A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso da Google Brasil contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio que proibia o site de divulgar imagens com conteúdo erótico da apresentadora de TV Xuxa Meneghel. Por unanimidade, os cinco ministros, tendo como relatora a ministra Nancy Andrighi, derrubaram a restrição, argumentando que o direito da sociedade à livre informação deve prevalecer sobre o direito à intimidade. Ainda cabe recurso.

O caso começou em 2010. em liminar concedida por uma juíza que proibia o Google de listar resultados referentes a termos “Xuxa”, “pedófila” e semelhantes. E bania imagens dela “sem vestes ou truncadas”. Em 2011. o TJ-RJ analisou recurso da Google e reduziu a proibição: o site deixaria de publicar somente algumas fotos de conteúdo erótico. A Google, então, recorreu ao STJ. Para a relatora, o site de buscas não gerencia as páginas indicadas nos resultados, limitando-se a indicar os links.

Fonte: Jus Brasil


0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *