Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República têm levado deputados a questionar os limites entre os Poderes da República. Para esses parlamentares, ouvidos pela Agência Câmara, o que há é uma inversão de papéis, com o STF assumindo papel legislativo.

A polêmica é motivada por decisões como a que, às vésperas da eleição de 03 de outubro, derrubou a Lei 12.034/09, segundo a qual o eleitor era obrigado a apresentar dois documentos – o título de eleitor e outro, com foto – no momento da votação. Para alguns parlamentares, como João Campos (PSDB-GO), “o STF praticamente legisla em algumas situações”. Outros, como Regis de Oliveira (PSC-SP), veem uma postura omissa do Legislativo, que levaria o Judiciário a assumir suas funções.

Fonte: Agência Câmara

Categorias: STF

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