Pré-Cadastramento de petições iniciais passa a ser obrigatório a partir de 01/08

A partir de 1º de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul tornara obrigatório o Pré-Cadastramento de Petições Iniciais (Precad). Segundo o TRT4 este é mais um passo na direção da informatização do Judiciário. O Precad objetiva tornar mair rápida e eficiente a tramitação dos processos, além de harmonizar-se com as Tabelas Processuais Unificadas. Esta iniciativa possibilitará a padronização nacional do processo trabalhista. Ainda segundo o TRT4 o uso do Precad permitirá a criação de uma base de dados dos usuários da Justiça do Trabalho gaúcha, facilitando a distribuição das iniciais e dando maior segurança à fase processual da execução.

Entretanto, a entrada do programa Precad em vigor foi vista por muitos como uma forma da função do funcionário do cartório recair sobre o advogado. O argumento é que na Justiça Estadual tramitam muito mais processos, enquanto que na Justiça do Trabalho o ritmo de trabalho seria menor e ainda assim cria-se dispositivos para retirar da estrutura estatal para repassar ao advogado que passa a agregar mais uma tarefa às inúmeras do seu dia a dia.

Informações detalhadas sobre o Precad estão disponíveis neste link.

Um guia da utilização do Precad pode ser acessado neste link.