa lei e racista isso não e dar oportunidades e sim tirarla….
    tem mais eu sou branco decsendente de alemaes e poloneses refugiados da segunda guerra mundial, a 80 anos na america não temos nada a ver com a escravidão no brasil e não devo pagar por isso. não se pode generalizar
    não sou racista convivo com negros em plena armonia…
    obrigado yuri

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Vendedor recebe indenização por furto de moto que utilizava a serviço da empresa

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A Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um ex-empregado que teve sua motocicleta furtada durante o horário de serviço. A contratação do vendedor tinha sido condicionada à utilização de veículo próprio. Assim, a empresa tornou-se responsável pela perda ou deterioração da moto.

Estipulada em R$ 5 mil, a indenização por danos materiais fixada pela Justiça do Trabalho de Goiás não foi alterada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento de ontem (6). Ao analisar o tema, o colegiado entendeu que o recurso de revista da Schincariol pretendendo o fim da condenação não reunia condições para ter o mérito examinado.

Ferramenta de trabalho

O trabalhador comprovou que o furto da motocicleta ocorreu em dia útil, em horário comercial, durante o desempenho das suas atividades profissionais em prol da Schincariol. Alegou também que, ao ser contratado, foi exigido que possuísse um veículo tipo motocicleta, condição primordial para obter o emprego, e que a empregadora pagaria uma ajuda de custo para manutenção do veículo, como fez.

A motocicleta, assim, era exigida para o exercício da função de vendedor externo, a serviço e em proveito da atividade empresarial. O vendedor requereu, então, a condenação da empregadora ao pagamento de indenização no valor equivalente ao veículo furtado durante a prestação de serviço, sob o fundamento de que a empresa deveria suportar os riscos inerentes à atividade econômica.

O pedido foi julgado procedente logo na primeira instância, ainda mais que o preposto da empresa confirmou a argumentação do trabalhador, ao dizer em audiência que “a única forma do reclamante trabalhar era em veículo próprio porque a empresa não fornece veículos”. A Schincariol, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), sustentando que era opção do autor utilizar veículo próprio para desempenhar suas atividades e que jamais o obrigou a isso.

Ao julgar o recurso, o TRT manteve a sentença de primeiro grau. Baseou-se no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o qual, cabe ao empregador fornecer as ferramentas que irão viabilizar as atividades laborais. Dessa forma, entendeu que, a partir do momento em que a empresa transfere o risco de sua atividade ao empregado, exigindo-lhe a utilização de seus bens particulares para a execução do contrato, torna-se responsável por eventual perda ou deterioração, independentemente de culpa ou dolo.

TST

O caso chegou ao TST por meio de novo recurso da empresa. Segundo o relator, ministro Fernando Eizo Ono (foto), o recurso de revista empresarial não merecia conhecimento porque a decisão regional não violou os artigos 818 da CLT e 393, caput e parágrafo único, do Código Civil, nem os julgados apresentados para comprovação de divergência jurisprudencial atendiam aos requisitos essenciais.

A Schincariol tentou ainda reduzir o valor da indenização. Quanto a isso, o ministro Eizo Ono verificou que a conclusão do TRT tinha sido que o valor da indenização por danos materiais era compatível com o mercado e a depreciação do bem, em relação ao valor de compra constante da Nota Fiscal. Assim, ao alegar violação do artigo 884 do Código Civil, a empresa utilizou legislação não condizente com aquela em que se baseou o Tribunal Regional para a solução do caso.

“A controvérsia não foi solucionada à luz do artigo 884 do Código Civil, que trata de matéria diversa da abordada nos presentes autos – obrigação de restituir valor indevidamente auferido, para evitar enriquecimento sem causa”, ressaltou o ministro. Com estes argumentos, a Quarta Turma, em decisão unânime, não conheceu do recurso de revista quanto a essa questão.

FONTE: TST

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Interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes

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O princípio do melhor interesse do menor prevalece sobre a estabilização de competência relativa. Assim, a mudança de domicílio das partes permite que o processo tramite em nova comarca, mesmo após seu início. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na origem, trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda de filho. Após o início do processo, ambas as partes mudaram de endereço, e o juiz inicial determinou sua remessa para o novo domicílio do menor. O juiz dessa comarca, entretanto, entendeu que o colega não poderia ter declinado da competência relativa, que não pode ser observada de ofício.

Proteção ao menor

A ministra Nancy Andrighi afirmou que os direitos processuais e materiais dos genitores são submetidos ao interesse primário do menor, que é objeto central da proteção legal em ações que o afetem, como no caso de sua guarda.

“Uma interpretação literal do ordenamento legal pode triscar o princípio do melhor interesse da criança, cuja intangibilidade deve ser preservada com todo o rigor”, asseverou a relatora. Para ela, deve-se garantir a primazia dos direitos da criança, mesmo que implique flexibilização de outras normas, como a que afirma ser estabilizada a competência no momento da proposição da ação (artigo 87 do Código de Processo Civil – CPC).

Juiz imediato

Para a ministra, deve ser aplicado de forma imediata e preponderante o princípio do juiz imediato, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela norma, o foro competente para ações e procedimentos envolvendo interesses, direitos e garantias previstos no próprio ECA é determinado pelo local onde o menor tem convivência familiar e comunitária habitual.

“O intuito máximo do princípio do juízo imediato está em que, pela proximidade com a criança, é possível atender de maneira mais eficaz aos objetivos colimados pelo ECA, bem como entregar-lhe a prestação jurisdicional de forma rápida e efetiva, por meio de uma interação próxima entre o juízo, o infante e seus pais ou responsáveis”, explicou a relatora.

Especialidade e subsidiariedade

Ela acrescentou que o CPC se aplica, conforme previsão expressa do ECA, de forma subsidiária, cedendo, portanto, no ponto relativo à competência ou sua alteração. Desse modo, a regra especial subordina as previsões gerais da lei processual, dando lugar a “uma solução que oferece tutela jurisdicional mais ágil, eficaz e segura ao infante, permitindo, desse modo, a modificação da competência no curso do processo”, afirmou a ministra.

Para a relatora, não há nos autos nenhum indício de interesses escusos das partes, mas apenas alterações “corriqueiras” de domicílio posteriores a separações, movidas por sentimentos de inadequação em relação ao domicílio anterior do casal ou pela “singela tentativa de reconstrução de vidas após o rompimento”.

FONTE: STJ

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Política

Mantida condenação de prefeito que pagou advogado próprio com verba pública

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove anos de reclusão por desviar verba pública em benefício próprio. O relator, ministro Og Fernandes, apontou que as razões apresentadas no habeas corpus são simples reprodução dos argumentos já apreciados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e que foram rebatidos, um a um.

O ministro constatou que, para as instâncias ordinárias, não há compatibilidade entre o alegado pela defesa e a realidade que se apresentou no decorrer da instrução, sendo inviável o revolvimento do referido conjunto probatório, em sede de habeas corpus.

Ressaltou também não ser o caso de aplicar-se o princípio do in dubio pro reo, observando que os magistrados tiveram segurança ao decidir quanto à comprovação dos atos denunciados, apenas colocando em dúvida as alegações da defesa.

A alegada falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, em relação ao crime de fraude no pagamento, foi afastada por aplicação da Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a comprovação do pagamento do débito por parte da Prefeitura de Ibiara somente ocorreu após o oferecimento da denúncia, não sendo capaz de afastar a configuração do delito.

De acordo com a denúncia, na véspera de ser afastado do cargo, o então prefeito teria desviado, em proveito próprio, pouco mais de R$ 32 mil, para pagar serviço particular de um advogado. Ele também foi denunciado porque teria sacado, na boca do caixa, R$ 6.849 com cheque oriundo de conta destinada à movimentação de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e R$ 7.783 com cheque nominal à tesouraria da Prefeitura. O prefeito ainda emitiu cheque da Prefeitura ciente de que não contava com fundo.

O ex-prefeito alegava que o dinheiro repassado ao advogado referia-se a serviços prestados ao município e que os valores sacados serviram para pagamento de servidores. Quanto ao cheque, disse que tinha fundos e que foi sustado pela prefeita que o sucedeu.

O tribunal entendeu que não há prova de que o cheque realmente tenha sido sustado e que há um contrato do advogado com o município que abrangeu a assistência ao prefeito em ação criminal que respondeu na Justiça estadual. Quanto às importâncias sacadas na boca do caixa, não foi comprovado que o dinheiro sacado teve realmente como destino o pagamento dos servidores municipais.

Inicialmente, o relator original do caso no STJ, desembargador convocado Haroldo Rodrigues, negou seguimento ao pedido, por considerar que as alegações do ex-prefeito exigiriam análise profunda das provas reunidas do processo, o que não é possível em exame de habeas corpus.

A defesa do ex-prefeito recorreu da decisão para a Sexta Turma, onde o ministro Og Fernandes assumiu a relatoria após Haroldo Rodrigues ter deixado o STJ. No julgamento do recurso, a Turma manteve a decisão original.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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