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Segurança

Cuidados com cartões de crédito e débito

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Em 2007 foram inúmeras as reclamações de consumidores que tiveram cobranças lançadas indevidamente em suas faturas de cartões de crédito.

Apesar de a tecnologia avançar o cartão de crédito ainda é suscetível à ação de fraudadores e falsários. Por isso, é muito importante tomar alguns cuidados com o seu cartão.

Algumas dicas que podem evitar transtornos:

Caso não vá utilizar seu cartão, não saia de casa com ele.

Nunca empreste seu cartão de crédito ou débito, repasse ou tenha anotada a senha junto do cartão. Em um eventual assalto se a senha estiver na sua carteira ou junto do cartão facilitará o uso indevido de seu cartão por terceiros.

Evite a utilização de seu cartão em estabelecimentos desconhecidos e/ou suspeitos. Em casos onde a máquina que debita o cartão fique longe do seu campo visual, siga o atendente e não deixe que ele saia de vista com seu cartão.

Se o cartão for roubado, furtado ou extraviado, você deve imediatamente ligar para a administradora do cartão e comunicar o ocorrido, solicitando o bloqueio do mesmo. Logo em seguida deve registrar um B.O. (Boletim de Ocorrência).

Mesmo assim, caso seja detectada alguma cobrança indevida, o consumidor deve entrar em contato novamente com a administradora, contestar o débito e solicitar o estorno, já que havia solicitado o bloqueio do cartão pouco tempo após o roubo, furto ou extravio.

Se mesmo assim não conseguir resolver com a administradora, procure algum órgão de defesa do consumidor. Caso seu problema não seja resolvido, de posse do boletim de ocorrência que deve constar da hora do roubo, furto ou extravio, e da hora do registro do B.O. (boletim de ocorrência) procure um advogado de sua confiança (leia como contratar um bom advogado) e este resolverá facilmente seu problema.

É grande também o número de faturas sendo enviadas a consumidores, os quais nunca tiveram cartão de crédito. Nestes casos, de maneira alguma se deve pagar o que está sendo cobrado. Entre em contato com a administradora de crédito que está lhe fazendo a cobrança indevida e tente resolver extra judicialmente. Caso não consiga, procure um órgão de defesa do consumidor de posse da fatura cobrada indevidamente.

Em último caso se nada resolver, procure um advogado de sua confiança.

Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

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8 Comments

8 Comments

  1. Paulo

    26 de fevereiro de 2008 at 1:26 PM

    Muito bom este artigo. São dicas básicas, mas que fazem a diferença na segurança.

  2. Mara

    29 de fevereiro de 2008 at 11:53 AM

    É bom saber dos detalhes jurídicos da situação, assim fica mais fácil de saber como agir diante de um assalto!!!

  3. Eduardo K

    6 de julho de 2008 at 7:07 PM

    Muito bom mesmo, valew Mallmann.

  4. Mallmann

    6 de julho de 2008 at 7:09 PM

    Olá Eduardo K, há quanto tempo hein. Legal ter passado por aqui.

    Grande abraço.

  5. Renato

    6 de julho de 2008 at 7:38 PM

    Legal o seu texto

  6. Mallmann

    6 de julho de 2008 at 7:38 PM

    Obrigado Renato.

  7. Luiz Souza

    30 de janeiro de 2009 at 5:41 PM

    Dr Mallmann

    Muito interessante suas explicações no site. Gostaria de poder esclarecer uma dúvida, se possível. Estou com uma dívida no Cartão de Crédito de +/- 4 mil, os juros rotativos são de 14{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} a.m. Estou pagando o mínimo à uns 6 meses e a dívida só aumenta. Gostaria de renegociar ou fazer uma revisional, pois só pago e nunca há um abatimento na dívida. Conversei com alguns advogados, os quais me informaram que depois da Emenda Constitucional n. 40 isso não é mais possível, já que a taxa média praticada pelo mercado fica em torno de 12{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} a.m. Existe algo que eu possa fazer para renegociar a dívida sem ter que pagar esses juros abusivos?

    Desde já agradeço a atenção.

  8. Cristiane

    1 de dezembro de 2009 at 12:47 PM

    Boa tarde,
    Fui vitima de um sequestro relampago e meu cartao de debito foi usado em varios estabelecimentos enquanto eu estava com dois dos sequestradores. Fiz o boletim de ocorrencia, comuniquei ao banco o ocorrido e mesmo assim o banco disse que nao se responsabiliza pelas compras, já que elas foram feitas antes de eu cancelar o cartao e os bandidos tinham a minha senha. Isso é correto? Existe alguma coisa que possa ser feita?
    obrigada,

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Segurança

Juizados Especiais instalados em aeroportos recebem 3,5 mil queixas em 3 meses

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Do jornal O Estado de S. Paulo

26/10/2010 – Os Juizados Especiais instalados em 23 de julho em cinco aeroportos – Galeão e Santos Dumont, no Rio; Cumbica e Congonhas, em São Paulo; e Juscelino Kubitschek, em Brasília – receberam até agora 7 mil passageiros com problemas relativos às empresas aéreas. Desses, 3.484 protocolaram reclamações – o restante apenas registrou o pedido de informação, mas não prestou queixa.

Só em São Paulo foram mais de 1.300 reclamações – 27{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} foram solucionadas imediatamente por acordo entre o passageiro e a empresa. No Aeroporto de Brasília, a média foi a mesma: das 1.815 queixas, 500 foram resolvidas. O Rio teve 21,8{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} de acordos para 1.308 reclamações.

“Considero um índice razoável. As pessoas estão sendo bem atendidas nos Juizados e conseguindo o essencial, que é evitar o processo judicial e resolver tudo amigavelmente”, afirma o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), José Eduardo Tavolieri.

Quando foram instalados temporariamente pela primeira vez, entre outubro de 2007 e março de 2008, os Juizados Especiais em São Paulo registraram 3.828 queixas. No total, houve mais de 800 casos resolvidos.

Fonte: OAB – RJ

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Segurança

Governo quer padronizar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica

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Brasília – Quatro anos após a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançaram hoje (13) em Brasília uma nova edição das normas técnicas para a padronização de procedimentos nas delegacias especializadas de atendimento à mulher.

A norma técnica revisada tenta incorporar os procedimentos de atendimento, encaminhamento e investigação estalecidos na lei. Entre as mudanças, o governo federal espera que as delegacias especializadas passem a atuar todos os dias da semana, em esquema permanente de plantão (24 horas diárias).

“A violência não escolhe dia da semana nem horário para acontecer”, explicou a ministra Nilcéa Freire (SPM) que afirmou ser “comum” ver filas às segundas-feiras pela manhã nas porta das delegacias especializadas com mulheres agredidas em casa durante os finais de semana.

Além da ampliação dos horários de atendimento, Nilcéa Freire espera que a adoção das normas técnicas padronize o registro de ocorrência e a coleta de informações sobre os casos de agressão. “Conhecer o problema é o primeiro passo para combatê-lo”, disse ela, explicando que a padronização permitirá a elaboração de estatísticas sobre agressões e crimes e, assim, a elaboração de ações e políticas públicas.

“Nós temos muita dificuldade em termos de estatísticas sobre a violência contra a mulher, com nível de comparabilidade para que possamos ter no cenário nacional um acompanhamento dos crimes contra a mulher da maneira como deve ser”, disse.

A ministra também apontou que as normas técnicas dão diretrizes para orientar e encaminhar as mulheres para o atendimento e proteção. “As novas normas incorporam o conceito de rede”, explicou.

Há no Brasil 466 delegacias especializadas de atendimento às mulheres. A primeira surgiu em São Paulo há 25 anos. Orientações e denúncias quanto à agressões físicas e qualquer forma de violência contra as mulheres podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Fonte: Ministério da Justiça e Secretaria de Políticas para as Mulheres

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