O Juizado Especial Criminal (JECrim) atuará hoje (12/5) na partida entre Grêmio e Santos, no Estádio Olímpico, válida pelas semifinais da Copa do Brasil.
O JECrim realizou quatro audiências na partida do último domingo (9/5), entre Internacional e Cruzeiro, no Estádio Beira-Rio. Três foram por porte de drogas. Em duas delas as transações propostas pelo Ministério Público foram aceitas pelos torcedores: os valores das multas (R$ 150,00 e R$ 200,00) serão destinados ao Asilo Padre Cacique de Porto Alegre. O outro caso, envolvendo posse de entorpecentes, foi encaminhado ao Foro Central, pois o torcedor já possuía antecedentes criminais.
Um torcedor foi detido por desacato à autoridade quando tentou entrar no estádio com bebida alcoólica. Ele não aceitou a transação proposta pela Justiça e o caso também foi encaminhado ao Foro.
O Juiz de Direito Ruy Simões Filho presidiu as sessões.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na capital gaúcha já somam 383 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 201 casos no Beira-Rio e 182 no Olímpico.
Competência
São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo – como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
FONTE:TJ-RS
0 comentário