O julgamento de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas vulneráveis poderá passar a ser competência de juízes federais, e não mais de juízes de primeira instância. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/14, elaborada pela Leia mais…
Um motorista de carreta que passou a sofrer de depressão após um assalto deverá ser indenizado pela transportadora Tombini Ltda em R$ 10 mil por danos morais e em R$ 5 mil por danos materiais. Da decisão, da Terceira Turma Leia mais…
A justiça decidiu que o estudante José Roberto Ramos da Costa tem direito a uma vaga na Universidade do Estado do Pará (UEPA). O nome do candidato constou no listão de aprovados do curso de licenciatura em química no campus Leia mais…
A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus a Francisco Gomes Cavalcante e Antônio Manoel de Oliveira, condenados a 87 anos, um mês e cinco dias de reclusão em regime Leia mais…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um operador de empilhadeira da Nestlé Brasil Ltda. contra decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa antes do trânsito em julgado de sentença condenatória criminal, Leia mais…
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e condenou quatro pessoas acusadas de fraude no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a devolverem as carteiras de advogados ao órgão. Além disso, os Leia mais…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Classic Poltronas e Interiores Ltda., do Paraná, a indenizar um soldador que ficou cego do olho esquerdo após utilizar o colírio fornecido pela empresa para amenizar os efeitos das Leia mais…
A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em mandado de segurança, impetrado pela Fortium Editora e Treinamento Ltda contra suposta omissão do ministro da Educação pelo não repasse do valor das mensalidades Leia mais…
Para que magistrados, procuradores e advogados conheçam quais matérias e casos são alvos de incidentes de uniformização dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) disponibilizou em sua página Leia mais…
Depois de alegar legítima defesa do policial militar Luis Paulo Mota Brentano, que baleou – e matou – o surfista Ricardo dos Santos, 24 anos, na segunda-feira, o advogado do PM, Gilson Schelbauer, reforçou, nesta quarta-feira, a versão de seu Leia mais…