O cidadão que não tem recursos financeiros para pagar um advogado poderá buscar, em breve, orientação nas defensorias públicas de todo o país pelo serviço de utilidade pública 129, que será acessado via telefone de forma gratuita em qualquer ponto do território nacional.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou esta semana o uso do número com três dígitos para facilitar a memorização do telefone por quem precisar recorrer à Defensoria Pública. O pedido tinha sido feito em abril pelo Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
A efetiva implantação do 129 dependerá agora de encaminhamento de solicitação de cada Defensoria Pública à prestadora de serviços de seu interesse. Segundo a Anadep, 12 unidades da Federação estão melhor preparadas para instalar primeiro o serviço: Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Distrito Federal e Tocantins.
2 comentários
Filipe via Rec6 · 3 de setembro de 2009 às 2:28 PM
População poderá pedir ajuda à Defensoria Pública através de telefone gratuito : Contexto Jurídico…
O cidadão que não tem recursos financeiros para pagar um advogado poderá buscar, em breve, orientação nas defensorias públicas de todo o país pelo serviço de utilidade pública 129, que será acessado via telefone de forma gratuita….
domelhor.net · 3 de setembro de 2009 às 2:30 PM
Populao poder pedir ajuda Defensoria Pblica atravs de telefone gratuito…
O cidado que no tem recursos financeiros para pagar um advogado poder buscar, em breve, orientao nas defensorias pblicas de todo o pas pelo servio de utilidade pblica 129, que ser acessado via telefone de forma gratuita em qualquer ponto do territrio n…