Presidente da OAB contesta afirmação do ministro da Defesa de que punição a torturadores seria revanchismoO Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Esta é a opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que rebateu nesta quinta-feira as declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que a punição de militares que participaram de torturas durante a ditadura militar seria “revanchismo”. Para Britto, “por mais que setores ligados à velha ordem empenhem-se em removê-lo, o tema se mantém na agenda política”.

O dirigente da Ordem considera que a legislação brasileira e tratados internacionais subscritos pelo Brasil não classificam a tortura como crime político. Para ele, a Lei da Anistia perdoou apenas “crimes políticos e conexos”, o que não incluiria o de tortura. “É inútil tentar ignorar ou minimizar o assunto. Além de imperativo de ordem moral, é demanda histórica incontornável”, acrescentou.

Uma ação da OAB para derrubar o perdão aos militares que cometeram atos de tortura aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a prescrição e pede a responsabilização por crimes de tortura praticados durante o regime militar. Segundo Brito, caso a ação seja acatada, os ministros da Suprema Corte terão que lidar com outra questão jurídica, que é a prescrição.

De acordo com o presidente da OAB, a ação abjeta que os torturadores exerceram não configura ato político, mas crime comum, hediondo, de lesa-humanidade e, portanto, imprescritível, nos termos da lei. “Dessa forma, puní-los não fere a anistia, cuja essência é – e só pode ser – política”, explica. Britto ainda ressaltou que anistia não significa “amnésia” e que “ um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo”. Ele lembrou que o Brasil é a única nação da América do Sul que não puniu torturadores que serviram a regimes militares na segunda metade do século 20.


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Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

4 comentários

Arthurius Maximus · 22 de junho de 2009 às 5:53 PM

Acho difícil que lei de anistia seja revista. até porque torturadores atuaram de ambos os lados. Lógico que, pelos militares, a coisa era mais sistemática e em maior profusão. Mas há o preceito constitucional de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu… logo… acho improvável.

Cabresto sem Nó » Blog Archive » O Brasil é a única nação da América do Sul que não puniu torturadores que serviram a regimes militares na segunda metade do século 20 · 20 de junho de 2009 às 11:04 AM

[…] O dirigente da Ordem considera que a legislação brasileira e tratados internacionais subscritos pelo Brasil não classificam a tortura como crime político. Para ele, a Lei da Anistia perdoou apenas “crimes políticos e conexos”, o que não incluiria o de tortura. “É inútil tentar ignorar ou minimizar o assunto. Além de imperativo de ordem moral, é demanda histórica incontornável”. Texto […]

Maria Eduarda via Rec6 · 22 de junho de 2009 às 4:20 PM

Presidente da OAB contesta afirmação do ministro da Defesa de que punição a torturadores seria “revanchismo” : Contexto Jurídico…

O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Esta é a opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto….

domelhor.net · 22 de junho de 2009 às 4:50 PM

Presidente da OAB contesta afirmao do ministro da Defesa de que punio a torturadores seria revanchismo…

O Brasil precisa livrar-se do hbito de varrer para debaixo do tapete da histria as suas abjees. Esta a opinio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que rebateu nesta quinta-feira as declaraes do ministro da Defesa, Nelson…

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