Em reunião ocorrida na última semana na sede da OAB-RS, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, recebeu o juiz-diretor do Foro Central de Porto Alegre, Alberto Delgado Neto; o assessor da presidência do TJRS, juiz Antonio Vinícius Amaro da Silveira e o novo juiz coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS, Pedro Luiz Pozza.

Empossado como coordenador da Central de Precatórios há pouco mais de um mês, Pozza trouxe uma resposta positiva a um pleito da entidade: a entrega de alvarás doravante será feita somente a advogados.

A medida foi saudada pelos dirigentes da Ordem gaúcha, em especial pelos presidentes da CDAP, Marcelo Bertolucci, e da Comissão Especial de Precatórios, Felipe Neri Dresch da Silveira. A decisão do Tribunal acaba com uma dificuldade que alguns colegas estavam enfrentando nos casos em que o alvará era levantado pela parte e os honorários devidos não eram repassados, afirmou Bertolucci.

O presidente Lamachia disse que essa medida atende a uma das mais frequentes demandas da Advocacia gaúcha, que buscava a segurança de um procedimento como este para o bom desenvolvimento do seu trabalho e para evitar conflitos entre partes e advogados.

O juiz Pozza afirmou também que “esta medida evita casos como o acontecido recentemente, em que um parte levantou honorários que deveriam ser de outra pessoa, homônima”.

Fonte: JusBrasil


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