Após votar, na sessão de quarta-feira (28/10), no sentido de que o Senado Federal cumprisse imediatamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do senador Expedito Júnior, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, declarou a Casa Legislativa demonstrou uma “arbitrária resistência” em cumprir a decisão da corte eleitoral.
O ministro frisou que esta já é a quarta vez que o Congresso descumpre decisão judicial sobre questões eleitorais, sobre as quais já não há nenhuma dúvida de ordem jurídica. Celso de Mello enfatizou que ninguém – nem ministros do STF e nem congressistas – está acima da autoridade da Constituição e das leis da República. Ele disse que, se a decisão não for cumprida, os componentes da Mesa podem ser enquadrados no crime de descumprimento de ordem judicial.
O Diário do Congresso deve publicar nesta sexta-feira (30/10) a decisão do STF que confirmou a cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), acusado de compra de voto nas eleições de 2006. Na próxima terça-feira (3), Acir Gurgacz (PDT), segundo colocado no pleito, deve ser empossado no lugar do parlamentar tucano. Expedito teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de Rondônia em 2008. Ele recorreu, mas em junho deste ano o TSE manteve a cassação.
Fonte: Agência Brasil
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