TJ
Palestras e debates marcam o segundo dia do II Seminário de Justiça Criminal do CNJ
O II Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça teve continuidade nesta quinta-feira (7/10) com a palestra do desembargador Silvio Marques Neto, que representou a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ele falou sobre o tema Implantação do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal: o papel das Corregedorias Gerais.
Silvio Marques lembrou que a primeira reflexão sobre um Plano de Gestão teve início durante o I Seminário, em 2009. O desembargador revelou o fato de que diariamente chegam ao Conselho Nacional de Justiça sugestões, dúvidas e reclamações a respeito de novos métodos de trabalho, que servem como ponto de partida para discussões sobre o estabelecimento do Plano de Gestão.
Ele lembrou ainda que o Judiciário não pode abrir mão de seu direito-dever de processar, julgar e fazer com que a pena seja cumprida em sua plenitude, isto é, chegando ao ponto de recuperar e reintegrar na sociedade aquele que se afastou de suas regras. Ao Poder Executivo, quer seja pela sua Secretaria de Segurança, de Justiça ou de Administração Penitenciária, cabe apenas colaborar com o Poder Judiciário nessa sua atividade, completou.
O conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, do CNJ, falou sobre Técnicas de gestão para a simplificação e celeridade da função jurisdicional criminal. Ele revelou que, ao longo do tempo o CNJ, principalmente por meio dos mutirões carcerários e da atuação da Corregedoria Geral, vem identificando uma série de problemas que levaram à constituição de um grupo de trabalho para diagnosticar que modelo de Plano de Gestão deveria ser colocado em prática, plano este que ainda não está acabado, mas cuja aplicação vem sendo adotada em diversos pontos do País.
Em relação ao seminário, Walter Nunes disse que seu grande objetivo é difundir essa iniciativa de uma forma crítica. Trata-se de um plano que não foi construído de cima para baixo; tenho certeza de que muitos de vocês que aqui estão participaram e ainda participam de sua elaboração, pois ele ainda não está pronto, afirmou. E completou dizendo que a grande finalidade do Plano de Gestão é a adoção de rotinas inteligentes visando a melhoria dos trabalhos através do princípio da simplificação do processo.
Completando a programação da manhã, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Márcio André Keppler Fraga e Luciano Losekann, e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, Cláudio Pedrassi, falaram sobre o Projeto Eficiência.
Pedrassi começou falando da alegria de São Paulo em sediar o Seminário. Para ele, uma das maiores virtudes do CNJ foi fazer com que os tribunais se conheçam. O magistrado enfatizou a importância da Justiça Criminal ao lembrar que não foi à toa que o CNJ elegeu o ano de 2010 como o ano da Justiça Criminal. Ele citou alguns números para mostrar a situação do judiciário paulista. Em 1990 o Tribunal de Justiça de São Paulo tinha 54 mil servidores e 9 milhões de processos em andamento; hoje tem 45 mil funcionários e o número de processos dobrou 18 milhões. Pedrassi revelou que, dentro da implantação do Plano de Gestão, estão sendo feitos estudos para a reestruturação das varas criminais. Segundo ele, “existe a ideia de trazer para o Foro Central todos os processos criminais, deixando para os Foros Regionais só casos de violência doméstica e aqueles atendidos pelos juizados especiais criminais.”
O juiz Márcio André Keppler Fraga falou da atualidade de palavras e expressões como gestão, planejamento estratégico e metas. Alguma coisa está errada com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e esse erro está nos métodos de trabalho, na gestão. O processo de gestão nunca está pronto, acabado; está sempre em busca de se alcançar os melhores resultados através de métodos de trabalho.
Ele citou o exemplo das fábricas de automóveis coreanas e japonesas, cuja eficiência tem atraído as grandes indústrias de veículos européias e americanas. No Judiciário também é importante que se adotem novos e eficientes métodos de gestão para melhorar a produtividade dos servidores e do próprio Judiciário, assim como deveria acontecer também no Ministério Público e na Polícia.
Luciano Losekann disse que o Projeto Eficiência surgiu da constatação de que o trabalho do magistrado não se esgota com o despacho, com a sentença. Durante a realização dos mutirões carcerários foram detectados os tipos de problemas mais freqüentes nas unidades judiciárias. Problemas como estrutura física inadequada na maioria das serventias; excessiva e crescente demanda de processos; demora no cumprimento das atividades cartorárias; falta de qualificação e capacitação de servidores; ausência de organização funcional, método e rotina de trabalho, o que gera uma enorme insatisfação dos servidores, e outros. Losekann citou também a solução apresentada pelo Projeto Eficiência, que passa pela valorização do capital humano, capacitação, movimentação e mudança de filosofia; melhoria da comunicação interna; maior compromisso dos magistrados e maior dedicação dos servidores; melhora no relacionamento entre os colegas e na integração entre juízes e servidores.
À tarde, em mesa presidida pelo juiz Márcio Keppler, o palestrante Francisco Paulo Soares Lopes falou sobre o Aperfeiçoamento de Magistrados e capacitação de servidores pelas escolas de magistratura e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Compete à ENFAM regulamentar, autorizar e fiscalizar cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura; aproximar ainda mais o Judiciário da realidade do cidadão; e facilitar a troca de experiências entre magistrados, além de ter como uma de suas iniciativas principais a criação de um ambiente de efetiva colaboração entre juízes, explicou Francisco Lopes.
Na sequência, representantes de Corregedorias Gerais da Justiça de diversos tribunais brasileiros apresentaram práticas positivas implementadas nos Estados/Regiões a partir do Plano de Gestão das Varas Criminais, a saber: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Controle eletrônico da situação prisional de réu preso cautelarmente; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Projeto Ressoar Resgate Social do apenado em Rondônia; Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gabinete integrado de execução de penas e medidas alternativas da Seção Judiciária de Goiás; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Sistema de consultas integradas com informações de segurança pública, departamentos de trânsito e Poder Judiciário; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Requisição eletrônica de presos e policiais para audiências; e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Execução criminal / Força-tarefa / Super VECs reestruturação das Varas de Execuções Criminais.
Em mesa presidida pelo conselheiro Felipe Locke, do CNJ, o professor argentino Norberto Daniel Barmat proferiu palestra sobre o tema Justiça penal consensual: perspectivas, propostas e limitações no direito e prática judiciárias brasileiros.
Tendo atuado como advogado criminalista na província de Córdoba e também pela experiência em sua tese de doutorado sobre Justiça Restaurativa, o professor afirmou que para neutralizar o dando causado à vítima ou ao ofendido, seu autor deve repará-lo. Mas, para isso, deve obter algum tipo de benefício como contrapartida. Norberto Barmat dissertou ainda acerca do princípio da oportunidade e sua harmonização com a mediação nos processos na América Latina, com previsão legal em países como Peru, Guatemala, Venezuela, El Salvador e algumas províncias argentinas. O princípio da oportunidade já está inserido na legislação brasileira, mas falta uma aplicação prática mais efetiva. O direito penal tem suas limitações e seria conveniente utilizá-lo como último recurso, quando outras soluções não forem possíveis. O sistema penal deve ser reservado aos casos mais graves. É indispensável buscar alternativas à sanção penal baseada na privação da liberdade, concluiu o professor.
No término dos trabalhos, a justiça penal consensual foi debatida pelo juiz de Direito Luís Geraldo Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pelo desembargador Geraldo Prado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Para Lanfredi, a justiça penal consensual não foi materializada pelo advento, há quinze anos, da Lei nº 9.099/95, que instituiu a criação dos Juizados Especiais Criminais (JECRIMs) para resolver os crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas não ultrapassem dois anos. Não conseguiu se impor como a nova justiça penal que todos desejávamos ou ao menos esperávamos. Mais JECRIMs não significaram menos delitos e menos problemas. Não temos como falar de consenso quando o Estado deixa de prestar o mínimo necessário para o bem-estar de todos. A experiência da aplicação prática da Lei nº 9.099/95 deve ser repensada, pois sua intenção, em alguns casos, foi menoscabada. A justiça penal consensual no Brasil, enfim, não se aproximou do jurisdicionado, mas encerrou-se em seu próprio egocentrismo. É necessário o investimento em uma nova cultura jurídica, interdisciplinar, em que haja a intervenção de profissionais de múltiplas áreas, disse Luís Geraldo Lanfredi.
O desembargador Geraldo Prado, do TJRJ, por sua vez, entende que com a lei dos Juizados Especiais Criminais, houve uma promessa de aceleração dos casos que, de fato, não ocorreu. Está errado a justiça penal consensual no Brasil passar pelo estabelecimento de pena. Geraldo Prado encerrou sua fala afirmando: A não acusação pode ser o caminho para a solução dos conflitos. É preciso quebrar mitos como a obrigatoriedade da ação penal. Temos mecanismos para avançar e podemos, a partir do diaadia, superar esse quadro. Sem conhecer a realidade não se vai a lugar algum.
As apresentações do II Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça prosseguem nesta sexta-feira (8/10). Veja a programação completa:
Dia 8/10/10 3º dia
1º Painel
8h30 – Formas eficazes para se ter a direta tramitação dos inquéritos entre a autoridade policial e o Ministério Público: propostas e limites Debatedor 1 Reinaldo Almeida César Sobrinho delegado presidente da ADPF
9h – Formas eficazes para se ter a direta tramitação dos inquéritos entre a autoridade policial e o Ministério Público: propostas e limites Debatedor 2 Taís Schilling Ferraz conselheira do CNMP
9h30 – intervalo
9h45 – Divisão das atividades em grupos:
GRUPO A Justiça Penal Consensual: perspectivas, propostas e limitações no direito brasileiro;
GRUPO B Formas eficazes para se ter a direta tramitação dos Ips entre a autoridade policial e o Ministério Público: possibilidades e limites;
GRUPO C Prisões provisórias e construção de uma política judiciária em torno da matéria: possibilidades e limites.
Almoço
14h – Continuação das atividades de discussão em grupos.
16h – Elaboração e apresentação das propostas dos Grupos. Exposição ao plenário.
16h30 – Intervalo
16h45 – Compilação das conclusões. Apreciação das conclusões em plenário.
17h – Apreciação e redação das conclusões do II Seminário.
18h – Encerramento do II Seminário
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O Tribunal de Justiça e os Foros Judiciais das 164 Comarcas funcionarão sem interrupção em todo o Estado do Rio Grande do Sul durante o verão de 2012. No entanto, haverá alteração do horário de expediente nas segundas e nas sextas-feiras, conforme previsto nas Ordens de Serviço 010/2011 e 001/2012-P, da Presidência do TJRS.
Nas segundas-feiras, os trabalhos iniciam-se às 12h e se encerram às 19h.
Às sextas-feiras, o expediente será ininterrupto das 8h às 15h, com intervalo de 30 minutos para almoço, mediante revezamento.
Esses horários aplicam-se aos serviços auxiliares no TJ e ao 1º Grau, sendo mantido o plantão dos serviços jurisdicionais e sem prejuízo das audiências já designadas.
Fonte: TJRS
Em cumprimento à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, Presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado, transmitiu hoje (6/2) pela manhã a Administração do TJRS aos integrantes da gestão anterior. Estamos aqui para fazer aquilo que se faz em relação à decisão judicial, que é dar cumprimento, resumiu o Desembargador Marcelo.
Na última quarta-feira (1º/2), liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux na Reclamação nº 13.115 suspendeu a posse da administração eleita do Tribunal de Justiça do RS e determinou que permaneçam nos cargos os dirigentes do biênio 2010/2011.
Composição da Administração
O Desembargador José Aquino Aquino Flôres de Camargo, que ocupava a 1ª Vice-Presidência no biênio anterior, assumiu a Presidência da Instituição em razão da aposentadoria do Desembargador Leo Lima, então Presidente.
A Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, que ocupava a 3ª Vice-Presidência, passou a acumular os cargos de 1º, 2º e de 3º Vice-Presidente. Em razão da aposentadoria do Desembargador Ricardo Raupp Ruschel, ex-Corregedor-Geral da Justiça, ela acumula, ainda, a Corregedoria.
Caso a situação permaneça inalterada até o término das férias do Desembargador Voltaire de Lima Moraes, 2ª Vice-Presidente na administração anterior, os cargos de 2º Vice-Presidente e de Corregedor passarão a ser exercidos por ele.
Viagem a Brasília
Assim que assinou o termo de transmissão da Administração aos integrantes da gestão anterior, o Presidente eleito do TJRS rumou para Brasília para acompanhar tramitação do recurso de Agravo Regimental interposto na quinta-feira (2/2) contra a liminar.
Vou a Brasília no sentido de tentar sensibilizar o STF para o julgamento mais pronto possível desta questão que criou uma crise no Judiciário Estadual, afirmou o Desembargador Marcelo. O Desembargador Aquino também vai assumir algo que, no momento atual, para ele seguramente é um ônus. Mas nós, homens públicos, que estamos nessa situação, temos de enfrentar a situação como ela se apresenta.
O Desembargador Marcelo Bandeira Pereira agradeceu os contatos recebidos e reiterou que o Tribunal de Justiça do Estado nunca esteve acéfalo. A partir da assinatura do ato, o Desembargador Aquino está à testa (da Presidência) e eu estarei em Brasília, tratando dos meus interesses pessoais, como Presidente empossado, mas não mais em exercício, ressaltou.
Tenho certeza no sentido de haver uma definição, disse ele. Espero que a definição seja aquela que prestigie a posse havida, mas, se não for, que venha uma definição qualquer, acrescentou. O que não é saudável para o Poder Judiciário é este estado em que nós estamos, no qual o próprio Desembargador Aquino terá de exercer uma Administração precária.
Exercício da Presidência
Na condição de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo ressaltou estar no cargo de forma provisória. Isso para mim é muito penoso, afirmou. Fosse minha intenção, teria eu reclamado, mas em momento algum pretendi fazer isso. Desde o início fiz questão de demonstrar à Sociedade que o Tribunal estava uno, acrescentou o Presidente em exercício do TJRS. Essa definição, que ocorreu no dia 12 de dezembro, foi legítima e estou certo de que isso será revertido, concluiu, referindo-se à eleição para a Administração do Tribunal.
O Presidente interino, Desembargador Aquino, ressaltou ainda que é importante deixar claro à sociedade de que há regularidade instituicional. O Judiciário continua, não há nenhuma espécie de truncamento em suas atividades. Há só uma questão de definição de seu comando, que está sendo questionado por essa reclamação. E nós acreditamos que reverteremos esta reclamação. Ao lembrar sua presença na comitiva que esteve em Brasília na semana passada, destacou hipotecar solidariedade ao Presidente eleito:
Essa é uma questão que parte de um colega de forma isolada, e a institucionalidade do Poder vai demonstrar isso com passar do tempo.
Fonte: TJRS
No dia 1º/2, às 14h30min, será realizada a solenidade de posse da nova Administração do TJRS. O evento será realizado no Plenário Ministo Pedro Soares Muñoz, no 12º andar do Tribunal de Justiça (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre).
A solenidade será transmitida ao vivo pela Internet.
Confira a seguir a composição que irá comandar o TJRS nos próximos dois anos:
Desembargador Marcelo Bandeira Pereira
Naturalidade: Porto Alegre, RS
Data de nascimento: 18/04/1953
Formado em Direito pela PUCRS, em 1976.
Em dezembro de 1973 tomou posse no Tribunal de Alçada como servidor, no qual exerceu os cargos em comissão de Secretário-Adjunto, Secretário de Câmara, Secretário da Presidência e Diretor-Geral do Tribunal de Alçada.
Nomeado Juiz Adjunto em 1978, atuou nas Comarcas de Alvorada e Porto Alegre, sendo que, já como Juiz de Direito, nas comarcas de Campo Novo, Garibaldi, Guaporé, São Luiz Gonzaga, Caxias do Sul, Canoas e Porto Alegre.
Foi Juiz-Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de 1990 a 1992, nas gestões dos desembargadores Nelson Luiz Púperi e José Barison. Promovido a Juiz do Tribunal de Alçada em 1992, foi convocado para atuar junto a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e depois classificado na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada.
Foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça em março de 1998, sendo classificado na 2ª Câmara Criminal. Foi eleito Corregedor-Geral da Justiça para o biênio 2002/2003. Nesse período, em 2003, foi eleito Presidente do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil.
A partir de 2004 passou a integrar e a presidir a 7ª Câmara Criminal.
Desde 2002 integra o Órgão Especial, inicialmente na condição de Corregedor-Geral da Justiça. Em dezembro de 2005 por eleição e em dezembro de 2007 por reeleição, sendo que a partir de junho de 2008 passou a figurar na classe dos doze mais antigos do Órgão.
Atuação no Tribunal Regional Eleitoral/RS, biênio: 30/05/06 a 29/05/08. Na Vice-Presidência e Corregedoria, de 30/05/06 a 30/05/2007, e na Presidência, de 31/05/2007 a 29/05/2008.
Em dezembro de 2009 passa a integrar a 4ª Câmara Criminal.
Exerce magistério na Escola Superior da Magistratura. Já exerceu magistério na Escola Superior do Ministério Público.
Desembargador Guinther Spode, 1ª Vice-Presidente
Nascido em 19/06/1951, em São Leopoldo-RS.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale dos Sinos, São Leopoldo, no ano de 1977.
Juiz de Direito de carreira desde 06 de agosto de 1982, tendo atuado nas Comarcas de Getúlio Vargas, Seberi, Tapes, Santa Rosa, São Leopoldo e Porto Alegre.
Promovido ao cargo de Desembargador em 26 de maio de 1998, está classificado na 19ª Câmara Cível.
Presidente do Grupo Iberoamericano da UIM (União Internacional de Magistrados) – órgão consultivo da ONU, entidade da qual também foi Vice-Presidente e cuja sede situa-se em Roma-Itália (2006-2008).
Presidente da FLAM – Federación Latinoamericana de Magistrados (órgão consultivo da OEA) – gestão 2004/2006.
Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (2000-2002).
Presidente do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (2004-2006).
Membro da Comissão de Consurso de Juiz do TJRS e examinador de Direito Empresarial das provas orais dos últimos concuros realizados.
Presidente da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul, AJURIS, na gestão 1994/1996.
Secretário-Geral da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), gestão 2001-2004.
Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, na gestão 1995/1997.
Presidente da Seccional Gaúcha do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, BRASILCON (1998-2000), entidade nacional da qual é sócio-fundador e membro do Conselho Consultivo.
Curso de especialização em Processo Civil e Direito Comunitário, na Academia de Juízes da Alemanha, em Trier, Alemanha (1985).
Professor de Direito Empresarial na Escola Superior da Magistratura da Ajuris.
Fundador e primeiro Presidente (1999 a 2004) da Cooperativa de Crédito dos Juízes do Rio Grande do Sul (Sicredi/AJURIS).
Coordenador do CD-ROM sobre Juizados Especiais (25.000 decisões e mais de 200 artigos de doutrina), Editora Plenum Informática, com quase uma dezena de re-edições.
Membro eleito do Conselho Deliberativo e Ouvidor-Geral (desde 2005) do Sport Club Internacional de Porto Alegre.
Representou a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), como delegado, nas reuniões da UIM – União Internacional de Magistrados – órgão consultivo da ONU -, nos anos de 1994, 1995, 1997, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, em Atenas – Grécia, Túnis Tunísia, San Juan – Porto Rico, Viena Áustria, Valle de Bravo/Toluca – México, Montevidéu – Uruguai, Siofok Hungria, Trondheim Noruega e Yerevan Armênia, respectivamente.
Desembargador Cláudio Baldino Maciel, 2º Vice-Presidente
Naturalidade: Santana do Livramento RS.
Formou-se em Direito em 1978 pela UFRGS.
Iniciou na magistratura como Pretor em 1984 na Comarca de Santana do Livramento. Nomeado Juiz de Direito no ano seguinte, jurisdicionou as Comarcas de Pinheiro Machado, Rosário do Sul, Cachoeira do Sul e Porto Alegre, tendo atuado na 9ª Vara Cível e 10ª Vara Criminal. Foi convocado em agosto de 1999 para a Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça.
Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) de 1996 a 1998.
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de 2001 a 2004.
Tomou posse como Desembargador do TJ em junho de 2001.
Atuou na 12ª Câmara Cível deste Tribunal até 03/2010.
Presidiu o Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da República.
Atuou como Observador Internacional da ONU.
Integrou a União Internacional de Magistrados por mais de uma década e foi Membro da sua Comissão de Ética.
Integrou a Federação Latino-Americana de Magistrados.
Até a posse na Vice-Presidência do TJ, atuou como membro da 6ª Câmara Criminal.
Integrante do Órgão Especial como membro eleito e membro da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça.
Desembargador André Luiz Planella Villarinho, 3º Vice-Presidente
Natural de Porto Alegre, RS, formou-se em Direito pela PUC-RS em 1977.
Ingressou no Ministério Público, como Promotor de Justiça, em dezembro de 1978, designado para a comarca de Tapera, atuando depois nas comarcas de Tapes, Guaporé, Livramento, Lajeado, Canoas Vara do Júri, e Porto Alegre, sendo promovido por merecimento, então para as quatro entrâncias.
Na Capital, atuou em varas criminais e de família e sucessões. Exerceu o cargo de Coordenador das Promotorias Criminais do Ministério Público. Representou, como titular, o Ministério Público junto ao Conselho Superior de Polícia. Exerceu, também, o cargo de Diretor no Sistema Penitenciário do Estado, em duas gestões de governo diferentes.
Foi Promotor-Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Promovido por merecimento a Procurador de Justiça, atuou no Tribunal de Alçada e posteriormente no Tribunal de Justiça.
Foi Procurador de Justiça Supervisor das Coordenadorias de Promotorias de Justiça, atualmente cargo denominado como Sub-Procurador-Geral de Justiça.
Como Procurador de Justiça, exerceu o cargo de Coordenador das Procuradorias Criminais, desde sua instalação até ser nomeado Desembargador.
Integrou em três oportunidades o Conselho Superior do Ministério Público e Órgão Especial da Procuradoria Geral de Justiça.
Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça em vaga do Ministério Público, tomou posse do cargo em julho de 2000, sendo designado para a 2a. Câmara Cível Especial e, posteriormente, classificou-se na 18a. Câmara Cível.
A partir de janeiro de 2008, passou a integrar 7ª Câmara Cível do TJRS.
Desembargador Orlando Heemann Júnior, Corregedor-Geral da Justiça
Naturalidade:Porto Alegre
Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) em 1978.
Assumiu na judicatura como Pretor em 1980, tendo atuado em Faxinal do Soturno.
Em 1982, assumiu o cargo de Juiz de Direito e jurisdicionou, como titular, as Comarcas de Pedro Osório, Getúlio Vargas, Alegrete, depois promovido para Porto Alegre em 1990. Na capital, atuou ainda como Juiz da Propaganda Eleitoral e como integrante do Conselho de Recursos Administrativos (CORAD).
Promovido a Desembargador em dezembro de 1998, presidiu a 12ª Câmara Cível do TJRS.
No Tribunal já integrou a Comissão do Programa da Qualidade Total e, por duas vezes, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (Comissão do COJE). Integra atualmente o Órgão Especial, na condição de eleito.
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