O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs (à direita na foto), afirmou, no final da tarde desta quinta-feira (25/11), ser a favor do projeto de criação de um novo Código Eleitoral para o Brasil. Segundo o magistrado, o uso de resoluções para normatização das eleições a cada pleito eleitoral, como é feito atualmente, tende a levar a um conflito de atuação com o Poder Legislativo.

A declaração foi dada pelo desembargador em Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), onde ele participa pela primeira vez do 51º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs, evento aberto hoje pela manhã e que encerra programação no próximo sábado (27).

“A cada ano eleitoral é baixada uma resolução [para normatizar o pleito]. Porque não se faz uma coisa fixa, uma resolução w , y , z e, se houver alguma modificação, muda algum detalhe ao invés de ter de baixar uma resolução toda vez que é eleição?”, pontuou o desembargador, em entrevista, após composição da mesa dos presidentes.

Hirs lembrou ainda que, com este funcionamento, o Poder Judiciário acaba assumindo tambérm o papel de legislador. “Toda vez que o TRE faz uma resolução o Legislativo reclama. A resolução, normalmente, vai em pontos que o Legislativo não queria que o Judiciário tocasse, legislasse”, afirmou.

Além da proposta de um novo Código, esteve também entre os temas do evento, o futuro da votação eletrônica com a Minirreforma Eleitoral (Lei 12.034/09). O Encontro foi aberto às 11h com uma série de apresentações de temas trazidos pelos TREs de vários estados do Brasil.

Nesta sexta-feira a programação cede também espaço às avaliações das Eleições Gerais 2010, a serem feitas por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as análises, a da atuação dos mesários nas eleições deste ano, do sistema de totalização e dos sistemas de divulgação de resultados e de identificação do eleitor.

Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Fonte: Jus Brasil

Categorias: LeisPolítica

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