O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou na última terça-feira (7/7) a instalação de uma Central Judicial de Conciliação e de um Centro de Mediação, em Porto Alegre, dentro de 60 dias. O objetivo é viabilizar a conciliação de conflitos entre os cidadãos, já judicializados ou não. O modelo segue o projeto-piloto em funcionamento na Comarca de Canoas.
A proposta das centrais foi apresentada ao Conselho da Magistratura pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, com base em trabalho dos juízes-corregedores Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Clóvis Moacyr Mattana Ramos e Eliane Garcia Nogueira. Segundo o magistrado, com viabilização das centrais, “o Poder Judiciário verá diminuir a pressão nas Varas e Juizados, com economia de tempo, trabalho e recursos financeiros”.
O Centro de Conciliação deverá atender matérias que se entendam propensas à solução consensual, por sua natureza ou disposição manifestada por qualquer das partes, mesmo nos feitos já em tramitação. O resultado esperado é a prevenção de demandas que tenham tendência de se prolongar no tempo, representando ganho para as partes, com a solução de processos recentemente ajuizados, evitando-se a entrada de futuras ações.
Os conciliadores serão pessoas voluntárias, escolhidas preferencialmente entre magistrados aposentados ou os já envolvidos em conciliação na Escola da AJURIS. O serviço funcionará pela manhã no 9º andar do Foro Central em dependências viabilizadas pela direção do Foro e será coordenado por um magistrado indicado pelo corregedor-geral da Justiça, utilizando a estrutura que já existe e dá suporte ao Juizado Especial Cível, quando o ambiente encontra-se ocioso.
O projeto-piloto do Centro de Mediação pretende gerar conhecimento teórico e prático sobre o uso da mediação como método de resolução de conflitos. “A Justiça gaúcha também busca se antecipar à nova legislação que está em tramitação no Congresso Nacional prevendo os Centros de Mediação no país”, informou Santos.
4 comentários
Arthurius Maximus · 13 de julho de 2009 às 10:25 AM
Essas unidades são bem-vindas. Mas deve-se ter o cuidado de não transformá-las em um centro de premiação aos que infringem a lei constantemente (como alguns maus empresários)
Gisele Albino · 23 de abril de 2010 às 1:15 PM
Boa Tarde!!
Bom minha dúvida é a respeito da lei de conciliação.
Sou separada a 7 anos e meu ex marido nca pgou pensão para minha fiha q tem 07 anos,e eu kria uma solução rapida para este caso ja q ele diz q aceita,nca tnha procurado antes pois ele tava morando nos EUA. ilegalmente e não tha como localiza-lo.
Onde posso agilizar isto td o mais rapido possivel?
Filipe via Rec6 · 13 de julho de 2009 às 3:26 PM
Porto Alegre terá Centrais de Conciliação e Mediação : Contexto Jurídico…
O Conselho da Magistratura do TJRS aprovou no dia 07/07 a instalação de uma Central Judicial e de um Centro de Mediação dentro de 60 dias. …
domelhor.net · 13 de julho de 2009 às 3:28 PM
Porto Alegre ter Centrais de Conciliao e Mediao…
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou na ltima tera-feira (7/7) a instalao de uma Central Judicial de Conciliao e de um Centro de Mediao, em Porto Alegre, dentro de 60 dias. O objetivo viabilizar a concil…