Os Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Carlos Eduardo Richinitti e Márcio André Keppler Fraga (Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ) integram o grupo de trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, para a criação de um regime de custas padronizado para todo o Judiciário brasileiro. Atualmente, cada Tribunal do País adota seus próprios critérios para a fixação das custas.

A primeira reunião do grupo de trabalho está agendada para o dia 26/1, em Brasília. A presidência da comissão está a cargo do Conselheiro Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A equipe tem 180 dias, prorrogáveis por igual prazo, a contar de 20 de dezembro, para apresentar suas conclusões.

Também integram o grupo o Conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, Desembargador Marcus de Souza Faver, o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ruy Stocco, a Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Maria Paula Gouvêa Galhardo, o diretor-tesoureiro da OAB, Miguel Cançado, e o diretor do Departamento de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, José Torres Cláudio Vasconcelos.

Autor: Ana Cristina Rosa

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Su

Categorias: TJ

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