Na próxima segunda-feira, a partir das 14 horas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 Desembargadores, apreciará, dentre outros processos, Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona dispositivos de duas leis de Sapucaia do Sul. A ADI foi proposta pelo Procurador-Geral da Justiça, que aponta irregularidades na criação dos cargos no hospital local e no Executivo.
O Desembargador João Carlos Branco Cardoso relatará a matéria.
A sessão será realizada no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 12º andar do prédio do Tribunal de Justiça av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre.
Fonte: TJ-RS
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