O Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou 10 ocorrências na partida final do Campeonato Gaúcho de futebol. A partida entre Internacional e Caxias ocorreu na tarde desse domingo (13/5). No total, 23.028 pessoas compareceram ao estádio Beira-Rio na tarde especial do Dia das Mães.

Três brigas entre torcedores foram registradas. Todos os envolvidos acordaram em não prosseguir com as representações criminais, e os processos foram arquivados.

As demais ocorrências envolveram guardadores de carro que estavam em situação irregular. Dois deles tiveram seus processos arquivados, pois foi constatado que a irregularidade era da cooperativa para a qual trabalhavam, não configurando o dolo de suas ações. Dentre os demais guardadores, os que aceitaram a proposta de transação penal, deverão pagar R$100,00 como forma de punição. O valor será destinado ao Asilo Padre Cacique. Aqueles que não aceitaram realizar a transação aguardam a distribuição dos processos para um dos Juizados Especiais da Capital.

As audiências foram presididas pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.

Competência

O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 801 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 418 casos no Estádio Beira-Rio e outros 383 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências registradas em um total de 13 partidas.

Fonte: TJ-*RS


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