O Ministério da Justiça, através da Comissão de Anistia, criou a revista Anistia Política e Justiça de Transição. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/8). A publicação está prevista no inciso IV do artigo 1º da portaria 858 de 2008, que criou o Memorial da Anistia Política no Brasil. O objetivo é preservar e difundir a memória política brasileira durante os períodos de repressão.
A revista terá textos de especialistas e documentos sobre questões relacionadas à Justiça de transição, que considera que os governos dos países que saíram de um regime autoritário permitam o acesso às informações. Esses dados permitirão a preservação da memória do período de ditadura e a reparação dos prejuízos sofridos por cidadãos que tiveram seus direitos lesados pelo Estado.
A revista do Ministério da Justiça é lançada no aniversário de 30 anos da publicação da Lei de Anistia (28 de agosto de 1979), decretada pelo presidente João Batista Figueiredo. A Lei de Anistia concedeu o perdão a todos os crimes considerados políticos cometidos durante o regime militar, inclusive os praticados pelo Estado.
11 comentários
roberto machado · 7 de setembro de 2009 às 9:44 PM
ANÍSTIA POLÍTICA
Apesar de reconhecer o empenho do presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão em atenuar a dignidade de milhares de brasileiros, concordo quando ele admite haver injustiças nas indenizações, dou como exemplo o meu caso, processo nº 2002.01.11530. Por participar de greves, de movimentos pela redemocratização do país e ter-me colocado contra a corrupção, nepotismo, gastos excessivos, transporte de material radioativo sem atender requisitos de segurança e inúmeras ilicitudes no âmbito da administração da INB-Indústrias Nucleares do Brasil em plena ditadura militar, fui interrogado no famigerado SNI e posteriormente demitido. Desde então tenho enfrentado todo o tipo de perseguição e constrangimentos, inclusive nos governos dos presidentes FHC e LULA, fatos que me levaram a trabalhar na informalidade. A portaria nº 1942, de 14.10.2008, do Ministério da Justiça, ratificou a declaração de anistiado político, porém negou-me a pensão mensal vitalícia. Indago: O que difere a minha anistia às concedidas ao jornalista Cony, cartunista Ziraldo ou metalúrgico Lula?
Roberto Machado
Simone Menezes · 1 de dezembro de 2009 às 10:40 AM
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
DIRETORIA GERAL
BIBLIOTECA “JUIZ FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA”
DOC/BIB Nº 90/2009 Macapá-AP, 01 de dezembro de 2009.
Ao: Ministério da Justiça
Recebemos e agradecemos:
Revista anistia política e justiça de transição
Atenciosamente,
Simone Leite de Menezes Sarmento
Bibliotecária – CRB-2/761
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
BIBLIOTECA JUIZ FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA
Rua General Rondon, 1295-Centro – CEP: 68.906-390
Tel. (0xx96) 3082.3300, Ramal 3111- Fax. (0xx96) 3082.3338
e-mail: biblioteca.tjap@tjap.gov.br
Macapá-AP
josé ribamar Oliveira da cruz · 14 de fevereiro de 2010 às 12:20 AM
como fazer p entrar com o requerimento de idenizaçao por torturas da guerrilha do araguaia.
Osnir Geraldo Santa Rosa · 27 de março de 2010 às 8:40 PM
No longinquo ano de 2003 (maio) saí de S. P. rumo à distante Brasília levando meus documentos: copias e originais p/ solicitar o ‘título’ de anistiado político do Brasil. Colegas meus da Polícia Militar entram bem depois e já faz 3 anos p/ mais que tiveram suas resp. soluções. Meu caso (proc. 2004.01.44914) já está na C. A. faz 7 anos quase. Ano passado fiquei sabendo que um caso muito semelhante ao meu, ocorrido no mesmo ano, ficamos presos juntos na mesma cela, foi resolvido: ten cel Ranulpho de Moraes Peloso. Eu e outros colegas ficamos a ver navios. Nada absolutamente contra os colegas. Todos merecedores de JUSTIÇA. Quem faz injustiça, assim, é o M Justiça… Atenciosamente.
jose augusto felix dos santos · 23 de abril de 2010 às 8:53 AM
eu fui pregudicado nomeu orocesso passei 10ano e quando foi jugado foi indefiredo que justiça e essa gastei dinheiro e ate agora ainda nao madara o processo para eu entra na justiça comun
tales da costa borges · 25 de outubro de 2010 às 11:02 AM
fiz concurso para sargento em 1974/75,paguei taxa inscrição,fiz cursinho êxito ni-rj-preparatório ,curso professor casa nova em marechal herme-rjfui aprovado em todas etapas de exames médico e odontológico,exame físico todas etapas-corrida no campo do vasco,teste fisico no quartel da poximo portão da quita da boa vista em são cristovão-rj la eu fui para avaliação teste de barra,remador,apoio de frete sobre o solo,polim chenelo.todos exames fui apto.tinha comporamento ótimo coforme registro de alterações de praças.com oito anos de serviço militar,ja com familia constituida com filha de um ano de idade.mesmo assim fui licencido par vida civil com mensão rosa e carta de apresentação e certificado de reservita.procuro anisia com cidadão brsileiro é questão de justiça.
tales da costa borges · 2 de dezembro de 2010 às 11:56 AM
solicito o número do meu processo no ministério da justiça fiz requerimento conforme as normas legais-ex cabo tales do exército brasileiro com oito anos de serviço passei no concurso para sargento mesm assim fui licenciado paguei taxa inscrição. fiz todas etapas de exames físico até com requinte de cruedade cheguei na minha em nova iguaçu com ferimento nas costa com sague vivo do exercito de remador no piso de cimemento grosso e mesmo assim fui apto, minha esposa disse para mim teste físico desumano e totura.-QUARTEL PRIMERO BG -RJ-SÃO CRISTOVÃO-ANO 74/75
tales da costa borges · 1 de abril de 2011 às 6:56 PM
fui licencido das fileira do exército em 74/74,mesmo com concurso publico aprovado para sargento na época eu era cabo. fanzendo uma projeção de carreira militar eu seria capitão con soldo major,eu hoje sou economista com pós gradução economia-
solicito que seja corrigido a ijustiça feita comigo.fiz todos exames de sargento fui aprovado em todas etapas do concurso- solicito anistia-capitão reserva do exercito brasileiro
Adalberto Arruda Silva Júnior · 28 de abril de 2011 às 2:08 PM
Sou advogado em Recife-PE atuo junto ao Ministério da justiça há 3 anos estou à disposição, inicialmente sem compromisso contratual, para eventuais esclarecimentos acerca da matéria.
Atenciosamente,
Adalberto Arruda Silva Júnior
Advogado
OAB-PE 28.667
email: aasjadv@hotlink.com.br
tales da costa borges · 7 de junho de 2011 às 7:11 AM
cabo tales
jose helio vilelaca · 9 de dezembro de 2011 às 6:22 PM
Gostaria de saber de alguém porque fui licenciado por portaria reservada sem direito a nada do exército. Fui cabo durante a ditadura,servi mais de 6 anos,porque não fui indenizado,durante meus 6 anos,alguém passava a mão nesse dinheiro,sei lá a ONU mandava.