Promotores se mobilizam contra a Lei da Mordaça

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) irá liderar uma mobilização nacional, nesta quarta-feira (17/6), contra o projeto de lei 265/07 do deputado Paulo Maluf (PP), conhecido como “Lei da Mordaça”. A proposta de Maluf estabelece penas para autores de ações públicas e populares quando o juiz decidir que houve má-fé, perseguição política ou intenção de promoção pessoal no processo aberto pelos promotores.

O presidente da Conamp, José Carlos Consenzo, afirmou que uma das formas de pressão para derrubar o projeto de lei será a atuação direta nos municípios dos 15 mil promotores em todo o país. Para Consenzo, o deputado atua em causa própria na Câmara, e esta consideração deverá ser utilizada pela campanha dos representantes do Ministério Público.

Outra frente do movimento é espalhar pelas cidades outdoors “para mostrar à sociedade os problemas de se retirar prerrogativas dos promotores”. Segundo Consenzo, a mobilização deverá ter o apoio de outras entidades, como Transparência Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entre outras.