Érico de Pina Cabral

No sábado, dia 11, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 20 anos de existência, consolidando-se como uma das mais completas legislações sobre relações de consumo em todo o mundo. Nestas duas décadas, o CDC implantou uma nova cultura nas relações entre fornecedores e consumidores: mais igualdade, mais informação e transparência e mais responsabilidade para o fornecedor.

Na segunda-feira, a Serasa Experian divulgou que no mês de agosto houve um recorde histórico na procura por crédito para consumo. Divulgou também que o indicador de inadimplência do consumidor acaba de bater um recorde histórico. A alta de 11,5% em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, representa o maior crescimento na relação anual desde 2005. Na decomposição do indicador, as dívidas com cartões de crédito e financiamentos bancários foram as principais responsáveis pelo crescimento da inadimplência (alta de 5,9%).

Trata-se de uma situação de extrema preocupação e que merece uma acurada reflexão neste aniversário de 20 anos do CDC: é preciso aprimorar sua aplicação e desenvolver instrumentos para conter os efeitos da oferta desenfreada do crédito fácil para o consumo.

A força e a agressividade do marketing dos bancos e financeiras, com a conivência da política governamental, insere no subconsciente do consumidor uma cultura de alto consumo através do crédito. Hoje em dia, onde quer que se vá, em todo lugar, há uma oferta de crédito: no outdoor da esquina, no programa da TV, na conta telefônica, na loja, na revista, no jornal, na internet etc. Não há como resistir à oferta de crédito – e o superendividamento do consumidor já é uma realidade preocupante.

No caos da inadimplência geral, os bancos e financeiras nunca perdem, pois o aumento da inadimplência faz aumentar a taxa de juros (o custo do dinheiro) e também os seus lucros.

É preciso investir na educação para o consumo e armar o consumidor contra a oferta de crédito fácil. O crédito não pode ser visto como a solução para todas as necessidades fúteis dos consumidores. A solução está na cultura da poupança e na utilização inteligente do crédito para aquisição moderada de bens de necessidade.

Nesta data, até podemos comemorar o aniversário de 20 anos do CDC, mas, a defesa do consumidor segue a sua história e a relação do crédito fácil com a inadimplência é apenas um dos desafios que ainda temos para enfrentar.

Érico de Pina Cabral é promotor de Justiça, coordenador do CAÓ de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Goiás, mestre em Direito pela PUC-SP e professor.

Fonte: MP


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