A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que promove mudanças no Código de Processo Penal, mas rejeitou o dispositivo que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas que têm nível escolar superior.

Os deputados alteraram o texto aprovado pelos senadores na parte que previa o fim das prisões especiais. Com a modificação feita na Câmara, as regras atuais da prisão especial continuarão em vigor.

Como o projeto já foi aprovado pelas duas casas legislativas do Congresso Nacional, ele segue agora à sanção presidencial. O texto que havia sido aprovado pelo Senado previa que a prisão especial só poderia ser concedida quando houvesse necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, desde que isso fosse reconhecido pela autoridade judicial ou policial.

A maioria dos partidos foi favorável à manutenção da prisão especial. O PPS, no entanto, discordou da diferenciação entre os presos considerados comuns e os detentores de nível superior, ou os que estejam ocupando cargos eletivos, entre outros.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que a medida é um privilégio inadmissível, pois queremos acabar com os privilégios da prisão especial”.

Mesmo sendo a favor do fim da prisão especial, o relator do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), reconheceu a resistência dos deputados em acabar com o privilégio.

Segundo ele, o tema poderá voltar a ser discutido quando da votação do projeto de reforma do Código de Processo Penal, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Fonte: JusBrasil

Categorias: Direito Penal

1 comentário

Julio · 16 de abril de 2011 às 5:59 PM

O que se observa é que a periculosidade dos bandidos é inversamente proporcional ao nível de escolaridade. Criminosos que cursaram uma faculdade existem, mas em menor escala, enquanto que crimes mais bárbaros são cometidos por pessoas com baixa escolaridade. Não sei o motivo, mas esta é a realidade, portanto a prisão especial para portadores de diploma de nível superior não é tanto um privilégio, porque não se refere a luxo e mordomias, mas sim uma garantia a mais de vida por separar o preso dos demais.

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