O Juizado Especial Criminal (JECrim) que atuou no Olímpico nesta quarta-feira (12) a noite registrou três ocorrências no jogo entre Grêmio e Santos. O público chegou a 38.475 pessoas. O Juiz de Direito Ruy Simões Filho presidiu as sessões que contou com o trabalho também de representante do Ministério Público, Defensoria Pública e de servidores da Justiça.
Os casos envolveram posse de entorpecentes: dois por maconha e um por cocaína. Os torcedores aceitaram as transações penais, sendo duas no valor de R$ 150,00 e uma de R$ 100,00. As multas serão destinadas ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais.
Próxima atuação
O Juizado Especial Criminal (JECrim) atuará hoje (13/5) na partida entre Internacional e Estudiantes-ARG, no Estádio Beira-Rio, válida pela Taça Libertadores da América.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na capital gaúcha já somam 386 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 201 casos no Beira-Rio e 185 no Olímpico.
Competência
São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo – como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
Fonte: TJ-RS
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