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Eleições: promotores fazem alerta

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Eleições: promotores fazem alerta
Por: Jorn. Celio Romais

Promotores de Rio Grande passaram informações para representantes dos partidos políticos sobre condutas que não serão toleradas no próximo domingo

Urna EletrônicaOs Promotores Eleitorais de Rio Grande, juntamente com a Juíza da 163ª Zona Eleitoral, estiveram reunidos com representantes dos partidos políticos e candidatos com o objetivo de fazer um alerta sobre o que será considerado crime eleitoral no dia da eleição, no próximo domingo.

Os promotores Márcio Schlee Gomes e Luciara Robe da Silveira destacaram que a legislação é muito clara e que o processo pode ser conduzido dentro do espírito democrático e que é essencial que seja resguardada a vontade dos eleitores. A promotora Luciara Robe da Silveira observou que a preocupação é, principalmente, com as formas usadas para dar à conduta irregular aparência correta, como por exemplo, pagar crianças e adolescentes para ficar perto dos locais de votação com camiseta ou outro tipo de propaganda. Ela ressaltou que por essa prática o responsável responderá por crime de corrupção de menor. Os menores encontrados nesta situação serão encaminhados ao plantão judicial.

No dia da eleição, haverá plantão da Justiça Eleitoral na sede do Ministério Público de Rio Grande, onde ficarão concentrados dois magistrados, dois promotores eleitorais, órgãos de segurança e conselheiros tutelares. O plantão estará aberto às denúncias de irregularidades. “Vamos estar com toda a força de segurança pública à disposição para coibir os comportamentos que não podem ser adotados”, salientou o promotor Márcio Schlee Gomes.

Fonte – MPRS

Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

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1 Comment

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  1. Themis

    9 de outubro de 2008 at 6:18 PM

    Pois é… eu moro em uma pequena cidade do interior do Rio e o que mais vi no dia do pleito foi exatamente esse tipo de ardil: crianças e adolescentes com camisetas dos candidatos parados em frente ao colégio eleitoral.

    Alguns eram até mesmo mais descarados e faziam boca de urna sem qualquer disfarce.

    Detalhe: não havia nenhum policial militar garantindo que eventuais crimes eleitorais não fossem cometidos ou que pelo menos fossem punidos. No meu papel de cidadã consciente, liguei para o MP e tuuuuuuuuu. tuuuuuuuuuuuuuuuuuu.

    Nada.. nothing… nicht! Enfim, sequer fazer denúncia eu pude pois o MP não estava de plantão ou se estava não quis atender o telefone!

    O tema “Eleições” no Brasil ainda é um terreno muito perigoso: temos urnas eletrônicas que nunca sofreram auditoria conforme preve a legislação; temos um TSE que agrega funções de executivo, legislativo e judiciário em uma verdadeira aberração juridico-ditatorial; temos candidatos que teimam em não obedecer a legislação eleitoral vigente.

    Isso sem falar nos casos “estranhos” que sempre ocorrem, como o do município de Tanguá/RJ onde um candidato a prefeito teve 0 votos – nem a família votou no desgraçado acredita??? Aliás, nem ele votou nele mesmo.

    Sempre dizia à minha professora de filosofia: o socialismo foi feito para um homem que não existe. Partiu de uma premissa errada e todo o sistema se tornou impossível de funcionar corretamente.

    As vezes me pego pensando se a democracia também não seria teria sido feita/idealizada para uma sociedade que também não existe…

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Dicio, Dicionário Online de Português

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Significado de Sentença

substantivo feminino Decisão final proferida por um juiz, autoridade: sentença de morte.

Resolução da autoridade que julga uma questão, um crime: o réu cumprirá sua sentença em liberdade.[Por Extensão] Decisão tomada por alguém: tinha como sentença ser feliz.[Religião] Julgamento de Deus a respeito dos homens: cada um sabe sua sentença.[Figurado] Frase que traz uma resolução inquestionável.Frase de valor moral; pensamento que expressa uma opinião geral; provérbio.[Lógica] Qualquer declaração que independe de seu teor verdadeiro ou falso; proposição.[Antigo] Construção sintática com sentido completo, composta por uma ou mais palavras; frase.Etimologia (origem da palavra sentença). Do latim sententia.ae.

Sinônimos de Sentença

Sentença é sinônimo de:
proposição, provérbio, máxima, axioma

Definição de Sentença

Classe gramatical: substantivo feminino
Separação silábica: sen-ten-ça
Plural: sentenças

Frases com a palavra sentença

Fonte: Pensador

Do mesmo papel em que lavrou a sentença contra um adúltero, o juiz rasgará um pedaço para nele escrever umas linhas amorosas à esposa de um colega.
– Michel de Montaigne

O aforismo, a sentença, nos quais pela primeira vez sou mestre entre os alemães, são formas de «eternidade»: a minha ambição é dizer em dez frases o que outro qualquer diz num livro -, o que outro qualquer «não» diz nem num livro inteiro….
– Friedrich Nietzsche

Exemplos com a palavra sentença

O procurador-geral Lev Dassin, que recebeu uma cópia da ordem na noite de sexta-feira, planeja pedir uma sentença de 150 anos de prisão na próxima segunda-feira. Folha de S.Paulo, 27/06/2009

Além disso, os advogados argumentaram que a sentença teria sido proferida “sem que esses depoimentos fossem considerados para formação do juízo de convencimento, quando tais provas seriam imprescindíveis para levar a um juízo de impronúncia ou até de absolvição sumária”. Folha de S.Paulo, 26/06/2009

Tanto o Incra como a UFG disseram, por meio das assessorias de imprensa, que ainda não foram informados oficialmente da decisão e que apenas após a notificação iriam fazer comentários sobre a sentença –a qual cabe recurso. Folha de S.Paulo, 27/06/2009

sentença

Outras informações sobre a palavra

Possui 8 letras
Possui as vogais: a e
Possui as consoantes: c n s t

A palavra escrita ao contrário: açnetnes

Rimas com sentença

Anagramas de sentença

  • cantense
  • nascente
  • entances

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Furto de veículo com cão de estimação gera indenização por dano moral

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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Hipermercado Baronesa, de Pouso Alegre, sul de Minas, a indenizar por danos materiais e morais um cliente que teve o veículo furtado no estacionamento. O cliente vai receber R$ 9.200 referentes ao valor do bem e mais R$ 5 mil por danos morais, considerando que ficou sem seu cão de estimação, que se encontrava no automóvel. A condenação pelos danos morais se deu por maioria de votos.

Segundo os autos, em 18 de dezembro de 2010, D.S. foi ao hipermercado para fazer compras, deixando seu veículo Monza no estacionamento fechado oferecido aos clientes. Ao retornar, vinte minutos depois, foi surpreendido com a ausência do automóvel, sendo que nele se encontrava seu cão da raça Poodle, que estava com a família há mais de dez anos.

O cliente informa que procurou o responsável pela liberação de veículos do local, que lhe informou ter visto o Monza sair sem a apresentação do cartão de estacionamento. Ele lavrou um boletim de ocorrência, que originou um inquérito policial.

Ao ajuizar a ação, D.S. requereu o ressarcimento do prejuízo material e também indenização por danos morais, levando em conta, além do sentimento de impotência e frustração diante da perda do veículo, o afeto ao animal que tinha há tantos anos.

O juiz Paulo Duarte Lopes Angélico, da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre, condenou o hipermercado a indenizar D.S. em R$ 9.200, valor do veículo apurado por perito criminal, e em R$ 8 mil por danos morais.

O hipermercado recorreu ao Tribunal de Justiça. O relator do recurso, desembargador Moacyr Lobato, manteve a indenização apenas por danos materiais, negando os morais. O desembargador Amorim Siqueira, revisor, entendeu devida a indenização por danos morais, mantendo a sentença. Assim, foi preciso do voto médio do desembargador Pedro Bernardes, vogal, que entendeu que a indenização deveria ser reduzida para R$ 5 mil.

Segundo Pedro Bernardes, o animal de estimação que foi furtado juntamente com o veículo estava com o autor há mais de dez anos, sendo certo que, em muitos lares, o animal de estimação é como se fosse um ente da família, o que denota existência de dor e sofrimento com sua perda tão abrupta. Contudo, considerando as peculiaridades do caso, o vogal entendeu que o valor estabelecido em primeiro grau deveria ser reduzido.

Como não houve recurso, o processo foi baixado hoje à comarca de Pouso Alegre, de forma definitiva, para execução da decisão.

FONTE: TJ/MG

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Traficante Marcinho VP continua em solitária, sem direito a banho de sol

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Em decisões monocráticas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, indeferiu pedidos de liminar em habeas corpus impetrados em favor de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Iram Barbosa da Silva.

O traficante Márcio Nepomuceno recorreu ao STJ contra denegação de liminar que o manteve em isolamento celular (separação do condenado de outras pessoas, em cela solitária, sem direito a banho de sol) no presídio de segurança máxima de Catanduvas (PR).

Iram Barbosa da Silva, acusado de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC), requereu, liminarmente, seu retorno ao regime semiaberto, com a suspensão da eficácia da decisão proferida pelo juízo de execuções. Ele está preso no presidio de Presidente Venceslau (SP).

O entendimento do ministro foi o mesmo em ambos os casos. De acordo com a nova orientação do STJ, não são mais cabíveis habeas corpus utilizados como substitutivos de recursos ordinários e de outros recursos no processo penal.

O presidente reiterou a inadequação da via eleita e a inexistência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão dos pedidos. “Ressalvadas hipóteses excepcionais, descabe o instrumento heróico em situação como a presente, sob pena de ensejar supressão de instância”, afirmou o ministro.

Ao indeferir as liminares, Felix Fischer ressaltou que as questões deverão ser apreciadas pelos respectivos ministros relatores dos habeas corpus, Marilza Maynard (desembargadora convocada) e Maria Thereza de Assis Moura, ambas da Sexta Turma, após o fim das férias forenses.

FONTE: STJ

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