“O nosso Judiciário, com todas as dificuldades que nós enfrentamos, é o melhor da América Latina. No que se refere à agenda da sustentabilidade, não há nenhum outro na região que esteja debatendo o tema com a constância, o compromisso e a seriedade do Judiciário brasileiro.” A afirmação é do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o encontro “O Poder Judiciário e o Meio Ambiente”.

Reconhecido como grande especialista em direito ambiental, o ministro inaugurou o ciclo de palestras do encontro. “Vou dizer o óbvio, mas o óbvio, sobretudo no Brasil, precisa ser repetido”, disse. Benjamin afirmou que o Poder Judiciário trabalha com a questão ambiental pelo menos de duas formas. Uma, que recebe grande visibilidade e atenção dos meios de comunicação, são os julgamentos de processos sobre o tema.

A outra é em eventos como este que está sendo promovido pelo STJ, em que se debate outra interface do Judiciário com o tema da gestão ambiental na prestação jurisdicional. Nesse aspecto, ele destacou o que ocorre na administração do Tribunal da Cidadania, sob o comando do diretor geral Silvio Ferreira – outro especialista em sustentabilidade, como ressaltou o ministro.

Para Benjamin, essa tarefa está apenas começando, mas já houve avanços significativos, apesar das resistências que ele entende não serem de má-fé, mas por apego aos costumes. “Não é fácil, por exemplo, abolir as garrafinhas plásticas, mas vários gabinetes já o fizeram. Usam jarras. São pequenas ações da gestão ambiental que precisam ser agregadas para fazer a diferença”, explicou.

Processo eletrônico

Existem também as grandes ações em termos de incorporação da sustentabilidade, segundo o ministro. É o caso da digitalização dos processos feita no STJ, que, para Benjamin, em termos de produto de sustentabilidade, não encontra concorrente na prática judiciária. Houve expressiva redução de uma prática que ele chamou de “antiambiental” na prestação jurisdicional.

“Eram milhares de toneladas de papel que acreditávamos ser imprescindíveis à prestação jurisdicional. E veio o STJ mostrar sua prescindibilidade. Agora ninguém mais quer trabalhar com autos físicos”, contou o ministro. Ele quis demonstrar que, para avançar na sustentabilidade, é preciso mudar costumes. “O status quo pode ser rompido e não haverá uma catástrofe. Pelo contrário”, garantiu.

Herman Benjamin também chamou atenção para a interpretação de leis que têm reflexo na área ambiental, em especial as que interferem na gestão pública. “Temos que ter muita cautela ao fazer a interpretação das leis que regem diretamente a gestão pública, como a Lei de Licitações e o Código de Defesa do Consumidor, no diálogo com a agenda ambiental”, alertou. Ele quer assegurar que a proteção ambiental prevista na Constituição Federal seja sempre observada na aplicação das leis infraconstitucionais.

Fonte: STJ


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